Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3468
2519
taxa para impressão da carta precatória, equivalente a R$ 0,70 por folha, a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0, ou
decisão que concedeu a gratuidade. O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio da
sequência de links: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/ ; II) o recolhimento
de 01 diligência(s) em guia de condução do Oficial de Justiça no valor unitário de 3 UFESPS, devendo ser encaminhadas a guia
e o respectivo comprovante de pagamento. Na guia do Oficial de Justiça obrigatoriamente deverá conter no campo Vara Judicial:
Setor de Cartas Precatórias e na Comarca /Fórum: SP - Hely Lopes Meirelles - tais dados correspondem à agência 5949-8 do
Banco do Brasil), conforme Comunicado CG nº 362/2017 publicado no DJE em 14/02/2017. O site do Banco do Brasil disponibiliza
as guias do oficial de Justiça para preenchimento por meio da sequência de links:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setorpublico/judiciario/formularios-sao-paulo/ III) o recolhimento da taxa judiciária para distribuição da Carta Precatória, no valor de
10 UFESPS, de acordo com a Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, na guia de recolhimento DARE-SP, código da Receita
233-1, devendo ser enviado o Documento Principal, o Documento Detalhe da DARE-SP, o comprovante de pagamento contendo
o nº da DARE-SP e o respectivo código de barras. A taxa judiciária deve ser impressa a partir do Portal de Custas, mantido pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new), mediante o correto
preenchimento dos campos indicados no sistema respectivo; ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; ATENÇÃO: Não será
aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial,
em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. Consigno que a falta de manifestação, o atendimento
incorreto ou incompleto, resultará na devolução da carta precatória, independentemente de nova intimação. Nada mais. - ADV:
PEDROHENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO (OAB 32319/DF)
Petições Retidas
)).)).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
SEÇÃO X
PRIMEIRA INSTANCIA
SUBSEÇÃO I
PETIÇÕES RETIDAS NO FORUM DA FAZENDA PUBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO
SRDP FAZ
Protocolo FFPA - 21.00041691-5 23/07/21 UPEFAZ
Prefeitura Municipal de São Paulo
Buzaid Algouz
Adv. Dr. Antonio Augusto O. C. Reis OAB/SP nº 110.337
Protocolo FFPA - 21.00041762-9 23/07/21 UPEFAZ
Carlos Eduardo Filgueiras Malanconi e outros
Fazenda do Estado de São Paulo
Adv. Dr. Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes OAB/SP nº 430.457
Protocolo FFPA - 21.00038954-6 14/07/21 UPEFAZ
Elydia de Toledo Sousa e outros
Fazenda do Estado de São Paulo
Adv. Dr. Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes OAB/SP nº 430.457
Protocolo FFPA - 21.00052706-8 31/08/21 UPEFAZ
Albina de Lima e outros
Fazenda do Estado de São Paulo
Adv. Dr. Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes OAB/SP nº 430.457
Protocolo FFPA - 21.00066745-8 20/10/21 UPEFAZ
Ennio Landulpho e outros
Fazenda do Estado de São Paulo
Adv. Dr. Gabriel Ribeiro Perlingeiro Mendes OAB/SP nº 430.457
Protocolo FFPA - 21.00050968-2 24/08/21 UPEFAZ
IPREM
Adv. Dr. Carla Damas de Paula Ribeiro OAB/SP nº 96.273
Protocolo FFPA - 21.00044148-0 03/08/21 UPEFAZ
Protocolo FFPA - 21.00050933-7 24/08/21 UPEFAZ
Protocolo FFPA - 21.00036071-9 02/07/21 UPEFAZ
Protocolo FFPA - 21.00059738-3 24/09/21 UPEFAZ
Protocolo FFPA - 21.00052822-7 31/08/21 UPEFAZ
Protocolo FFPA - 21.00063438-3 06/10/21 UPEFAZ
Protocolo FFPA - 21.00050953-0 24/08/21 UPEFAZ
Protocolo FFPA - 21.00052805-6 31/08/21 UPEFAZ
Protocolo FFPA - 21.00055654-3 10/09/21 UPEFAZ
Prefeitura Municipal de São Paulo
Adv. Dr. Carla Damas de Paula Ribeiro OAB/SP nº 96.273
Protocolo FFPA - 21.00050719-7 24/08/21 UPEFAZ
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