Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3201
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JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO BALDI MARCHETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR BERNARDINO DOS PASSOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2021
Processo 0000809-78.2016.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - R.F.M.G. - H.B.B.M. e outros Para melhor adequação da pauta, cancelo a audiência de ANPP (Acordo de não persecução penal) de fls. 430/431 e redesigno-a
para o dia 23 de fevereiro de 2021 às 15horas. Renovem-se os atos necessários nos termos da determinação anterior. Int. ADV: MARCIO JOSE DOS REIS PINTO (OAB 153052/SP), RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP),
RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO (OAB 184842/SP), MARCELO DE AZEVEDO BEZERRA (OAB 372191/SP)
Processo 0001643-37.2017.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.R.A.S. - Vistos. À folha 262 foi expedida Carta Precatória para interrogatório do denunciado. O ofício de fls. 265/267 comunica
o não cumprimento da referida precatória, considerando a hipótese de sua realização por videoconferência. Nesses termos,
designo audiência de interrogatório para o dia 16 de março de 2021, às 13h30m Oficie-se à Vara de Precatórias Criminais
de Belo Horizonte(MG), carta precatória nº 0024.20.034268-1, solicitando a reserva da sala de videoconferência, dia e hora
supra, intimando-se o denunciado Alberto Rodinei Alves da Silva, atualmente recolhido no Centro de Remanejamento do
Sistema Prisional Gameleira/BH (fl. 271), para comparecer à esse Juízo Deprecado. Desde já, fica consignado que, em caso de
manutenção do teletrabalho, o ato será realizado por videoconferência. Cumpra-se, nos termos do determinado pelo E. Tribunal
de Justiça. Dê-se ciência as partes constituídas nos autos para que, no prazo de 02 dias, informem os respectivos endereços de
e-mail. Após a juntada dos respetivos e-mails, o link de acesso à audiência, bem como informações de acesso e funcionamento
da audiência virtual, determino sejam encaminhadas pelo e-mail, nos termos do Comunicado CG 284/2020. No dia e horário
agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail,
com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, o réu deverá exibir documento de identificação pessoal com
foto. É necessário um computador com câmera e microfone ou um aparelho celular com câmera de vídeo e acesso a internet
para participar da audiência. Caso haja comprovada impossibilidade técnica pela parte, esta deverá comparecer ao prédio do
Fórum em dia e horário marcados, onde lhe será disponibilizado local com acesso à audiência, sempre obedecendo à exigência
do uso de máscaras, correta higiene pessoal e distanciamento mínimo. Desde já providencie a juntada de F.A., com eventuais
certidões, inclusive do Cartório Distribuidor. Intimem-se as partes. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: RODRIGO APPARÍCIO
MEDEIROS (OAB 191055/SP)
Processo 0003020-82.2019.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Ronaldo Moreira da Silva - Para
melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de fls. 279/280, para o dia 24 de fevereiro de 2021 às 14h30min. Intime-se
as partes do cancelamento. Renovem-se os atos necessários, e cumpra-se a redesignação nos mesmo termos da decisão de
fls. 279/280. Int. - ADV: LUCAS MAGALHÃES BRAZ (OAB 299666/SP)
Processo 0004445-81.2018.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Guilherme Henrique Gomes de Souza
- Tendo em vista a convocação feita pelo Tribunal de Justiça para esta magistrada, para a data do dia 15 de outubro de 2020 às
14 horas. Torno prejudicada a audiência designada às fls. 215/216, e redesigno-a para o dia 04 de março de 2021 ás 15h15min.
Intime-se as partes do cancelamento. Renovem-se os atos necessários, inclusive a condução coercitiva da testemunha Alex
Nunes Barretos, em conformidade com a decisão de fls. 215/216. Em observância ao Provimento CSM nº 2564/2020, que
disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo em meio à situação de Pandemia
pela COVID 19, a audiência será realizada de forma virtual, mantendo-se vedada a realização de audiência da forma tradicional.
Cumpra-se, nos termos do determinado pelo E. Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas,
requisitando, se necessário. Em sendo réu preso, a requisição fica determinada com a ordem de que deverá ser apresentado
com antecedência mínima de 15 minutos na sala destinada à Audiência Virtual pelo Teams da Unidade Prisional onde estiver,
bem como para que informe o endereço de e-mail para o envio do Link de acesso a audiência. Havendo testemunhas policias
(Policiais Militares ou Civis), poderão ser inquiridos por meio de audiência virtual e, nesse caso, expeça-se ofício de requisição,
com a e-mail para o envio do link de acesso da audiência. Dê-se ciência as partes constituídas nos autos para que, no prazo
de 02 dias, informem os respectivos endereços de e-mail. Após a juntada dos respetivos e-mails, o link de acesso à audiência,
bem como informações de acesso e funcionamento da audiência virtual, determino sejam encaminhadas pelo e-mail, nos termos
do Comunicado CG 284/2020. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através
do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, réu,
vítima e testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. É necessário um computador com câmera e
microfone ou um aparelho celular com câmera de vídeo e acesso a internet para participar da audiência. Caso haja comprovada
impossibilidade técnica pela parte ou testemunha, esta deverá comparecer ao prédio do Fórum em dia e horário marcados, onde
lhe será disponibilizado local com acesso à audiência, sempre obedecendo à exigência do uso de máscaras, correta higiene
pessoal e distanciamento mínimo. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. - ADV: FERNANDA NEGRINI TOSATTI (OAB 251278/
SP)
Processo 1500043-43.2019.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - NIVALDO APARECIDO DA SILVA
- Vistos. Segundo o Código de Processo Penal: Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando: I - for manifestamente
inepta; II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III - faltar justa causa para o exercício
da ação penal. No caso dos autos, não há fundamento para a absolvição sumária do acusado. Isso porque não se comprovou,
de forma inequívoca, prescrição ou excludente da ilicitude. A defesa escrita trouxe argumentos que serão analisados quando do
enfrentamento do mérito (fls. 101/109). Desde já providencie a juntada de F.A., com eventuais certidões, inclusive do Cartório
Distribuidor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de março de 2021, às 13h30min. Em observância ao
Provimento CSM nº 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São
Paulo em meio à situação de Pandemia pela COVID 19, a audiência será realizada de forma virtual, mantendo-se vedada a
realização de audiência da forma tradicional, salvo nova determinação. Cumpra-se, nos termos do determinado pelo E. Tribunal
de Justiça. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, requisitando, se necessário. Em sendo réu preso, a requisição
fica determinada com a ordem de que deverá ser apresentado com antecedência mínima de 15 minutos na sala destinada à
Audiência Virtual pelo Teams da Unidade Prisional onde estiver, bem como para que informe o endereço de e-mail para o envio
do Link de acesso a audiência. Havendo testemunhas policias (Policiais Militares ou Civis), poderão ser inquiridos por meio de
audiência virtual e, nesse caso, expeça-se ofício de requisição, com a e-mail para o envio do link de acesso da audiência. Dê-se
ciência as partes constituídas nos autos para que, no prazo de 02 dias, informem os respectivos endereços de e-mail. Após a
juntada dos respetivos e-mails, o link de acesso à audiência, bem como informações de acesso e funcionamento da audiência
virtual, determino sejam encaminhadas pelo e-mail, nos termos do Comunicado CG 284/2020. No dia e horário agendados,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
