Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3169
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Fica o(a) requerente intimado(a), na pessoa de seus advogados, para se manifestar sobre fls.540/583, no prazo de 5 dias. - ADV:
ROSEMEIRE DA SILVA BERGARA (OAB 436559/SP), ANDREA IZILDA MARTOS VALDEVITE (OAB 132880/SP), GABRIELA DO
PRADO WERNECK (OAB 284585/SP)
Processo 1005009-76.2020.8.26.0566 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Expropriação de Bens - L.A.M. - O mandado
de fl. 169 deverá ser cumprido no endereço do executado indicado a fl. 207. Na oportunidade, intime-se também o executado a
indicar quais são seus outros bens susceptíveis de penhora e onde se encontram? A sonegação de bens à constrição implicará
em aplicação de multa prevista no § único do art. 774 do CPC. Prazo para cumprimento: 5 dias, haja vista a tramitação prioritária
do inciso II do art. 1.048 do CPC. Int. - ADV: GUINTHER MULLER (OAB 293074/SP)
Processo 1005221-97.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.P.A.J. - P.H.B.A. - JULGO
IMPROCEDENTE A AÇÃO. Condeno a requerida a pagar ao autor, 15% do valor dado à causa e custas do processo, verbas
exigíveis apenas na situação prevista pelo § 3º do art. 98 do CPC, pois lhe concedo os favores da AJG. Altero o valor da
causa para R$ 11.412,72. Anote. Isento a requerida de pagar custas e honorários de advogado. Publique e intimem-se. - ADV:
DANIELA RANSANI GATTO (OAB 417711/SP), JORGE LUIZ BIANCHI (OAB 91164/SP), SERGIO ANTONIO ZAMBOM (OAB
363832/SP)
Processo 1005246-13.2020.8.26.0566 (apensado ao processo 1000811-98.2017.8.26.0566) - Procedimento Comum Cível Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Salvador Munhoz - Fl. 107, item ‘a’: acolho. Trata-se de litisconsórcio necessário ativo, nos
termos do artigo 114 do CPC. Intime-se o embargante, na pessoa de seu advogado, para em 5 dias, promover a regularização
do polo ativo, incluindo sua esposa, a qual deverá regularizar sua capacidade postulatória,ficando advertido de que, no silêncio,
o feito será extinto, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Por outro lado, em contestação, a embargada denunciou ter havido
conluio entre embargante(s) e o executado, razão pela qual este deverá ser incluído no polo passivo, iniciativa do embargado.
Na sequência, cite-se o executado para contestar a ação em 15 dias, advertindo-o de que, se não o fizer, sujeitar-se-á aos
efeitos da revelia, quais sejam, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. O mandado de citação (após a
regularização indicada) deverá ser cumprido em 5 dias. Feito tem tramitação prioritária, nos termos do inciso I do art. 1048
do CPC. Oportunamente, serão requisitadas informações bancárias. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS ISAAC (OAB
79423/SP)
Processo 1005422-89.2020.8.26.0566 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.H.C. - C.F.S.M.C. - Com fundamento no art. 9º do
CPC, manifestem-se as partes e o MP sobre fls. 274/292 e conclusos para ser decidido o pedido de tutela de urgência (fl. 269).
Int. - ADV: LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP), WAMBERTO PASCOAL VANZO (OAB 26573/SP), ÉLEN ROSE
BONELLI (OAB 274037/SP)
Processo 1005528-51.2020.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.F.T.
- F.T. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) exequente intimado(a), na pessoa de seus advogados, para se manifestar sobre
fls.176/185, no prazo de 5 dias. - ADV: LUIZ GUSTAVO CRUZ SILVA (OAB 244829/SP), PAULO YORIO YAMAGUCHI (OAB
300504/SP)
Processo 1005554-49.2020.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Isdenia Sibele da Silva Semensato - Letra “b” de
fl. 63: defiro. Doravante, a Procuradoria do Estado não participará do feito. Considerando o conteúdo da manifestação de fl. 69,
cumpra-se o remanescente de fl. 35/36, devendo a inventariante atender o § 2º do artigo 659 do CPC. Dê-se baixa dos autos no
sistema e ao arquivo. Int. - ADV: CAMILA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 381933/SP), MARCOS ROBERTO MARCHESIM (OAB
381059/SP)
Processo 1005622-33.2019.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.A.R. e outro - M.E.R. - Cumpra-se
o v. acórdão de fls. 689/692, que transitou em julgado (fl. 697). Intime-se o alimentante, na pessoa de seu advogado, para pagar
o quanto fixado pelo Egr. TJSP. Se houver diferença de alimentos entre a data da citação e o período subsequente, o alimentário
terá que propor cumprimento de sentença, a ser distribuído por dependência. Esta fase de conhecimento se exauriu. Após a
intimação das partes, dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo. - ADV: LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP),
WAMBERTO PASCOAL VANZO (OAB 26573/SP)
Processo 1005711-22.2020.8.26.0566 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - D.T.
- Atenda o último parágrafo de fl. 144 e o primeiro parágrafo de fl. 145. Intimem-se. - ADV: AMANDA FERRARI REBELLO (OAB
267986/SP), ANDRÉ CORRÊA REBELLO (OAB 353940/SP)
Processo 1005941-06.2016.8.26.0566 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.T.L. - D.V.L.
- Fl. 154: a exequente será intimada na pessoa de sua advogada para dar andamento ao processo, sob pena de extinção nos
termos do inciso VI do artigo 485 do CPC. Int. - ADV: CLAUDIA CRISTINA FARIAS DA SILVA (OAB 294343/SP), ROSA MARIA
NOVAIS (OAB 89662/SP)
Processo 1006141-42.2018.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.F.P. - B.V.P. - Expeça-se certidão
para os fins do convênio, conforme determinado a fl. 141. A sentença de fls. 139/142 foi mantida pelo v. acórdão de fls. 176/180.
Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo. Int. - ADV: MARCOS ROBERTO TAVONI (OAB 105173/SP), WILSON DE
OLIVEIRA (OAB 76415/SP), ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI (OAB 184483/SP)
Processo 1006332-19.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.R.P. - Tendo em vista o pagamento
noticiado pelo exequente às fls. 107/108, EXTINGO este processo com fundamento no inc. II do art. 924 do CPC. Com a
assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar
certidão. Publique e intimem-se. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, imediatamente. - ADV: MARCIO JOSE
CALIGIURI (OAB 81430/SP)
Processo 1006502-93.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - I.A.M. - M.A.M. - NOTA
DE CARTÓRIO: Fica o(a) requerente intimado(a), na pessoa de seus advogados, para se manifestar sobre fls.2680/2681, no
prazo de 5 dias. - ADV: JOSÉ MISALE NETO (OAB 272789/SP), CLEIDE NISHIHARA DOTTA (OAB 220826/SP), DAVID PIRES
DA SILVA (OAB 242766/SP)
Processo 1006561-76.2020.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.R.A. - - L.R.A. - W.G.A. - Fl.
146: defiro. Concedo-lhes 30 dias corridos para as tentativas visando à resolução consensual. Fica prejudicada a designação
de audiência desta data. Cancele-a no sistema. Int. - ADV: MIRLEIA ALVES CARAN MARIOTO (OAB 294088/SP), ALETHÉA
PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP)
Processo 1006783-49.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.T. - - J.T. - J.F.T. - Fl. 672: a alimentária
B. T. , atingiu a maioridade civil. Foi intimada (fl. 680) para regularizar sua capacidade postulatória e manteve-se inerte. Extingo
o processo, sem resolução de mérito, relativamente a essa alimentária, e o faço com fundamento no inciso VI do artigo 485
do CPC. A ação prosseguirá tendo no polo ativo J. T., que é curatelada, razão para a continuidade do prosseguimento da
intervenção do MP. Anote a exclusão. Publique e intimem-se. Sobre o remanescente do crédito exequendo, diga a exequente
sobre medidas a serem adotadas para a satisfação do crédito. - ADV: JAIME DE LUCIA (OAB 135768/SP), CELSO FIORAVANTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
