Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3152
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Esta decisão servirá como mandado de entrega do ofício, devendo o oficial de justiça identificar o gerente que o recebeu,
advertindo-o de que, até o momento, o ofício não foi atendido pela empresa, e de que, se persistir essa omissão, o sócio-gerente
sofrerá processo criminal nos termos do artigo 22 da Lei de Alimentos, além de multa correspondente ao valor das obrigações
alimentícias não pagas, consoante o inciso IV do artigo 139 do CPC. O oficial de justiça de plantão quem cumprirá o mandado.
Observo à peticionária de fl. 129, se é que o executado ainda não pagou os alimentos vencidos no 5º dia útil de outubro/2020,
deverá ajuizar o incidente de cumprimento de sentença, distribuição por dependência. Intimem-se. - ADV: INDYARA SOARES
HABITZREUTER (OAB 376078/SP)
Processo 1004506-55.2020.8.26.0566 - Interdição - Nomeação - V.L.N.P. - Acolho a cota do MP de fl. 131. A curadora
prestará contas a cada 02 anos, nos termos do artigo 1.757, caput, do CC. Com cópia da sentença de fls. 78/81, que servirá
como mandado de averbação de indisponibilidade do imóvel da matrícula nº 52.284 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de
São Bernardo do Campo. O cartório assim que cumprir o mandado, deverá comunicar este juízo por e-mail. A serventia, na
sequência, fará a requisição da certidão pela ARISP. A seguir, dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo. Intimem-se. - ADV:
JOSE FERNANDO FULLIN CANOAS (OAB 105655/SP)
Processo 1004878-04.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Separação de Corpos - C.C.B.Z. - G.Z.J. - NOTA DE
CARTÓRIO: Fica o(a) requerente intimado(a), na pessoa de seus advogados, para se manifestar sobre fls.558/941, no prazo
de 5 dias. - ADV: RODRIGO DONINI VEIGA (OAB 227145/SP), JOAO MILANI VEIGA (OAB 46237/SP), CARLOS ALBERTO
GROSSO (OAB 77970/SP)
Processo 1005002-84.2020.8.26.0566 - Curatela - Tutela de Urgência - N.M.R.S. - Ciência à requerente, Curadora Especial
e MP sobre as certidões de matrícula de fls. 119/121 e 122/124, onde constam as respectivas averbações de indisponibilidade.
Na sequência, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP), CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI
(OAB 229402/SP)
Processo 1005045-21.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.C.B.Z. - G.Z.J. - NOTA DE CARTÓRIO:
Fica o(a) requerente intimado(a), na pessoa de seus advogados, para se manifestar sobre fls.441/826, no prazo de 5 dias. ADV: CARLOS ALBERTO GROSSO (OAB 77970/SP), RODRIGO DONINI VEIGA (OAB 227145/SP), JOAO MILANI VEIGA (OAB
46237/SP)
Processo 1005055-65.2020.8.26.0566 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.Z.J. - C.C.B.Z. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica
o(a) requerido(a) intimado(a), na pessoa de seus advogados, para se manifestar sobre fls.247/630, no prazo de 5 dias. - ADV:
CARLOS ALBERTO GROSSO (OAB 77970/SP), JOAO MILANI VEIGA (OAB 46237/SP), PEDRO LUCIANO COLENCI (OAB
217371/SP), RODRIGO DONINI VEIGA (OAB 227145/SP)
Processo 1005265-19.2020.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Revisão - D.C.M.J. - D.M.M. - Ciência às partes e ao
MP acerca de fls. 89-90 (reunião de processos deferida nos autos de nº 1005267-86.2020.8.26.0566). - ADV: PAULO FLAQUER
(OAB 28834/SP), REGINALDO DA SILVEIRA (OAB 152425/SP), PAULO LOTÚMOLO (OAB 281703/SP)
Processo 1005554-49.2020.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Isdenia Sibele da Silva Semensato - Fls. 55/56:
considerando as peculiaridades do caso, intime-se a Procuradoria do Estado para atender o pedido de fl. 56. - ADV: MARCOS
ROBERTO MARCHESIM (OAB 381059/SP), CAMILA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 381933/SP)
Processo 1005561-41.2020.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.E.
- Fica o exequente INTIMADO, na pessoa de seu advogado, a informar nos autos o status da transferência do veículo conforme
fl. 88. Prazo de 05 dias. - ADV: UMBERTO MORAES (OAB 347925/SP)
Processo 1005659-26.2020.8.26.0566 - Curatela - Nomeação - V.C.B.M. - Acolho o item 01 de fl. 232: “... doravante, para
prestação de contas, todas as despesas devem ser realizadas mediante o fornecimento de nota fiscal ou recibo, sob pena de
não serem reembolsadas”. Fls. 205/207: expeça-se MLE de R$4.500,00, conforme fls. 149/150, devendo a curadora exibir a
nota fiscal de serviço da clínica todos os meses. OBSERVAÇÕES: Com a ampliação do Módulo de Levantamento Eletrônico
do Portal de Custas, disponível à 6ª RAJ a partir de 16.09.2019,competirá aos peritos, defensores e advogados da parte
interessada no levantamento de valores o preenchimento do formulário (disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). O MLE será elaborado nos termos supra em relação a todos os depósitos
judiciais realizados após 01.03.2017. Se a data da aplicação for anterior, a própria Serventia expedirá MLJ. Registre-se que,
para o correto preenchimento do referido formulário, os operadores deverão tomar por base de cálculo o saldo de capital das
contas judiciais e a data inicial de depósito (aplicação), respondendo integralmente pelas informações ali lançadas. Expeçase ofício para a BrasilPrev (fl. 203) transferir a integralidade dos ativos do plano de previdência privada PGVL do curatelando
para o Banco do Brasil S/A, à ordem deste juízo, cujos dados de identificação constam de fl. 16. Intimem-se. - ADV: JOSE
HENRIQUE FARAH (OAB 239641/SP)
Processo 1005662-78.2020.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - A.L.R.G. - Ciência à autora do envio de ofícios e respectivas entregas às fls. 127-136; não obstante, fica a autora
intimada a comprovar nos autos o protocolo do Ofício de fl. 126 já que até o momento não indicou e-mail para sua remessa 5
dias. - ADV: DAVID SIMON LANDIM DE SOUZA (OAB 340397/SP)
Processo 1005864-55.2020.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.J.R.A. - Manifeste-se
a exequente para prosseguimento do feito requerendo o que de direito no prazo de 05 dias. - ADV: ADEMARO MOREIRA ALVES
(OAB 436728/SP)
Processo 1006113-06.2020.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.L.M.
- J.M. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) exequente intimado(a), na pessoa de seus advogados, para se manifestar sobre fl.65,
no prazo de 3 dias. - ADV: MARCO AURELIO PENTEADO (OAB 122694/SP), LUIZ FERNANDO BIAZETTI PREFEITO (OAB
168981/SP)
Processo 1006486-37.2020.8.26.0566 - Curatela - Tutela de Urgência - D.A.P. - Item 02 de fl. 71: o requerente deverá atender
a cota do MP, no prazo de 10 dias. O documento de fl. 42 é insuficiente para os fins da curatela. O curador deverá cumprir a
decisão de fl. 60 no prazo de 20 dias, a contar da intimação daquela decisão. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CAVALARO (OAB
75381/SP), APARECIDA DONIZETTI CAVALARO (OAB 78212/SP)
Processo 1006569-53.2020.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.A.P.
- A.A.P. e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o(a) requerente intimado(a), na pessoa de seus advogados, para manifestar-se,
no prazo de 03 dias, se houve ou não o pagamento da dívida alimentar, apresentando planilha atualizada do débito, se o caso.
Nada Mais. - ADV: LUIZ GUSTAVO CRUZ SILVA (OAB 244829/SP), CLEOMIR TABAJARA R DOS SANTOS (OAB 125030/SP)
Processo 1006569-53.2020.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.A.P. A.A.P. e outro - Fls. 84/88: digam o exequente e o MP. Int. A seguir, conclusos para serem decididos os embargos declaratórios.
- ADV: CLEOMIR TABAJARA R DOS SANTOS (OAB 125030/SP), LUIZ GUSTAVO CRUZ SILVA (OAB 244829/SP)
Processo 1006570-38.2020.8.26.0566 (apensado ao processo 1003190-75.2018.8.26.0566) - Regulamentação de Visitas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
