Oliveira e Sidney Antonio Tinti.Encaminhe-se cópia deste despacho à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
São José do Rio Preto-SP, para servir de informação nos autos nº 0002011-12.2011.403.6106.Oficie-se
requisitando as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Intime-se.Cumpra-se.
TERMO CIRCUNSTANCIADO
0002941-56.2009.403.6120 (2009.61.20.002941-5) - 2 TENENTE PM COMANDANTE 2 PELOTAO POLICIA
AMBIENTAL-ARARAQUARA-SP X SEBASTIAO LUIZ SCOPIN(SP144126 - CELSO MARAN DE
OLIVEIRA E SP279702 - WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR)
Fls. 194/196: Oficie-se à Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais para que, no prazo de 30 (trinta)
dias, verifique o cumprimento do acordo realizado em audiência de transação penal (fl. 85/verso), ressaltando que
a edificação não se encontra na Área de Preservação Permanente, não sendo necessária sua remoção, conforme
requerido pelo Ministério Público Federal.Após, com a juntada da informação técnica, dê-se nova vista ao
M.P.F..Intime-se o réu e seu defensor.Cumpra-se.
ACAO PENAL
0001586-79.2007.403.6120 (2007.61.20.001586-9) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1229 - JOSE LEAO JUNIOR) X
PEDRO OTRENTE DE CAMPOS(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X
PAULO GOH MORITA(SP049529 - TACITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA E SP068036 - CLAUDIO
PEDRO DE SOUSA SERPE E SP273098 - DIANA FERNANDES SERPE CORREIA E SP163589 - ELAINE
APARECIDA DE PAULA CARDOSO E SP267028 - MARINA PERES BRIGANTI) X NEWTON
MORAES(SP217747 - FRANCIELE CRISTINA FERREIRA) X CELSO ANTONIO RUIZ(SP084934 - AIRES
VIGO) X ANTONIO CARLOS CASTELLANI(SP139970 - GILBERTO LOPES THEODORO) X APARECIDO
MARTINS(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X MARIO ALVES DOS
SANTOS(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X ANIVAM ANTONIO DOS
SANTOS(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X ADINEI FERREIRA
DAMACENO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X ABEL NOVAES
MOREIRA(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X ALEXANDRE BARBOSA
PINTO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X ANTONIO CARLOS
RONCONI(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X DANIEL FABIO
RODRIGUES(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X EVANDRO
ROMANO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X GERALDO ALVES DE
LIMA(SP182290 - RODNEI RODRIGUES) X JOAO PAULO VISCAIO(SP029689 - HERACLITO ANTONIO
MOSSIM) X JORGE ROBERTO INNOCENCIO DA COSTA(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA
GUIMARÃES MOSSIN) X JOSE ANTONIO ALVES CARDOSO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA
GUIMARÃES MOSSIN) X JOSE ARMANDO BESSI(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA
GUIMARÃES MOSSIN) X JOSE EDSON GANDIN(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES
MOSSIN) X JOSE JULIO DE OLIVEIRA(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN)
X JOSE RICARDO PERLATO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X LUIS
SERGIO ORSIN(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X MARCELO ANDRE
DE GODOY ZACARO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X MARCOS
ROBERTO LOZANO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X ODAIR
MANCINI(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X JOSE AMARILDO
CANDIDO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X RICARDO AUGUSTO
CHIOLINO(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X RONALDO
FERNANDES(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN) X VALTER ROBERTO
MIRANDA(SP254921 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES MOSSIN E SP029689 - HERACLITO
ANTONIO MOSSIM)
Fl. 1455/verso: Manifeste-se a defesa do réu Evandro Romano, no prazo de três (03) dias, se insiste na oitiva da
testemunha Leila Machado de Oliveira Mauricio, devendo, em caso positivo, fornecer o endereço
atualizado.Cumpra-se.
0004166-48.2008.403.6120 (2008.61.20.004166-6) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1229 - JOSE LEAO JUNIOR) X
VANDERLEI PASCOAL DIAS(SP141510 - GESIEL DE SOUZA RODRIGUES)
O Ministério Público Federal denunciou Vanderlei Pascoal Dias, qualificado nos autos, como incurso no artigo
168-A, caput, c.c. o art. 71, todos do Código Penal, atribuindo-lhe a conduta de, na qualidade de sócioadministrador da empresa Eletricamil Comercial e Industrial Ltda., deixar de reco-lher aos cofres da Previdência
Social contribuições descontadas dos empregados nas competências de 12/00, 13/00, 09/02 a 03/03, 04/03, 06/03,
10/03 a 11/04, 13/04, 01/05 a 03/05, 09/05 e 11/05, e as quantias retidas dos contribuintes indivi-duais
administradores e autônomos nas competências 06/03, 10/03 a 11/04, 01/05 a 03/05, 09/05 e 11/05.Consta
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/04/2013
1698/2083
