Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3575
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APARECIDO MORAES - Vistos, I Arbitro os honorários proporcionais da defensora dativa no valor máximo da tabela do convênio
DPE-OAB. Expeça-se certidão. II - Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos inerentes aos recursos em geral, recebo
o apelo interposto nos autos (art. 600, CPP), no efeito meramente devolutivo, uma vez determinada a execução provisória do
julgado. Abra-se vista ao apelante para, no prazo legal, oferecer razões, a ao apelado, por igual prazo, para contra-arrazoar.
Findo prazo, com ou sem razões e contrarrazões, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Int.
Salto de Pirapora, 18 de agosto de 2022. - ADV: PATRICIA APARECIDA PADILHA RANGEL (OAB 446376/SP)
Processo 1502200-19.2021.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - IGOR FERREIRA DE
OLIVIERA - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE para desclassificar o delito constante na exordial e, por consequência,
CONDENAR o acusado IGOR FERREIRA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) anos e 26
(vinte e seis) dias de reclusão, no regime aberto, substituída na forma acima descrita, além do pagamento de 11 (onze) diasmulta, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo nacional vigente ao tempo do fato criminoso, com correção monetária desde
então, por infração ao delito do artigo 155, §1º e §4º, incisos I e II, cc artigo 14, inciso II, todos do Código Penal. Expeça-se o
necessário, realizando-se as devidas comunicações. Sendo o acusado assistido por defensor dativo, arbitro seus honorários
proporcionais, conforme tabela do convênio OAB/Defensoria. Expeça-se a respectiva certidão, se o caso. Custas ex lege.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA PADILHA RANGEL (OAB 446376/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0560/2022
Processo 1000234-36.2022.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - JUDITH DE CAMPOS
- BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - FICSA - Manifeste-se o Requerente, no prazo legal, sob pena de arquivamento, acerca do
prosseguimento do feito, fls 215. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), LUCIANE CANALLE VIEIRA RIBEIRO
(OAB 328229/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0561/2022
Processo 1001800-54.2021.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.F.O. - Manifeste-se o requerente acerca da
certidão do oficial de justiça de fls.102, em termos de prosseguimento. - ADV: LUCIANA APARECIDA ALVES CHINEDEZ (OAB
437756/SP)
Processo 1001829-07.2021.8.26.0699 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - C.L.P. - - Manifeste-se o
requerente acerca da certidão do oficial de justiça de fls.505, em termos de prosseguimento. - Manifeste-se o Dr DIEGO URBAN
MORA OAB/SP 428707 acerca da nomeação nos autos - ADV: JAQUELINE HADDAD (OAB 331404/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0562/2022
Processo 0000193-57.2020.8.26.0699 (processo principal 1001358-30.2017.8.26.0699) - Cumprimento de sentença Cheque - ELZA KAZUE TOYOTA - GILMAR MAGALHÃES - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV:
PATRICIA DE ALMEIDA SILVA NASCIMENTO (OAB 276118/SP), FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0563/2022
Processo 1000187-62.2022.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ANTONIO PINTO DE CASTRO FILHO - NEIDE FIGUEIREDIO DE CASTRO - Comprove o requerente o encaminhamento da decisão-ofício de fl. 50. - ADV: ELOIZA
APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP)
Processo 1000562-10.2015.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.R.C.S. - Fls. 189: diga a autora em termos
de prosseguimento, sob pena de extinção. - ADV: CONCEIÇÃO APARECIDA CALIXTO (OAB 279936/SP)
Processo 1000701-15.2022.8.26.0699 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.F.S. - Promovam as partes a juntada da última
pagina do acordo, uma vez que contem somente as fls. 27,28 e 29. - ADV: TATIANE CRISTINA FERRAZ (OAB 417214/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS GALVÃO CAMILHER PELUZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI FRAZÃO BEZERRA DE MENEZES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0564/2022
Processo 1500458-53.2018.8.26.0699 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - STRAPET
EMBALAGENS LTDA - Vistos. Diante da inércia certificada nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte exequente.
Efetivada a transferência, manifeste-se a parte exequente acerca do cumprimento da obrigação, salientando que o silêncio será
interpretado como aquiescência à extinção do feito, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Assim, decorrido o prazo de trinta
dias sem manifestação da parte exequente, tornem imediatamente para a extinção. Int. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB
196462/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
