Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3171
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com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1090214-55.2016.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro
Central Cível; 15ª Vara Cível; Habilitação; 1090214-55.2016.8.26.0100; Anônima; Apelante: Gaspar Herminio de Oliveira (Justiça
Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos
Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Jose Antonio Fernandes (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa
(OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: José Luiz Rodrigues
de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido
Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Maria Carmo Zanini (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura
Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante:
Nelson Pessoa (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido
Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Luiz Henrique de Moraes; Advogada: Simone Ventura Alegre Chic
Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Antonio Martins
de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido
Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Horishi Hashimoto (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura
Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante:
Antonio Carlos Caris (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro
Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Antonio Gonçalves de Castro (Justiça Gratuita); Advogada:
Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/
SP); Apelante: ANTONIO JOSÉ GLERIAN (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP);
Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Aparecido Donizeth Vieira (Justiça
Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos
Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Bento Pereira (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB:
194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Cecilia Madalena Salerno
Pereira (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido
Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Devanir Bonan (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre
Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Elson
Rodrigues Rabelo (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro
Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Gervasio Bissi (Justiça Gratuita); Advogada: Simone
Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP);
Apelante: Gervasio Bissi Junior (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado:
Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Jesus da Rocha Corti (Justiça Gratuita); Advogada:
Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/
SP); Apelante: José Benicio de Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP);
Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: José Carlos Brunelli (Justiça Gratuita);
Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos
(OAB: 128707/SP); Apelante: José Vicente Neto (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/
SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Leonice Geanini (Justiça Gratuita);
Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos
(OAB: 128707/SP); Apelante: Luceli Aparecida Rodrigues Megiani (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic
Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Maria Helena
Buozi Barreto (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido
Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Maria Neuza dos Santos Main (Justiça Gratuita); Advogada: Simone
Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP);
Apelante: Ogeni Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP);
Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Osmar Beirigo de Souza (Justiça
Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos
Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Paulo Rogerio Ruiz (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB:
194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Rozo Ernesto Rodrigues
(Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço
Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Saulo Giacomini Pansani (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre
Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Sidney
Aparecida Spinosa de Sandes (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado:
Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Silmara Silvia Costa Bissi (Justiça Gratuita);
Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos
(OAB: 128707/SP); Apelante: Solange da Silva Ozorio (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB:
194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Valter Donizette de Sandes
(Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço
Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Walter Marciano Barreto (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre
Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Jose
Caetano Costa (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido
Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Marcilia da Silva Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogada: Simone
Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP);
Apelante: ADÃO ROBERTO JOSÉ RODRIGUES (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/
SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: ADALBERTO JOSÉ RODRIGUES
(Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço
Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Silvio Luis Pampana (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic
Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Varlei Rebulo
Gomes (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido
Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Maria Helena Guarini Nossa (Justiça Gratuita); Advogada: Simone
Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP);
Apelante: Jean Hernandes Araujo (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ventura Alegre Chic Solfa (OAB: 194878/SP); Advogado:
Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB: 128707/SP); Apelante: Ademir de Jesus Agostini (Justiça Gratuita);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
