Relator: Desembargador Federal NERY JUNIOR
Decisão: O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor
Desembargador Federal Relator.
Processo: 2010.03.0198
Interessado: Conbras Engenharia Ltda.
Assunto: Recurso administrativo - contra decisão do Diretor do Foro/SP que aplicou a penalidade de multa,
referente ao contrato 08.191.10.08.
Relator: Desembargador Federal NERY JUNIOR
Decisão: O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, aplicando a pena de advertência à
recorrente em face do atraso injustificado superior a 15 dias para a apresentação do relatório de serviços e peças
acerca dos consertos referentes aos prédios do Fórum Criminal e do prédio Administrativo, e a pena de multa no
valor de R$ 1.095,90, face a não reposição de funcionários nos postos de serviço diante das ausências ocorridas,
nos termos do voto do Senhor Desembargador Federal Relator.
Processo: 2010.03.0223
Interessado: Conbras Engenharia Ltda.
Assunto: Processo administrativo - recurso contra decisão do Diretor do Foro que aplicou a penalidade de multa
contratual no valor de R$88.055,91.
Relator: Desembargador Federal NERY JUNIOR
Decisão: O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, aplicando a pena de advertência à
recorrente em face do não envio dos relatórios requeridos pela Administração, e aplicou a pena de multa no valor
de R$ 24.192,38, face a não reposição de funcionários nos postos de serviço diante das ausências ocorridas e a
falha na execução dos serviços contratados, nos termos do voto do Senhor Desembargador Federal Relator.
Processo 2010.03.0088
Interessado: Vise Vigilância e Segurança Ltda.
Assunto: Processo administrativo - Recurso contra decisão do Diretor do Foro/SP que aplicou penalidade de
multa, referente ao contrato 04.0384.10.08
Relator: Desembargador Federal NERY JUNIOR
Decisão: O Conselho, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, para reduzir a pena de multa aplicada
para o montante de R$ 11.000,30, face ao descumprimento parcial do contrato nº 04.413.10.08, nos termos do
voto do Senhor Desembargador Federal Relator.
Processo: 2011.03.0162
Interessado: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.
Assunto: Processo administrativo - Recurso contra decisão do Diretor do Foro/SP que aplicou à empresa a
penalidade de advertência cumulada com a de multa contratual
Relator: Desembargador Federal NERY JUNIOR
Decisão: O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor
Desembargador Federal Relator.
Processo: 2011.03.0121
Interessado: G4 Soluções em Gestão da Informática Ltda.
Assunto: Recurso administrativo - contra decisão do Diretor do Foro/SP que aplicou à empresa penalidade de
multa contratual correspondente a 10% do valor referente ao período de descumprimento contratual.
Relator: Desembargador Federal NERY JUNIOR
Decisão: O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor
Desembargador Federal Relator.
Processo 2010.03.0120
Interessado: Elevadores Atlas Schindler S/A
Assunto: Processo administrativo - Recurso contra decisão da Diretoria do Foro que aplicou a penalidade de
advertência.
Relator: Desembargador Federal NERY JUNIOR
Decisão: O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Senhor
Desembargador Federal Relator.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/04/2012
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