Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3231
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Processo 1022366-34.2019.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M.s.b. Comércio de Materiais para
Construção Eireli - Nero Ferragens Hidráulica e Elétricos Ltda. - Me - Vistos. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e
intimação devendo recair sobre o veículo de pag.67/68.. O oficial de justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que
entenda não serem passíveis de penhora. Caso a parte credora acompanhe o oficial de justiça na diligência e bens passíveis
de penhora sejam encontrados, o oficial de justiça poderá nomear depositário a parte credora, quando pessoa física, ou seu
preposto credenciado, quando pessoa jurídica, desde que o encargo seja aceito, correndo por conta do depositário as despesas
com a remoção e conservação dos bens penhorados. Faculto ao oficial de justiça utilizar as prerrogativas do art. 212 do CPC no
cumprimento do mandado. Int. - ADV: DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO FRANCISCO MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA APARECIDA DANTAS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2021
Processo 0001854-13.2020.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francisco Carlos Ribeiro
Bomfin - Moises Henrique da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Caso tenha ocorrido atuação de Defensor(a) Dativo(a),
nomeado(a) pelo convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública, expeça-se certidão, que poderá ser impressa pelo(a)
beneficiário(s) diretamente pela internet, sendo desnecessário seu comparecimento no fórum para a retirada. Requeira(m)
a(s) parte(s) interessada(s) o que for de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. OBSERVAÇÃO: pedido/
requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado em INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a ser
distribuído. Novas manifestações no presente processo originário não serão conhecidas. Dê-se baixa deste processo originário
no SAJ. Int. - ADV: MONYSE TESSER PANACCI (OAB 280221/SP)
Processo 0002728-66.2018.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Zulmira
Maria da Silva - Banco Safra S/A e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Caso tenha ocorrido atuação de Defensor(a)
Dativo(a), nomeado(a) pelo convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública, expeça-se certidão, que poderá ser impressa
pelo(a) beneficiário(s) diretamente pela internet, sendo desnecessário seu comparecimento no fórum para a retirada. Requeira(m)
a(s) parte(s) interessada(s) o que for de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. OBSERVAÇÃO: pedido/
requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado em INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a ser
distribuído. Novas manifestações no presente processo originário não serão conhecidas. Dê-se baixa deste processo originário
no SAJ. Int. - ADV: VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), CÍCERA MARTINS LUSTOSA (OAB 220028/SP), LUIS
ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 0002858-85.2020.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Lilian Claudete
Rodrigues Ribeiro - - Gabriel Novaes Ribeiro - Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A - - TAM LINHAS AEREAS
S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Haja vista a homologação da desistência do recurso, requeiram as partes o que de
direito. Int. São Paulo, 03 de março de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI n.º 11.419/2006,
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ISAAC TEIXEIRA JUNIOR (OAB 405379/SP), VINICIUS MARCH (OAB
306174/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0006519-43.2018.8.26.0007 (processo principal 1023198-38.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luana Jose de Brito - Atração Comercio de Veiculos Ltda - Atração Veiculos - - Rodrigo Gomes
Andrioli - - Fernando Gomes Andrioli - Vistos. Dê-se baixa. Int. - ADV: ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP)
Processo 0009343-04.2020.8.26.0007 (processo principal 1011018-82.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Bancários - Anderson Moreira Rodrigues - Banco Bradesco S/A - Vistos. Apresente a exequente conta de liquidação atualizada,
abatendo-se valores já pagos, e proceda-se a nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD. Int. - ADV:
JULIANA MOREIRA FERNANDES RODRIGUES (OAB 344036/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
261844/SP)
Processo 0009880-34.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Domingos Barbosa
Rocha Lima - Andreza Dias de Moraes - Vistos. Requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: FÁBIO
DE JESUS ALVES (OAB 178471/SP)
Processo 0012167-33.2020.8.26.0007 (processo principal 1012336-03.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Rosinete Marques Ferreira Messias - - Aline Marques Messias - Telefonica Brasil S.A. - Vistos.
Acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 57/67, ante o cumprimento da obrigação de fazer dentro de parâmetros
de razoabilidade, bem como falta de impugnação específica do exequente. Expeça-se MLE do valor incontroverso, qual seja, R$
7.080,00. Intime-se. - ADV: GILBERTO AZEREDO FILHO (OAB 428578/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 18780/RS)
Processo 0019155-07.2019.8.26.0007 (processo principal 1019680-06.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Cessão de Crédito - R.M.D. - M.L.P. - Vistos. Diante do(s) depósito(s) efetuado(s) a pag(s). 74 e à vista do formulário já juntado
ao processo, expeça-se MLE(s) - Mandado(s) de Levantamento Eletrônico em favor da parte credora e, se o caso e estiver
assistida por advogado(a), também em favor deste(a). Int. - ADV: ROGERIO MAURO D’AVOLA (OAB 139181/SP)
Processo 0019824-75.2010.8.26.0007 (007.10.019824-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Ronivo de Sena Andrade - Elegance Móveis e Decorações Ltda - EPP - - Abdallah Ali Mustafa - - Nayfe Ali Mustafa - Vistos.
Pag.145: em branco. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: SIMONE PINHEIRO DOS REIS PEREIRA
(OAB 250295/SP)
Processo 0026388-55.2019.8.26.0007 (processo principal 0001218-81.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Carolina Moreira de Oliveira - Assurant Seguradora S.A. - Vistos. Fica intimada a parte requerida para retirar
o Mandado de Levantamento Judicial, sob pena de inutilização. Após,dê-se baixa. Int. - ADV: ANTONIO ARY FRANCO CESAR
(OAB 123514/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP)
Processo 0029317-61.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Leandro Messias
dos Santos - Diogo Rodrigues Veloso - Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, Fundamento e
Decido. Trata-se de ação indenizatória decorrente de acidente ocorrido em 26/11/2019 entre o veículo do autor e o motociclo do
requerido. Alega o autor que transitava em via que contava com quatro faixas de rolagem, sendo as duas da esquerda destinadas
ao acesso à rotatória e demais para quem prossegue na via. Disse que estava com seu veículo sinalizado e em faixa adequada
para acesso à rotatória tendo sido atingido pelo motociclo do réu em sua lateral esquerda traseira. Contou que prestou toda
assistência ao requerido que foi removido do local por viatura do corpo de bombeiros, acionada pelo requerente. Pretende o
ressarcimento da quantia de R$ 1.723,24 referente ao custo da franquia para conserto do veículo. O réu, por sua vez, alega que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
