Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2857
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com relação ao IPTU do exercício de 2012. Ante o exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade, para jugar
extinta a execução fiscal com relação aos exercícios de 2013 e 2014. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB
214775/SP), WILLIAM CINACCHI GRACETTI (OAB 288584/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA BONI VALIERIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEIA ANTÃO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0550/2019
Processo 1005716-08.2017.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Cr2 São Paulo 1
Empreendimentos Ltda - Ante o depósito judicial efetuado pelo embargante, recebo os embargos para discussão, com efeito
suspensivo.À impugnação. Int. - ADV: LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO (OAB 176247/RJ)
Processo 1005716-08.2017.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Cr2 São Paulo 1
Empreendimentos Ltda - Isto posto, acolho os embargos à execução, para julgar extinta a execução fiscal. Fixo honorários de
sucumbência em favor dos patronos do embargante com fundamento na tabela do art. 85, §3º do NCPC c/c com os parágrafos
4º e 5º do mesmo artigo, no percentual mínimo para cada faixa, devendo o valor ser apurado sobre o proveito econômico
obtido com a redução da quantia exequenda. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LIVIO AUGUSTO HOFFMANN PINTO (OAB 176247/RJ)
Processo 1009730-06.2015.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - Joarez Batista dos
Santos - ‘’Município de Guarulhos - Manifeste-se sobre a Impugnação aos Embargos, fls. 71/110, no prazo legal. - ADV: EDSON
ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP)
Processo 1012604-90.2017.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - Tibério Construções e Incorporações S/A - Vistos. Recebo os embargos à execução fiscal, apenas no efeito
devolutivo. Intime-se a Fazenda Pública para impugnação. Intime-se. - ADV: DANIELLE PEREIRA DE SOUZA (OAB 324388/
SP)
Processo 1012608-30.2017.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - Tibério Construções e Incorporações S/A - Vistos. Recebo os embargos à execução fiscal, apenas no efeito
devolutivo. Intime-se a Fazenda Pública para impugnação. Intime-se. - ADV: DANIELLE PEREIRA DE SOUZA (OAB 324388/
SP)
Processo 1012610-97.2017.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - Tibério Construções e Incorporações S/A - Vistos. Recebo os embargos à execução fiscal, apenas no efeito
devolutivo. Intime-se a Fazenda Pública para impugnação. Intime-se. - ADV: DANIELLE PEREIRA DE SOUZA (OAB 324388/
SP)
Processo 1012616-07.2017.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - Tibério Construções e Incorporações S/A - Vistos. Recebo os embargos à execução fiscal, apenas no efeito
devolutivo. Intime-se a Fazenda Pública para impugnação. Intime-se. - ADV: DANIELLE PEREIRA DE SOUZA (OAB 324388/
SP)
Processo 1012622-14.2017.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Tibério Construções e Incorporações S/A - Ante o comparecimento espontâneo da executada, com a oposição de
embargos nos termos do artigo 730 do CPC, declaro válida a citação realizada nos autos da execução. Recebo os embargos
para discussão suspendendo o curso da execução fiscal. Anote-se. À impugnação. Int. - ADV: DANIELLE PEREIRA DE SOUZA
(OAB 324388/SP)
Processo 1012710-52.2017.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - Tibério Construções e Incorporações S/A - Vistos. Recebo os embargos à execução fiscal, apenas no efeito
devolutivo. Intime-se a Fazenda Pública para impugnação. Intime-se. - ADV: RAFAEL GHOVATTO DO COUTO (OAB 385055/
SP)
Processo 1012796-23.2017.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - Tiberio Construcoes e Incorporacoes S/A - Vistos. Recebo os embargos à execução fiscal, apenas no efeito
devolutivo. Intime-se a Fazenda Pública para impugnação. Intime-se. - ADV: RAFAEL GHOVATTO DO COUTO (OAB 385055/
SP)
Processo 1015410-98.2017.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Finoplastic Industria de
Embalagens Ltda - Vistos. Recebo os embargos à execução fiscal, apenas no efeito devolutivo. Intime-se a Fazenda Pública
para impugnação. Intime-se. - ADV: ELIANA GALVAO DIAS (OAB 83977/SP)
Processo 1023962-81.2019.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Recolha o embargante a taxa judiciária e a taxa previdenciária dos advogados,
no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem análise de mérito. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/
SP)
Processo 1025304-30.2019.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Recolha o embargante a taxa judiciária e a taxa previdenciária dos advogados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem
análise de mérito. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1025477-54.2019.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Recebo os embargos à execução fiscal, apenas no efeito devolutivo. Intime-se a Fazenda Pública para impugnação.
Intime-se. - ADV: VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP)
Processo 1025645-56.2019.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Banco Bradesco
S/A - Vistos. Recolha o embargante a taxa judiciária e a taxa previdenciária dos advogados, no prazo de 10 dias, sob pena de
extinção de análise de mérito. Verifico, ainda, que a parte não juntou cópia do processo administrativo e da CDA.Tendo em
vista a edição do Provimento CG 02/2007, adite a embargante sua inicial, instruindo os autos com cópia das principais peças
da Execução Fiscal (cópia da inicial, cópia da CDA e cópia do auto de penhora ou depósito bancário, seguro garantia ou fiança
bancária), a fim de instruir os presentes embargos, regularizando, ainda, sua representação processual, trazendo aos autos os
comprovantes de recolhimento da C.P.A (cód. 304-9), e taxa judiciária (Art. 230-6 - Lei Estadual 11.608/03), em 15 dias, sob
pena de rejeição liminar. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1032681-86.2018.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Gate Gourmet Ltda. - Vistos. Recebo
os embargos à execução fiscal, apenas no efeito devolutivo. Intime-se a Fazenda Pública para impugnação. Intime-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
