Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3430
1693
(OAB 19449/SP)
Processo 0031277-36.2004.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elizabeth R. T. Ferreira FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 99/105: Vista à executada para manifestação. Prazo 10 dias. - ADV: ANA CARLA
MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
Processo 0031277-36.2004.8.26.0053/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lea Soldati Ono - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria.
- ADV: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
Processo 0031277-36.2004.8.26.0053/04 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rita de Cássia Alves Monteiro
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em
fila própria. - ADV: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
Processo 0031277-36.2004.8.26.0053/05 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Helenice de Fátima Rosalino
Polito - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do
precatório em fila própria. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB
181735/SP)
Processo 0031277-36.2004.8.26.0053/06 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria da Penha Risola Dias FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em
fila própria. - ADV: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
Processo 0031277-36.2004.8.26.0053/07 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Laércio Rodrigues Silva FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em
fila própria. - ADV: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
Processo 0031277-36.2004.8.26.0053/08 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fátima Rodrigues Funck FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em
fila própria. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP)
Processo 0031277-36.2004.8.26.0053/09 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ivanilda Ribeiro dos Santos FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em
fila própria. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP)
Processo 0031277-36.2004.8.26.0053/10 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Deborah Daminello Cannone
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em
fila própria. - ADV: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
Processo 0031277-36.2004.8.26.0053/11 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Ricardo Campos FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em
fila própria. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP)
Processo 0031277-36.2004.8.26.0053/12 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Alberto Corade FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em
fila própria. - ADV: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
Processo 0031277-36.2004.8.26.0053/13 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Célia Maria Carrer Albertini FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em
fila própria. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP)
Processo 0031277-36.2004.8.26.0053/14 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Roberto Faroni FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em
fila própria. - ADV: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
Processo 0031277-36.2004.8.26.0053/15 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sandra de Souza Meneghetti
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em
fila própria. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP)
Processo 0031474-54.2005.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Arruda Munhoz Sociedade
de Advogados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Execução nº 2018/002247 VISTOS DEFIRO a expedição do ofício
requisitório conforme pleiteado, nos termos dos cálculos apresentados às fls. 295. Deverá o advogado em conformidade com
o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”,
independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença. Utilizar a opção “petição intermediária de
1º grau”, categoria “incidente processual”, selecionando a classe “precatório ou RPV”, nos termos da Portaria 9816/2019, de
acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II). O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará
a autorização da expedição do ofício requisitório. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da
RPV na data base fixada em sentença). Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente,
devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de
precatório. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para
requisição por pequeno valor. Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado
deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações. O valor requisitado não poderá ultrapassar o valor da conta homologada
nestes autos, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária. Deverá ser cadastrado um incidente por
credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para
cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em
nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição
dos honorários por RPV. Documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação,
embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos
embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada,
cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber
quitação em favor do patrono cadastrado. Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno
valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o
número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste
Cumprimento de Sentença. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB 109487/SP), AIRTON
CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0033871-95.2019.8.26.0053/06 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Hiroko Takatsuka Sawada Execução nº 2020/001867 Vistos. Fls. 256/257: Haja vista a atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, aguarde-se o
julgamento pela segunda instância. Intime-se. - ADV: RENATO MELLO DE PAULA RIBEIRO (OAB 399542/SP)
Processo 0036988-31.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Emerson de Freitas Barboza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
