Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2865
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Processo 1000299-38.2018.8.26.0257 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls.retro: esgotadas as
tentativas de localização, defiro a citação por edital do requerido Jurandir Honório Silva, com prazo de vinte dias, observando-se
os requisitos do art. 257 do NCPC. Expedido o edital, afixe-o no local de costume, bem como intime-se o exequente para retirálo e providenciar sua publicação, pelo menos duas vezes em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do
mesmo dispositivo legal, uma vez que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art.257, II, do NCPC,
Quanto à publicação na Imprensa Oficial (uma vez), a serventia deverá observar o Provimento CSM nº 1668/2009 e intimar a
parte autora para providenciar o prévio recolhimento dos custos de publicação, em guia do Fundo de Despesas, no prazo de dez
dias. Decorrido o prazo sem apresentação de contestação, oficie-se à OAB local para nomeação de curador especial ao revel
(art. 257, IV). Dilig. e int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP)
Processo 1000306-93.2019.8.26.0257 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 45/47: homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos,
a desistência formulada pelo polo ativo e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de
Processo Civil. Indefiro o pedido de desbloqueio do veículo pelo Sistema Renajud, uma vez ausência de determinação nestes
autos. Conforme art. 1.000 do NCPC, atendido o pedido de extinção, não haverá fundamento para a interposição de recurso.
Certifique-se o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se os autos. PRIC.. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1000307-78.2019.8.26.0257 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Certifique o prazo para oferecimento de contestação e após intime-se a autora
para requerer o que de direito no prazo de 15 dias. Int.. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000363-14.2019.8.26.0257 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Vilmar Pereira Tavares - Vistos. Fls. 44: defiro o prazo de sobrestamento do feito por 180 dias conforme pleiteado pelo autor.
Int.. - ADV: JOÃO AYRES TAVARES E SILVA (OAB 294060/SP)
Processo 1000411-70.2019.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - C.R.S. - - J.D.A.M.S.
- C.E.S. - Vistos. Em r. decisão proferida aos 05/10/2018 no Recurso Extraordinário 827996 que reconheceu a repercussão
geral, que tem por objeto a controvérsia relativa à existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para ingressar
como parte ou terceira interessada nas ações envolvendo seguro de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de
Habitação e, consequentemente, à competência da Justiça Federal para o processamento e o julgamento das ações dessa
natureza (Tema 1011), cujas matérias foram alegadas em sede de contestação pela requerida. Portanto, caso seja reconhecida
pelos Tribunais Superiores a necessidade de intervenção da Caixa Econômica Federal e consequentemente a competência
da Justiça Federal para a tramitação de ações dessa natureza, pode dar ensejo à nulidade do processo. Ante o exposto,
determino aSUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO,ficando desde já os patronos das partes intimados a informarem nos autos o
julgamento definitivo do Recurso Extraordinário acima para que este Juízo tome as providencias cabíveis no caso. Int. - ADV:
MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), ALEXANDRE AUGUSTO
FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1000481-58.2017.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Nelson Luiz Lopes WILLIAM MARCOS - - Willian Marcos Filho - Vistos. Reitere-se a intimação do requerido para apresentar a carta de sentença,
inclusive pessoalmente. Int.. - ADV: JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA
LOURENÇO (OAB 159340/SP)
Processo 1000522-54.2019.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - A.T.V. - S.A.C.N.S.
- Vistos. Em r. decisão proferida aos 05/10/2018 no Recurso Extraordinário 827996 que reconheceu a repercussão geral, que
tem por objeto a controvérsia relativa à existência de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal para ingressar como parte
ou terceira interessada nas ações envolvendo seguro de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e,
consequentemente, à competência da Justiça Federal para o processamento e o julgamento das ações dessa natureza (Tema
1011), cujas matérias foram alegadas em sede de contestação pela requerida. Portanto, caso seja reconhecida pelos Tribunais
Superiores a necessidade de intervenção da Caixa Econômica Federal e consequentemente a competência da Justiça Federal
para a tramitação de ações dessa natureza, pode dar ensejo à nulidade do processo. Ante o exposto, determino aSUSPENSÃO
DO PRESENTE FEITO,ficando desde já os patronos das partes intimados a informarem nos autos o julgamento definitivo do
Recurso Extraordinário acima para que este Juízo tome as providencias cabíveis no caso. Int. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE
MIRANDA (OAB 398091/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1000556-29.2019.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastiana Helenice
Cardoso dos Santos - Luizacred S/A Sociedade de Crédito - Ao autor para impugnar contestação, em 15 dias. - ADV: LUCAS DE
MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ANDRESSA CRISTINA RODRIGUES
(OAB 380413/SP)
Processo 1000605-70.2019.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Gustavo Silva
Vitorio - BANCO PAN S/A - Ao autor para impugnar contestação, em 15 dias. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
(OAB 278281/SP), ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP)
Processo 1000716-88.2018.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Hélio Francisco Vaz BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Fls. 166/177: manifeste-se o autor no prazo de 15 dias. Int.. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA (OAB 192681/SP)
Processo 1000764-13.2019.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Euripedes Fortunato de Oliveira Banco BMG S.A. - Vistos. 01 - Diante da documentação juntada com a inicial, que comprova a hipossuficiência do autor, defiro
os benefícios da Assistência Judiciária. 02 - Em decorrência da natureza da ação proposta, da hipossuficiência da parte autora
e por se tratar de relação de consumo, aplico ao caso o art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, invertendose o ônus da prova a favor do autor/consumidor, que é pessoa hipossuficiente, bem como em virtude da verossimilhança de
suas alegações, caracterizada pelos documentos juntados com a inicial. Acrescente-se que a inversão do ônus da prova logo
no despacho que recebe a inicial atende melhor os princípios da ampla defesa e do devido processo legal, possibilitando ao
requerido(a) exercer o contraditório sob o aspecto da inversão do ônus da prova desde o início da tramitação da presente ação.
03 Designo audiência de para tentativa de CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES para o próximo dia 19 de setembro de 2019,
ÀS 13:00 horas, que será realizada no CEJUSC que funciona anexo ao prédio do Juizado Especial Cível desta Comarca, na
Rua Campos Sales, nº 363. CITE-SE E INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE REQUERIDA E INTIME-SE A PARTE AUTORA
PELA IMPRENSA OFICIAL. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente
citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
