AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5030922-16.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
AGRAVANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
Advogado do(a) AGRAVANTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A
Advogado do(a) AGRAVANTE: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A
AGRAVADO: ZITRAL - AGROPECUARIA, INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA.
Advogado do(a) AGRAVADO: RENATO FRANCA LEITE DE MATTOS - RJ202052
OUTROS PARTICIPANTES:
D E S PA C H O
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que deferiu a liminar, em mandado de segurança destinado a afastar o recolhimento das contribuições ao FNDE (Salário-Educação), INCRA, SESI, SENAI,
SESC, SENAC, SEBRAE, APEX e ABDI, sobre a folha de salários.
SESI e SENAI, ora agravantes, requerem a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
Tratando-se de pessoa jurídica, a concessão da gratuidade judiciária está condicionada à comprovação de hipossuficiência financeira, nos termos da Súmula 481, do Superior Tribunal de Justiça.
Determino a intimação dos agravantes para que, querendo, provem a hipossuficiência, nos termos dos artigos 932, parágrafo único, e 1.017, incisos I e III, do Código de Processo Civil.
Prazo: 10 dias.
Intime-se.
São Paulo, 25 de novembro de 2020.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5030532-46.2020.4.03.0000
RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
AGRAVANTE: LUZINETE ALENCAR DOS SANTOS
Advogados do(a) AGRAVANTE: JOAO AUGUSTO FURNIEL - SP290789-A, KAIRON BRUNO FURNIEL - SP442001-A
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, J.R. COMERCIO E EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME, PEDRO DE JESUS SANTOS, FATIMA PAES LANDIM
SANTOS, JULIANA CAROLO
Advogados do(a) AGRAVADO: ROGERIO BIANCHI MAZZEI - SP148571-A, DANIEL NUNES ROMERO - SP168016, VALTER FRANCISCO LEAL - SP180740
Advogados do(a) AGRAVADO: ROGERIO BIANCHI MAZZEI - SP148571-A, DANIEL NUNES ROMERO - SP168016, VALTER FRANCISCO LEAL - SP180740
Advogados do(a) AGRAVADO: ROGERIO BIANCHI MAZZEI - SP148571-A, DANIEL NUNES ROMERO - SP168016, VALTER FRANCISCO LEAL - SP180740
Advogados do(a) AGRAVADO: ROGERIO BIANCHI MAZZEI - SP148571-A, DANIEL NUNES ROMERO - SP168016, VALTER FRANCISCO LEAL - SP180740
OUTROS PARTICIPANTES:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/12/2020 1232/2428
