Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2743
3272
CLEUTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 31654/CE)
Processo 1027222-75.2018.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora
/ Avaliação / Indisponibilidade de Bens - D.S.D. - - Y.S.D. - - A.P.S. - O exequente, Diogo, é relativamente incapaz. Contudo, não
é representado e sim assistido pela genitora. Deverá, portanto, ser regularizada a representação processual que instrui o feito.
Regularize, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Publique-se. - ADV: LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR
(OAB 271959/SP)
Processo 1027540-58.2018.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Raimunda Anatividade de Andrade
da Silva - Vistos. A união estável já foi reconhecida pela Justiça Federal, que condenou o INSS a pagar pensão por morte à
inventariante, de modo que referida questão encontra-se superada. No mais, diante do acima exposto, atenda a inventariante o
requerido pelo Partidor. Intime-se. - ADV: ELIANA AGUADO (OAB 255118/SP)
Processo 1027631-51.2018.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luciana da Silva Santos Vistos. Deverá a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar representação processual dos demais herdeiros, bem como
documentos pessoais dos mesmos. Após, tomem-se por termo as renúncias, que nos termos do artigo 1806 do CC só poderá se
dar através de termo nos autos ou escritura pública, cuja assinatura deverá ser providenciada pelos herdeiros renunciantes no
Ofício deste Juízo. Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de proceder à transferência de valores relativos a
PIS e FGTS em nome do “de cujus”, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Agencia 5905-6, comprovando-se o saldo na
data da transferência. Int. - ADV: LUANA MACHADO COSTA (OAB 312765/SP)
Processo 1027650-57.2018.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Ezequias Soares - Marta Soares Gomes - Eziquias Soares Filho - - Samuel Soares - - Ruti Del Pozzo Pimenta - - Paulo Soares - - Mirian Del Pozzo Soares - - Elda Del
Pozzo Soares Correa - - Marcos Soares - - Isaias Soares - - Suely Del Pozzo Soares - - Ageu Del Pozzo Soares - - Daniel Soares
- O requerente deverá providenciar a vinda aos autos das primeiras declarações e plano de partilha, no prazo de 15 dias, sob
pena de indeferimento da inicial. Decorrido, com ou sem juntada, tornem conclusos. Int. - ADV: RUBENS ROBERTO DA SILVA
(OAB 102767/SP)
Processo 1027708-60.2018.8.26.0007 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - G.M.S. - Vistos. Defiro a Justiça Gratuita.
Anote-se. Cite-se o réu com as advertências legais. Int. - ADV: RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), AHMED
CASTRO ABDO SATER (OAB 166330/SP)
Processo 1027836-80.2018.8.26.0007 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Sueli
Ribeiro Menezes - - Natalia Ribeiro Menezes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nestes autos por Sueli
Ribeiro Menezes e Natália Ribeiro Menezes , e o faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para determinar a expedição de alvará,
possibilitando, perante o órgão de trânsito competente, a transferência da propriedade do bem objeto destes autos, respeitadas
as exigências administrativas. - ADV: ABILENE SILVA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 220980/SP)
3ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FELICIA JACOB VALENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DE SOUZA AZEVEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0026/2019
Processo 0000105-39.2012.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ernandes José Coelho - José Coelho
Pinto - Fls. 86/7: Traga aos autos copia da sentença homologatória. - ADV: FRANCISCO DE MORAES FILHO (OAB 31732/SP),
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 0004604-66.2012.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.V.O.C. A.C.S. - O Executado cumpriu a pena imposta, requeiram os interessados o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV:
ALCIONE CERQUEIRA JULIAN (OAB 287298/SP), ROSANGELA MARQUES DA ROCHA (OAB 177513/SP)
Processo 0007467-58.2013.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.G.M. Fls. 136/140: Digam sobre o oficio em 10 (dez) dias. Int. - ADV: GIOVANI MARIA DE OLIVEIRA (OAB 292600/SP), ADRIANA
TORRES ALVES (OAB 261246/SP)
Processo 0009446-89.2012.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Valmira Maria de Jesus - Aguarde-se
no arquivo. - ADV: MARCIA BARBOSA DA CRUZ (OAB 200868/SP)
Processo 0010439-50.2003.8.26.0007 (007.03.010439-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Karin Cristina de Souza Gomes
- Antonio Martins Gomes - Todo serviço público tem um custo, se não custeado pelo interessado (em caso de gratuidade, por
exemplo), referido custo será dividido entre todos os contribuintes do Estado de São Paulo. O formal de partilha foi expedido
e entregue (fls. 366), sendo necessário que se justifique a expedição da segunda via pleiteada (fls. 374). - ADV: KATIA
ROSANGELA APARECIDA SANTOS (OAB 165098/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), FABIO GALVÃO
DOS SANTOS (OAB 313289/SP), MARISA MOREIRA DIAS (OAB 77382/SP)
Processo 0031669-02.2013.8.26.0007 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - H.H.R.C. - Forme-se o
segundo volume dos presentes autos a partir de fls. 200. No mais, conforme determinado no despacho de fls. 218, abra-se vista
ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL LESSA VIEIRA DE SÁ MENEZES (OAB 330197/SP), ELIANE HENRIQUES DOS SANTOS
BRAGA (OAB 247347/SP)
Processo 0031669-02.2013.8.26.0007 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - H.H.R.C. - Isto posto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido que Risalva Lacerda Belem ajuizou em face Helio Henrique Ribeiro Cardoso, nestes
autos de Investigação de Paternidade, a fim de reconhecer a autora como filha de Hélio Henrique Ribeiro Cardoso, com a
consequente inclusão de sua ascendência, expedindo-se mandado para tanto, observado que ela adotará o nome de Risalva
Lacerda Cardoso, bem como para condenar o réu a pagar a sua filha, pensão alimentícia mensal no valor correspondente,
em caso de emprego formal, a 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos, abatidos tão só os descontos
obrigatórios, mais salário família devido à menor, com incidência do percentual inclusive sobre o 13º salário e férias, bem como
horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza e verbas rescisórias, exceto apenas o FGTS, ou, em
caso de ausência de vínculo empregatício, a 30% (trinta por cento) do salário mínimo mensal em vigor no País, sempre no dia
dez de cada mês subsequente ao vencido. Essa obrigação fica reconhecida como devida a partir de 17/12/2015, quando o réu
teve ciência da ação (JTJ-Lex 214/122, 176/88 e 202/110). Em consequência, julgo extinto o pedido, apreciando-lhe o mérito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
