Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3623
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ao recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E
MORAIS PARCIAL PROCEDÊNCIA DECRETADA - DANOS QUE, SEGUNDO A INICIAL, DECORREM EM RAZÃO DA MORTE
DO CÃOZINHO DE ESTIMAÇÃO DOS AUTORES CAUSADA PELO ATAQUE DOS DOIS CÃES DA RAÇA “DOGUE ALEMÃO”
PERTENCENTES AO REQUERIDO RECURSO DO RÉU - NÃO COMPROVADA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU FORÇA
MAIOR - RESPONSABILIZAÇÃO DO DONO DO ANIMAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 936 DO CÓDIGO CIVIL, QUE NO
PRESENTE CASO, NÃO EVITOU O ATAQUE DOS CÃES (DE GRANDE PORTE) AO CONDUZI-LOS (COM AJUDA DE SEUS
FILHOS MENORES DE IDADE) SEM FOCINHEIRA E TAMPOUCO COM AS CAUTELAS ESPERADAS, AO FINAL, EVADIU-SE
DO LOCAL DOS FATOS SEM PRESTAR SOCORRO E SEM PROCURAR PELOS AUTORES NA TENTATIVA DE, AO MENOS, SE
DESCULPAR PELO OCORRIDO - DANO MORAL OCORRÊNCIA HIPÓTESE QUE EXTRAPOLOU MERO ABORRECIMENTO
- FIXAÇÃO (R$ 9.000,00 PARA CADA COAUTOR) QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM O DANO SOFRIDO, ALÉM DE
ATRIBUIR CARÁTER EDUCATIVO À REPRIMENDA PRECEDENTES DANOS MATERIAIS, DE IGUAL MODO, DEVIDAMENTE
COMPROVADOS PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS RECONVENÇÃO RÉU/RECONVINTE QUE RECLAMA
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM RAZÃO DE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA/RECONVINDA NAS REDES SOCIAIS
CONTENDO SUPOSTAS VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E OFENSAS À SUA HONRA E DIGNIDADE
OCORRÊNCIA VERIFICADA - EXISTÊNCIA DE ABUSO PRATICADO ATO ILÍCITO CONFIGURADO INDENIZAÇÃO FIXADA
EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), COMPATÍVEL À REPROVABILIDADE DA CONDUTA APELADA/RECONVINDA, SENDO
DESCABIDA A MAJORAÇÃO PRETENDIDA SENTENÇA CONFIRMADA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS QUE
DEVEM MAJORADOS CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DO
TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Gianpaulo Scaciota (OAB: 130570/SP) - Tania Wasserman (OAB: 146244/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1086186-05.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: W. A. da C. L. - Apelada:
V. H. M. da C. - Magistrado(a) Salles Rossi - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL EXONERAÇÃO
DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA INDEFERIMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEDUZIDO
NO BOJO DAS RAZÕES RECURSAIS - BENESSE INDEFERIDA CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA NO
INSTRUMENTAL - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO, NO PRAZO LEGAL E SOB AS PENAS
DA LEI - INERCIA DA PARTE - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Carolina Amâncio Togni Ballerini Silva (OAB: 251249/SP) - Jermute Miranda Moraes (OAB: 437369/SP) - Denise Elaine do
Carmo Dias (OAB: 118684/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2110789-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Green Line
Sistema de Saúde Ltda - Agravada: Marli Guedesdos Santos - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO (CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA) IMPUGNAÇÃO PARCIAL ACOLHIMENTO INCONFORMISMO DA EXECUTADA NÃO ACOLHIMENTO
INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO CÁLCULO PERICIAL REALIZADO EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO TÍTULO
EXECUTIVO (NOTADAMENTE QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA PARA OS DANOS MORAIS E OS
JUROS MORATÓRIOS: RESPECTIVAMENTE, DATA DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA E DO EVENTO DANOSO) EQUÍVOCO
NO CÁLCULO LANÇADO PELA EXECUTADA, QUE DESCONSIDEROU AINDA A DATA DO DEPÓSITO, BEM COMO DA
INCIDÊNCIA DA VERBA HONORÁRIA POR ELA DEVIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Carlos Roberto de Figueiredo Ferreira (OAB: 229634/SP)
- Rafael Vieira Alves Pinto (OAB: 286312/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2113922-19.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sali Cardoso
Amaro Trevisan (Inventariante) e outros - Agravante: Celso Luiz Trevisan (Espólio) - Agravada: Milena Paula de Siqueira
Trevisan Ikuno e outro - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO DO RELATOREMENTA
INVENTÁRIO DECISÃO QUE DETERMINOU FOSSE TRAZIDA À COLAÇÃO A METADE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DOS
IMÓVEIS, CONSIDERANDO-SE, PARA TANTO, O VALOR DE 2/3 DA MESMA INCONFORMISMO DO INVENTARIANTE NÃO
ACOLHIMENTO JUÍZO QUE OBSERVOU, CORRETAMENTE, QUE A DOAÇÃO CONSIDEROU APENAS A NUA PROPRIEDADE,
RESERVANDO-SE A MEAÇÃO DA CÔNJUGE VIRAGO E A AVALIAÇÃO DE 2/3 DO BEM USUFRUTO QUE, A EVIDÊNCIA,
NÃO INTEGRA O PROCESSO SUCESSÓRIO - DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Alexandre Rodrigues (OAB: 100057/SP) - Evislene Souza de Oliveira (OAB: 381397/SP) - Fernando Ricardo Leonardi (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
