Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2681
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MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - EMBARGANTE: manifestar-se sobre a impugnação da Fazenda - ADV: VIDAL RIBEIRO
PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 1008045-94.2018.8.26.0664 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Idelina dos
Santos Soares de Oliveira - Município de Votuporanga - Vistos. Recebo os embargos para discussão, ficando suspensa a
execução. Ante o documento de página 8, defiro a gratuidade da justiça a(ao) executado(a). Comunique-se na Execução. À
impugnação. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO PAGOTTO (OAB 295185/SP)
Processo 1008045-94.2018.8.26.0664 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Idelina dos
Santos Soares de Oliveira - Município de Votuporanga - EMBARGANTE: manifestar-se sobre a impugnação da Fazenda - ADV:
FRANCISCO ANTONIO PAGOTTO (OAB 295185/SP)
Processo 1008419-13.2018.8.26.0664 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Neila Cristina de Oliveira - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Vistos. Considerando o documento de fls. 8, defiro a gratuidade da justiça à embargante.
Deverá, entretanto, cumprir, em 15 dias, o que prevê o art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, apresentando as principais
peças da execução, que se desenvolve em meio físico, sob risco de indeferimento da inicial. Intimem-se. - ADV: MARIA
CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO (OAB 399835/SP)
Processo 1008658-17.2018.8.26.0664 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUNQUEIRÓPOLIS - Noromix Concreto Ltdaconstrutora - EXEQUENTE: depositar diligência do Sr Oficial de justiça, para
cumprimento. - ADV: JAIRO DOS SANTOS (OAB 341527/SP)
Processo 1008882-86.2017.8.26.0664 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Arthur Campos Gonçalves
- - Victor Campos Gonçalves - - Fellipe Campos Gonçalves - Município de Votuporanga - Petição e documentos de fls. 77/173:
manifeste-se o embargado, em 15 dias. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: RAFAELA ROCHA DOMINGUES
(OAB 349405/SP), HEITOR HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 342879/SP)
Processo 1010932-85.2017.8.26.0664 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Mario Cesar Veschi - Município de Votuporanga - Do exposto, julgo improcedentes os embargos. Com as ressalvas
do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, arcará o vencido com as custas e os honorários advocatícios de sucumbência,
arbitrados em R$1000,00 (mil reais). Prossiga a execução. P. I. C. - ADV: ANTONIO LAFAIETE DA SILVA JUNIOR (OAB 357810/
SP)
Processo 1500793-51.2016.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA Paulino Alves Monteiro Votuporanga - Me - - Paulino Alves Monteiro - Vistos. Fls. 67/9 e 76/8: defiro. Proceda-se ao desbloqueio
dos valores financeiros. Providencie o cartório o bloqueio de circulação dos veículos, com requer o exequente. Intimem-se. ADV: ODAIR FERNANDES DA CUNHA (OAB 223155/SP)
Processo 1500808-20.2016.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA Luiz Ademir Marques Bar - Me - - Luiz Ademir Marques - Do exposto, acolhe-se a exceção de pré-executividade, reconhecendose a prescrição, com base no art. 174 do Código Tributário Nacional. Arcará a vencida com os honorários advocatícios,
arbitrados, por equidade, em R$1000,00 (mil reais). Descabem, no incidente, custas. P. I. C. - ADV: CRISTINA FAVARO MEGA
(OAB 357137/SP)
Processo 1500907-53.2017.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA Cristiane Candida Ferreira - - Aureo Ferreira Junior - - Aurea Regina Ferreira - - Aureo Ferreira (espólio) - Petição e documentos
de fls. 38/43: manifeste-se a exequente, em 15 dias. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/
SP), JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA (OAB 223092/SP)
Processo 1501262-29.2018.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA Uniodonto de Votuporanga Cooperativa Odontologica - - Jose Luiz Pereira - o valor da UFESP do Estado de São Paulo para
o período de 01/01 a 31/12/2018 é de R$ 25,70, e o atual valor da taxa judiciária devida nestes autos (05 UFESPs) é de R$
128,50, para EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO do processo. - ADV: ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA (OAB 165161/SP), MARCELA
ELIAS ROMANELLI (OAB 193612/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
