0004187-52.2017.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6332001596
AUTOR: AILTON FERREIRA SANTANA (SP255457 - REGINA APARECIDA ALVES BATISTA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
VISTOS.
1. Considerando que um dos pontos controvertidos em sede administrativa diz respeito à comprovação da atividade rural, DEFIRO desde já a
produção de prova testemunhal e DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 14 de março de 2019, às 17h15, a realizar-se neste
Fórum Federal, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal da parte autora e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas
partes.
2. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente por petição seu rol de testemunhas, com respectivos endereços e
telefones, devendo as testemunhas comparecerem independentemente de intimação (CPC, art. 455), salvo caso excepcional devidamente
justificado, a ser apreciado pelo Juízo (CPC, art. 455, §4º).
3. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, bem como a prioridade da
tramitação, respeitando-se o direito de outros jurisdicionados em idêntica situação, que tenham ajuizado demandas anteriormente à presente.
Anote-se.
0006913-96.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6332001635
AUTOR: ROBERTO CHAMPI (SP178061 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS DIAS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
Sendo assim, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou complete o pedido e a causa de pedir da ação, indicando,
de forma precisa, quais são os períodos de atividade controvertidos nestes autos (requeridos ao INSS e não reconhecidos no plano
administrativo), sob pena de extinção do feito sem apreciação de mérito.
Sem prejuízo do acima disposto, sendo ônus da parte autora juntar ao processo todos os documentos essenciais para o conhecimento e
julgamento da causa, traga aos autos, no mesmo prazo, cópia legível dos documentos às fls. 63 a 65; 70 a 72; 85 e 87 do evento 2.
0007867-16.2015.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6332001301
AUTOR: MARIA DOS PRAZERES DA SILVA (SP208650 - JEFERSON LEANDRO DE SOUZA)
RÉU: JOYCE PIRES DE OLIVEIRA JULIANE PIRES DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
VISTOS,
Eventos 29, 73 e 83 (petições da DPU): Providencie a Secretaria a exclusão da DPU, tendo em vista a regular representação processual das
menores por sua genitora.
Eventos 84 e 90 (requerimento das partes): CONCEDO às partes o prazo de 5 (cinco) dias para ciência da mídia em questão, lançada aos
autos em 09/10/2018, no evento 80.
Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para julgamento.
0003026-75.2015.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6332001218
AUTOR: LUCIANA APARECIDA DA FONSECA (SP253598 - DANIELA LACERDA LEDIER PEDRO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
VISTOS.
1. Considerando que a ré depositou o valor da condenação em guia de depósito à disposição deste Juizado (conta judicial: 4042/005/864017449), autorizo a autora LUCIANA APARECIDA DA FONSECA (CPF nº 260.639.948-07) a efetuar o levantamento total da importância
depositada, servindo o presente como ofício/ordem de levantamento.
2. Destarte, deverá a autora se dirigir à instituição bancária e efetuar o levantamento, não necessitando de nenhuma outra providência por
parte deste Juízo.
3. Nada mais sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos.
0007750-54.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6332000935
AUTOR: MARIA LIDIO GOMES DOS SANTOS ROCHA (SP326620 - LEANDRO VICENTE SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/02/2019
1319/1561
