São Paulo, 29 de outubro de 2020.
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Divisão de Recursos - DARE
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5019438-08.2018.4.03.6100
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: NEW COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO INC. LTDA, NEW COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO INC. LTDA, NEW
COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO INC. LTDA, NEW COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO INC. LTDA, NEW COMERCIO, INDUSTRIA,
IMPORTACAO E EXPORTACAO INC. LTDA, NEW COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO INC. LTDA
Advogados do(a) APELADO: WILLIAN ALVES DOS SANTOS - SP365966-A, MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE - SP140527-A
Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE - SP140527-A, WILLIAN ALVES DOS SANTOS - SP365966-A
Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE - SP140527-A, WILLIAN ALVES DOS SANTOS - SP365966-A
Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE - SP140527-A, WILLIAN ALVES DOS SANTOS - SP365966-A
Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE - SP140527-A, WILLIAN ALVES DOS SANTOS - SP365966-A
Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE - SP140527-A, WILLIAN ALVES DOS SANTOS - SP365966-A
CERTIDÃO
Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade.
ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES
Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do
Código de Processo Civil.
São Paulo, 29 de outubro de 2020.
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Divisão de Recursos - DARE
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5019438-08.2018.4.03.6100
APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
APELADO: NEW COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO INC. LTDA, NEW COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO INC. LTDA, NEW
COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO INC. LTDA, NEW COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO INC. LTDA, NEW COMERCIO, INDUSTRIA,
IMPORTACAO E EXPORTACAO INC. LTDA, NEW COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO INC. LTDA
Advogados do(a) APELADO: WILLIAN ALVES DOS SANTOS - SP365966-A, MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE - SP140527-A
Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE - SP140527-A, WILLIAN ALVES DOS SANTOS - SP365966-A
Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE - SP140527-A, WILLIAN ALVES DOS SANTOS - SP365966-A
Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE - SP140527-A, WILLIAN ALVES DOS SANTOS - SP365966-A
Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE - SP140527-A, WILLIAN ALVES DOS SANTOS - SP365966-A
Advogados do(a) APELADO: MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE - SP140527-A, WILLIAN ALVES DOS SANTOS - SP365966-A
CERTIDÃO
Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade.
ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES
Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do
Código de Processo Civil.
São Paulo, 29 de outubro de 2020.
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Divisão de Recursos - DARE
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5019438-08.2018.4.03.6100
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/11/2020 131/3227
