Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3613
2436
MOCOCA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0849/2022
Processo 0000754-31.2020.8.26.0360 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO DONIZETTI DE MORAES - Vistos.
Fls. 254/255: Tornem ao Ministério Público Dil. Int. - ADV: RENER DA SILVA AMANCIO (OAB 230882/SP)
Processo 0001199-59.2014.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - FRANCISCO DOMINGOS DO
BOFIM - - MARIA ZELIA MARTINS DO BONFIM - NOTA DE CARTÓRIO Ciência à parte autora de que encontram-se disponíveis
digitalmente, através do e-SAJ, a carta precatória e o ofício expedidos, cabendo à mesma a instrução e peticionamento eletrônico
da carta precatória e postagem do ofício, comprovando-se nos autos. - ADV: ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP)
Processo 0001236-13.2019.8.26.0360 (processo principal 1002865-39.2018.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Fixação - C.H.S.S. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, observadas as formalidades legais.
- ADV: JACQUELINE BERGAMIN DA SILVA (OAB 340072/SP)
Processo 0007069-56.2012.8.26.0360 (360.01.2012.007069) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcos Antonio
e outros - Américo Antônio e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Vistas dos autos à parte autora para juntar aos autos, no prazo
legal, certidão negativa municipal em nome do “de cujus”. - ADV: RICARDO LUIZ ORLANDI (OAB 61234/SP), THOMAS SILVA
SARRAF (OAB 332338/SP)
Processo 1000090-17.2019.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lemefertil Produtos Agricolas Ltda Idair Cavalcante - Vistos. Com a satisfação do débito pelo(a) devedor(a), julgo EXTINTA a presente ação, com fundamento legal
no artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Inexistindo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com a vontade
de recorrer, havendo preclusão lógica para a interposição de eventual recurso, razão pela qual a presente sentença transitará
em julgado nesta data, certificando-se. Libere-se a restrição sobre o veículo via Renajud (fl. 555). Recolhidas eventuais custas
em aberto (inclusive as finais pela parte devedora), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Fica consignado que caso
a parte devedora não efetue o pagamento das custas finais, após regular intimação, a Serventia deverá expedir certidão para
inscrição no setor da dívida ativa do Estado. P. I. C. - ADV: FERNANDA MORASSI DE CARVALHO (OAB 317107/SP), ANA
LETICIA MARTINS LUZ (OAB 327276/SP), SOLANGE PEDROZA (OAB 51799/MG)
Processo 1002117-65.2022.8.26.0360 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.B.S. - - A.C.A.F. - Decido. É o caso de
julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 355, do Código de Processo Civil, por ser desnecessária a produção de
outras provas. E esse entendimento se justifica porquanto, a partir do advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho
de 2010, foi suprimido o requisito de prévia separação judicial de um ano, ou de separação de fato por mais de dois anos para
o decreto do divórcio. Por conseguinte, e tendo em vista a nova redação dada ao artigo 226, § 6º da Constituição Federal,
merece ser decretado o divórcio dos requerentes, homologando-se o acordo por eles celebrado. Ante o exposto, e o mais que
dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e vontade das partes fls. 24/29, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.
Declaro cessados os deveres de fidelidade recíproca e o regime matrimonial dos bens. Homologo ainda renúncia do direito de
recorrer, determinando que a serventia certifique o trânsito em julgado. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao
Cartório de Registro Civil da Comarca e Município de Mococa Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de
casamento - matrícula 115899 01 55 2015 2 00090 011 0012200 61 a necessária averbação. Expeça-se certidão de honorários
à patrona nomeada aos requerentes. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, ficando deferidos os benefícios da
gratuidade da justiça aos requerentes, anotando-se. P. I.C.. - ADV: MARINA GIGLIO VIEIRA (OAB 370081/SP)
Processo 1003296-34.2022.8.26.0360 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - E.U.M.E.I.S.
- Nota de cartório: No prazo de quinze dias, providencie a parte autora ao recolhimento das custas e despesas iniciais, sob pena
de cancelamento da distribuição (art 290 CPC) - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0850/2022
Processo 0001782-63.2022.8.26.0360 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002006-32.2021.8.26.0129 - 2ª Vara do Foro
de Casa Branca SP) - EQUILIBRIO INSUMOS AGRICOLAS LTDA EPP - NOTA DE CARTÓRIO Intimação da parte autora para
recolher mais uma guia GRD do Oficial de Justiça, haja vista que poderão ser realizados 02 (dois) atos. - ADV: ANA CAROLINA
GHIZZI (OAB 172134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0851/2022
Processo 0000059-09.2022.8.26.0360 (processo principal 1001922-85.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Elizabeth Cristina Abilio - Renovias Concessionária S/A - Vistos, Manifeste-se a exequente, no
prazo de 10 (dez) dias, sobre o contido na petição e documentos de pp. 40/46. Int. - ADV: ANGELO DONIZETI BERTI MARINO
(OAB 106467/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP)
Processo 0000145-77.2022.8.26.0360 (processo principal 1000500-07.2021.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Cheque - Espólio de Alipio Joao - Vistos. Proceder-se-á à realização de pesquisa junto ao SisbaJud, em nome da devedora. Dil.
e Int. - ADV: JONATHAN LEONARD NUNES DAMIÃO (OAB 307609/SP)
Processo 0000267-27.2021.8.26.0360 (processo principal 1003547-57.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Fixação - L.V.P. - E.C.S.P. - Vistos, Dê-se vista ao Ministério Público. Int.. - ADV: RICARDO LUIZ ORLANDI (OAB 61234/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
