Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
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15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil. Em seguida, se nada for requerido, às razões finais
escritas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: SANDRO
ALMEIDA SANTOS (OAB 259748/SP), LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (OAB 298552/SP)
Processo 1058244-13.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - WINICIUS LEAL VIEIRA Vistos. 1. Avaliado o trabalho realizado, fixo os honorários advocatícios em 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas
até a sentença (Súmula 111 do STJ), nas hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV, e V, todos do §3º do artigo 85 c.c.
§4º, II, ambos do Código de Processo Civil. 2. Intime-se o réu para tomar providências para a implantação do benefício deferido
e apresentar cálculo de liquidação dos atrasados. Int. - ADV: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP)
Processo 1115308-97.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Sergio Moreira
- Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I,
do Código de Processo Civil. Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do
pagamento das custas ou de quaisquer verbas relativas à sucumbência. Publique-se, intimem-se, e arquivem-se, no momento
próprio. - ADV: JHONATA RODRIGUES DAS MERCES (OAB 413836/SP), SÔNIA LOPES LICHTENFELS (OAB 439931/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO ANDREIA MAURA BERTOLINE REZENDE DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRENE MENEZES SANTANA SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0136/2020
Processo 1013906-80.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Jose Valvir
Pereira dos Santos - Vistos. Providencie a autoria juntada de novo requerimento administrativo em vista da ilegibilidade da fl.
19. - ADV: AMARO LUCENA DOS SANTOS (OAB 149870/SP)
3ª Vara de Acidentes do Trabalho
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA SENISE FERREIRA DE CAMARGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA BESERRA DA PENHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0120/2020
Processo 0001376-61.2020.8.26.0053 (processo principal 1062290-45.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogerio Costa de Carvalho - Ciência à parte autora da implantação do benefício
(fls. 25/28). - ADV: PEDRO PRADO VIDO (OAB 281350/SP)
Processo 0002725-02.2020.8.26.0053 (processo principal 1004010-18.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luiz Carlos da Silva - Ciência à parte autora da implantação do benefício (fls.
32/33). - ADV: ILMA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 152730/SP)
Processo 0004690-15.2020.8.26.0053 (processo principal 0019828-71.2010.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Incapacidade Laborativa Permanente - Cesar Augusto do Nascimento - Ciência à parte autora da implantação do
benefício (fls. 65/69). - ADV: ELAINE HORVAT (OAB 290227/SP), ELIANE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 279833/SP)
Processo 0006494-77.2004.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Marco Aurélio Ferreira
- INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência às partes (fls. 17) do precatório inserido no exercício de
2021. Aguarde-se pagamento. - ADV: THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP), FABIO FREDERICO DE
FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 0020175-89.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - VERA LUCIA DA SILVA
- Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VERA LUCIA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil/2015. Deixo de condenar
a parte autora ao pagamento de verbas de sucumbência, dada a isenção legal (Lei 8213/91, art. 129, parágrafo único). P. R. I.,
arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: KELI CRISTINA CANDIDO DE MORAES (OAB 209950/SP)
Processo 0020762-82.2017.8.26.0053 (processo principal 1016300-36.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edson Vieira de Souza - Vistos. Implantou-se o beneficio (fls. 299 dos autos
principais ). Expediu-se o precatório em 29/06/2018 ( fls.57 ). Ocorreu o pagamento no exercício subsequente ( fls. 84 ),
conforme disposto no art. 100, par. 5º, da CF. Exoediu-se RPV para pagamento dos honorários advocatícios, tendo havido o
depósito (fls. 68) e o levantamento. Assim, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924,
II, do NCPC. Ausente interesse recursal, dar-se-á o trânsito em julgado para a autarquia na data da ciência. Após o trânsito em
julgado para a parte autora, comunique-se ao DEPRE a satisfação da obrigação por meio de ato ordinatório. Na fila ag. Decurso
de Prazo, acionar o botão atividade “Extinção - RPV”. Haverá a emissão automática do ato ordinatório código 503870 - categoria
47. Em seguida, expedir oficio categoria 545, código 502940 , nos termos do Comunicado CG nº 1299/2017. Caso haja incidente
de cumprimento de sentença, proceda-se a respectiva baixa. PRI. Após, arquivem-se. - ADV: REJANE GOMES SOBRINHO
PORTUGAL DE MARCO (OAB 235659/SP), PAULO PORTUGAL DE MARCO (OAB 67902/SP)
Processo 0025183-47.2019.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Alessandro da Silva Lopes - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência às partes (fls. 19) do precatório inserido no exercício de 2021. Aguardese pagamento. - ADV: THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP), RUBENS GONÇALVES MOREIRA
JUNIOR (OAB 229593/SP)
Processo 0027069-81.2019.8.26.0053/01 - Precatório - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Edgar Adabo - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência às partes (fls. 18) do precatório inserido no exercício de 2021. Aguarde-se
pagamento. - ADV: THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP), CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI
(OAB 91529/SP)
Processo 0027304-15.2000.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Ageu Del Pozzo Soares INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência às partes (fls. 16) do precatório inserido no exercício de 2021.
Aguarde-se pagamento. - ADV: THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP), MARIO SERGIO MURANO DA
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