Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3336
3773
e-mail desta Instituição: votuporjec@tjsp.jus.br. Int. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 0007918-42.2019.8.26.0664 (processo principal 0005490-87.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Maria Aparecida de Grandis Davanzo - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Aguarde-se por mais trinta(30) dias eventual manifestação do exequente, salientando que novo pedido
de sequestro será deferido somente mediante o cumprimento do r despacho de p.67. Decorridos, arquivem-se os autos, sem
extinção aguardando a provocação do interessado . Int.. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 0007918-42.2019.8.26.0664 (processo principal 0005490-87.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Maria Aparecida de Grandis Davanzo - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Arquivem-se os autos, sem extinção, aguardando futura provocação do interessado. Int. - ADV: GLÁUCIA DE
MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 0009324-35.2018.8.26.0664/01 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adão Aparecido José PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - VISTOS Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinto este incidente de
Precatório, que Adão Aparecido José promove em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, com fulcro no artigo
924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se a satisfação deste nos autos de cumprimento de sentença. Com o trânsito em
julgado oficie-se à DEPRE. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. - ADV: FLAVIA DENISE RUZA (OAB 225692/
SP), LEONARDO DALTO BIANCHINI (OAB 377366/SP)
Processo 1002586-09.2021.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Marco Aurélio da Silva Tirapelli - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE Providencie o(a) credor(a) peticão para início da fase de execução (cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e
com formulação de pedido pertinente. O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser
encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido. Com o protocolo, providencie a serventia a devida baixa,
com cadastramento do código inerente. Prazo: 30 dias. Na inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação.
Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. Int. - ADV:
EMERSON VASSOLER PAZIAN (OAB 341794/SP), RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP)
Processo 1002708-22.2021.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Geraldo de Lima
Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Providencie o(a) credor(a) peticão para início da fase de execução
(cumprimento de sentença), utilizando-se o código 12078 e com formulação de pedido pertinente. O sistema gerará número
próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo
indevido. Com o protocolo, providencie a serventia a devida baixa, com cadastramento do código inerente. Prazo: 30 dias. Na
inércia, arquivem-se tão somente, aguardando-se futura provocação. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o
executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. Int. - ADV: WELISON DIVINO DE FREITAS (OAB 322602/SP),
RENATA BARROS GRETZITZ (OAB 132206/SP)
Processo 1002708-22.2021.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Geraldo de Lima
Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 121/122: ciência ao autor. Aguarde-se pelo prazo de fls.
119, o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença. Int-se. - ADV: RENATA BARROS GRETZITZ (OAB
132206/SP), WELISON DIVINO DE FREITAS (OAB 322602/SP)
Processo 1002746-34.2021.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Celso Binoti
- Empresa Olho Vivo Vieira & Dinardi Votuporanga Ltda Me - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO
PAULO - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Descabe condenação em custas e honorários de sucumbência, nos
termos do artigo 55 da LJE. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO DE TARSO FÁVERO (OAB
161560/SP), MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP), ARIANA DE MELO BELILA (OAB 305005/SP)
Processo 1004176-21.2021.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Valdenice
Pereira Santana - Município de Votuporanga - VISTOS. Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada, no prazo de
cinco dias. Int. - ADV: ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS (OAB 276871/SP), JOÃO FRANCISCO GUEDES DE MOURA (OAB
345481/SP)
Processo 1004627-46.2021.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joao
Mendes da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se por mais cinco
(5) dias a manifestação do exequente, sob as penas da lei. Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB 419534/
SP)
Processo 1004849-14.2021.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Elenice dos
Santos Alves de Oliveira - Superintendencia de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga - Posto isto e considerando o
mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido (havendo resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I
do Código de Processo Civil), condenando o(a) requerido(a) ao pagamento proporcional do benefício do 14º salário, referente
ao ano de 2016, até a vigência da Lei 333/2017, que extinguiu o direito, devendo os valores serem apurados em fase de
liquidação de sentença, com atualização monetária e juros de mora, estes da citação nos termos do Tema 810 do S.T.F. Descabe
condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da LJE. Publique-se. Intime-se. - ADV: ARTUR
GRESPI BUENO (OAB 307881/SP), FRANCISCO MARTINS DE SOUZA NETO (OAB 325389/SP)
Processo 1005363-64.2021.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
Vanderlei Corsini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inviável a designação da audiência conciliatória prevista no artigo
16 da Lei nº 9.099/95, pois ao(s) procurador(es) das Fazendas Públicas não lhes são permitidos a conciliação e a transação.
Cite-se, via portal, para oferecimento de contestação em 30 dias, sob as penas da revelia, nos termos dos artigos 18, § 1º e
20, da Lei dos Juizados Especiais. A contestação e os documentos pertinentes deverão ser PETICIONADOS E INSERIDOS
ELETRONICAMENTE, pois trata-se de processo que tramita eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos
e da decisão que determina a citação (legislação vigente) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São
Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006)
que desobriga a anexação. Ante aos documentos juntados defiro a assistência judiciária ao autor, pois possui rendimentos
dentro da média fixada para concessão do benefício. Anote-se Int. - ADV: VALDIR CAZULLI (OAB 99237/SP), RENAN ANTON
DEL MOURO (OAB 451076/SP)
Processo 1005363-64.2021.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
Vanderlei Corsini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a contestação
ofertada no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: VALDIR CAZULLI (OAB 99237/SP), RENAN ANTON DEL MOURO
(OAB 451076/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
