Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3377
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manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), FABIO
LUIZ DIAS MODESTO (OAB 176431/SP)
Processo 0003136-40.2021.8.26.0302 (processo principal 1003873-60.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Natalia Barro Canal Sparapan - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto,
no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: MARCELO GOES
BELOTTO (OAB 127405/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 0003139-92.2021.8.26.0302 (processo principal 1006945-55.2020.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sandra Regina Fernandes Medina - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Faculto,
no prazo de 15 dias, manifestação do(a) demandante sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: MARCELO GOES
BELOTTO (OAB 127405/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 0003141-62.2021.8.26.0302 (processo principal 1010511-80.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Repetição de indébito - Maria Heloisa Carraro - Município de Jahu - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a)
demandante sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), FABIO LUIZ
DIAS MODESTO (OAB 176431/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)
Processo 0003470-45.2019.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - José Luis Carmona - Certifico e dou fé que
não foi gerada a certidão de leitura ou de não-leitura/início da contagem do prazo pelo portal da Fazenda Pública com relação
ao teor da r. decisão de fls. 28, pelo que reencaminho referida decisão ao portal: “Vistos. Autorizo o levantamento do valor
depositado nos autos, posto incontroverso. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Manifeste-se a Fazenda Pública
sobre o alegado desconto indevido, realizando depósito complementar, se o caso. Intime-se.” - ADV: CARLOS ALEXANDRE
TREMENTOSE (OAB 228543/SP)
Processo 0004289-11.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marta
Aparecida Murijo Righi - Vistos. A Lei 9.099/95, utilizada subsidiariamente em processos afetos às Fazendas Públicas na
sistemática da Lei 12.153/2009, proíbe a prolação de sentença ilíquida. Além disso, o valor da causa deve vir, ao menos
aproximadamente calculado de forma a possibilitar a verificação da competência deste Juizado para conhecer da demanda.
Desta maneira, determino que a parte traga aos autos, planilha de cálculo dos valores atualizados, discutidos nestes autos, no
prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
Processo 0005062-27.2019.8.26.0302 (processo principal 1008365-03.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
- Fornecimento de Medicamentos - Aline Perobelli Santa Olalia - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Tendo em vista o
pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de
Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. ADV: ALINE PEROBELLI SANTA OLALIA (OAB 371516/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 0005417-03.2020.8.26.0302 (processo principal 1003939-74.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Rubens Bizarro Rosa Garcia - Município de Jahu - Faculto, no prazo de 15 dias, manifestação do(a)
demandante sobre a contestação/impugnação ofertada. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), DANIELA NARDY BRAATZ
MARTINEZ (OAB 296406/SP)
Processo 0005981-16.2019.8.26.0302 (processo principal 1004126-19.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcelo Goes Belotto - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento
do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos
ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: MARCELO GOES
BELOTTO (OAB 127405/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB
311278/SP)
Processo 0005983-83.2019.8.26.0302 (processo principal 1004126-19.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Déa Baraldi Gonzalez Soares - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/
cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: MARIA
IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), MARCELO GOES BELOTTO (OAB 127405/SP), SERGIO FERNANDO GOES
BELOTTO (OAB 96098/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP)
Processo 0005984-68.2019.8.26.0302 (processo principal 1000246-19.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcelo Goes Belotto - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento
do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos
ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: MARCELO GOES
BELOTTO (OAB 127405/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
Processo 0005999-37.2019.8.26.0302 (processo principal 1005161-48.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcelo Goes Belotto - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento
do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos
ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: MARCELO GOES
BELOTTO (OAB 127405/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
Processo 0006003-74.2019.8.26.0302 (processo principal 1002895-54.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcelo Goes Belotto - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento
do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos
ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: MARCELO GOES
BELOTTO (OAB 127405/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB
311278/SP)
Processo 0006186-45.2019.8.26.0302 (processo principal 1006016-90.2018.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcelo Goes Belotto - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento
do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos
ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: MARCELO GOES
BELOTTO (OAB 127405/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB
258788/SP)
Processo 0007031-77.2019.8.26.0302 (processo principal 1000044-76.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cristiane Aparecida Tesser Rosa - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/
cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: RENATO
TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), FABIO LUIZ DIAS MODESTO (OAB 176431/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
