Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2977
328
1.076.756 Execução de Sentença Sentenciado ALESSANDRA MENDONÇA DE SOUZA - APENSO: EXECUÇÃO Nº 02
Fica a Defesa intimada da r. decisão de fls. 26: ...Posto isso, JULGO EXTINTA a punibilidade da pena de multa, nos termos do
disposto no art. 482, § 3º, das NSCGJ. - APENSO: EXECUÇÃO Nº 01 Fica a Defesa intimada da r. decisão de fls. 34: Cumprida
a pena privativa de liberdade imposta nos autos nº 0961115-17.2012.8.26.0506 (execução nº 01), JULGO-A EXTINTA. Expeçase o necessário. DEIXO DE CONCEDER INDULTO em relação à pena de multa cumulativamente aplicada e não quitada, porque
o término da pena privativa de liberdade deu-se após 25 de dezembro de 2017 (artigo 10, do Decreto nº 9.246/17, de 21 de
dezembro de 2017). - APENSO: F.A. E ROTEIRO DE PENAS Fica a Defesa intimada a manifestar-se sobre o cálculo de multa
de fls. 95. Adv. PAULO MARZOLA NETO (OAB/SP nº 82.554) e RODRIGO VITAL (OAB/SP nº 233.482).
1.069.926 Execução de Sentença Sentenciado CELSO TENORIO DE CASTRO - APENSO: SITUAÇÃO PROCESSUAL
Fica a Defesa intimada a manifestar-se sobre o cálculo para progressão de regime de fls. 39/42. Adv. JARBAS MACARINI
(OAB/SP nº 169.868).
1.184.680 Execução de Sentença Sentenciado WILLIAM SOARES - APENSO: AGRAVO EM EXECUÇÃO Fica a Defesa
intimada do r. despacho de fls. 18: ...Dê-se vista à Defesa, observando que o traslado das peças necessárias à instrução do
recurso deverá ser providenciado pelo próprio recorrente, conforme estabelecido nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça do Estado de São Paulo. Após, vista ao Ministério Público para contrarrazões. Adv. LUIZ GUSTAVO VICENTE
PENNA (OAB/SP nº 201.063).
856.316 Execução de Sentença Sentenciado MARCOS ANTONIO TAMBORLIM - APENSO: EXECUÇÃO Nº 01 Fica a
Defesa intimada da r. decisão de fls. 25: ...Posto isso, JULGO EXTINTA a punibilidade em razão do pagamento da multa. Adv.
JARBAS MACARINI (OAB/SP nº 169.868).
Departamento Estadual de Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 6ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANAÍNA CARVALHO MORELI MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2020
Processo 0000273-48.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - THIAGO SANTOS GONCALVES Boletim informativo e exame criminológico: vista à defesa. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0000497-88.2017.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Vinicius Willian Mendonça Amin Preliminarmente, providencie-se certidão de objeto e pé referente ao processo criminal n. 1500300-69.2018.8.26.0352. Com a
juntada, tornem os autos conclusos. - ADV: LAUDEMIRO DIAS FERREIRA NETO (OAB 272133/SP)
Processo 0000506-84.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOSE RICARDO FERREIRA LOPES
- Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 237, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, oficie-se ao Juízo cooperante,
solicitando informações acerca do regular cumprimento da pena restritiva de direitos. Em observância ao princípio da duração
razoável do processo (CF, art.5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. - ADV: GUSTAVO AUGUSTO DE CARVALHO
(OAB 194209/SP)
Processo 0000506-84.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOSE RICARDO FERREIRA
LOPES - Vista à defesa. - ADV: GUSTAVO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 194209/SP)
Processo 0000585-71.2018.8.26.0115 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - V.M.P. - Vista à defesa. - ADV:
MARIA ZULEIDE LEITE DA SILVA (OAB 61083/SP)
Processo 0001168-48.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jose Augusto Santos Posto isso, REVOGO a decisão proferida a fls.448/454 e RESTABELEÇO o curso do livramento condicional ao sentenciado Jose
Augusto Santos, MTR: 610040-8, RG: 447495203, RGC: 61564001, RJI: 170307844-25, CDP de Pontal, mediante condições
já estabelecidas às fls. 358/361. No mais, dê-se baixa na pauta de audiências. - ADV: JOÃO MACIEL DE LIMA NETO (OAB
193386/SP)
Processo 0002532-89.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Maiara Cristina Gomes da Silva - Vista à defesa.
- ADV: LEANDRO CESAR APARECIDO DE SOUZA (OAB 319305/SP)
Processo 0002933-49.2019.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - Jeferson dos Santos Oliveira - Posto isso,
CONCEDO ao condenado Jeferson dos Santos Oliveira, CPF: 060.698.655-37, MTR: 1097921-9, RG: 60045205, RGC:
71.859.451, RJI: 181771522-90, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, progressão ao REGIME PRISIONAL
SEMIABERTO. - ADV: MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)
Processo 0003054-19.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Leandro Lima de Oliveira - Vista
à defesa. - ADV: ELIEZER NASCIMENTO DA COSTA (OAB 268571/SP), DEBORA NASCIMENTO DA COSTA DURAES (OAB
320420/SP)
Processo 0003069-17.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adao Gomes de Azevedo - Posto isso, HOMOLOGO
o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas
ao sentenciado Adao Gomes de Azevedo, MTR: 390673-2, RGC: 07112014, RJI: 170031296-75, Centro de Ressocialização
Masculino de Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. Tendo em vista a documentação
apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 255) e considerando que o sentenciado possui
saldo anotado de 02 (dois) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 241), com fundamento no artigo 126 da Lei
de Execução Penal, julgo REMIDOS 30 (trinta) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: JARBAS
MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0003093-11.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Vaguino Sergio Barbosa - Por ora, oficie-se a
Vara de Execuções Criminais da Comarca de Araraquara solicitando seja informado a este Juízo se o trabalho realizado pelo
sentenciado no período compreendido entre 20/02/2015 e 04/10/2017 foi utilizado para fins de remição nos autos da execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
