Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
340
1ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Torres de
Aguiar, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOAO
VICTOR DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Estudante, RG 60.868.684, CPF 507.746.018-33, mãe ELISANGELA CRISTINA
DOS SANTOS, Nascido em 28/01/2000, de cor Parda, natural de Santos-SP, com endereço à Rua Tupa, 401, Jardim Irma
Dolores (Quarentenário), CEP 11347-730, São Vicente-SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu JOÃO VICTOR DOS SANTOS,
qualificado nos autos, às penas de 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e
ao pagamento de 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) dias-multa, no valor mínimo legal, por incurso no artigo 33, caput e §4º,
c.c. artigo 40, inciso VI, ambos da Lei n° 11.343/06. Ausentes os requisitos legais da prisão preventiva, concedo ao réu o direito
de recorrer em liberdade. Decreto o perdimento do valor apreendido nos autos em favor da União, com fundamento no artigo 63
da Lei nº 11.343/06. Custas na forma da lei. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 06 de
julho de 2020.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Torres de
Aguiar, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
MARCELO FERNANDO SERAFIM DE MOURA, União Estável, MOTO-BOY, RG 47157933, pai FLAVIO ANTONIO DE MOURA,
mãe MARINA SERAFIM DE MOURA, Nascido/Nascida em 24/01/1991, com endereço à FREI GASPAR, 2926, CASA - telefone:
(13) 99204-0338 e (13) 98211-5292, PARQUE SÃO VICENTE, FREI GASPAR, CEP 11340-000, S.VICENTE - SP, que,
encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que tome ciência da
MEDIDA PROTETIVA DEFERIDA EM FAVOR DE N.A.T.D.S. Conforme detrminado r.Decisão a qual segue: “Considerando as
peculiaridades do presente caso, há indícios nos autos suficientes para se concluir, ao menos em juízo de cognição sumária,
que a conduta do agressor significa um constante risco à integridade física e moral da vítima. Dessa forma, aplico ao autor do
fato as seguintes medidas: a- Proibição de se aproximar da ofendida, bem como de seus familiares, devendo manter a distância
mínima de 200 metros; b- Proibição de manter contato com a ofendida, bem como de seus familiares, por qualquer meio de
comunicação, ou pessoalmente. Em caso de descumprimento será decretada a prisão preventiva do autor do fato, sem prejuízo
do reconhecimento do crime tipificado no artigo 24-A da Lei nº 11.340/06, de forma e em autos autônomos. Intime-se o autor do
fato. Intime-se a vítima.”
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Vicente, aos 23 de março de 2021.
SOROCABA
4ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº:
1500997-27.2018.8.26.0567
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor:
Justiça Pública
Réu: ALINE CRISTINA BUENO MACHADO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr(a). CESAR LUIS DE SOUZA
PEREIRA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ALINE
CRISTINA BUENO MACHADO, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 33993557, pai CARLOS SEBASTIAO MACHADO, mãe
IRACEMA BUENO, Nascido/Nascida em 31/12/1982, de cor Branco, natural de Sao Roque, - SP, com endereço à Rua Paulo
VI, 00151, Jardim Mosteiro, CEP 18135-510, Sao Roque - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADA para efetuar
o pagamento da multa no valor de R$ 318,00, referente a sentença condenatória, NO PRAZO DE 10 DIAS, devendo juntar
o respectivo comprovante nos autos. Caso contrário o valor será inscrito na dívida ativa do Estado. O recolhimento do valor
deverá ser realizado junto ao Banco do Brasil com destinação ao Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP,
Agência 1897-X, conta nºª 139.521-1. O pagamento poderá ser feito por familiar. Intime-se. e ciente(s) de que, findo o prazo
acima fixado, o valor será inscrito na divida ativa do Estado. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos
25 de março de 2021.
EDITAL DE CITAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
