Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2600
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de multa de 10%, bem como verba honorária também fixada em 10% (art. 523, § 1o, do NCPC). Com o recolhimento da taxa
necessária, expeça-se a devida carta. Int. - ADV: KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 213728/SP)
Processo 0012287-31.2018.8.26.0562 (processo principal 1001207-53.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - Jorge Daniel Rigoli - Jorge Daniel Rigoli e outros - Vistos. * Emende a parte credora a
petição inicial a fim de adequar ao disposto no art. 524, CPC, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: JORGE
DANIEL RIGOLI (OAB 305591/SP)
Processo 0012287-31.2018.8.26.0562 (processo principal 1001207-53.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Nulidade / Inexigibilidade do Título - Jorge Daniel Rigoli - Condomínio Edifício Jamaica - Jorge Daniel Rigoli - Vistos. * Acolho
como emenda. Intime-se o executado, por seu advogado regularmente constituído nos autos (art. 513 §2o, inciso I, do NCPC),
para pagamento do débito apontado pela parte credora, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, bem como verba
honorária também fixada em 10% (art. 523, § 1o, do NCPC). Int. - ADV: ANA FLORA PAIM CAROLLO DOS SANTOS (OAB
184278/SP), JORGE DANIEL RIGOLI (OAB 305591/SP), ADRIANA MARIA FONTES DE PAIVA MORENO (OAB 130140/SP)
Processo 0012334-05.2018.8.26.0562 (processo principal 0019891-19.2013.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Consórcio - Jose Roberto Garcia - espólio - - Gabriela Chernow Garcia - Bradesco Administradora de Consorcio
Ltda - - Bradesco Vida e Previdencia Sa - Vistos. * Trata-se de execução provisória. Assim, defiro o requerimento da exequente,
intimando-se a executada, através dos seus procuradores, para garantir a execução, em 15 dias, observando-se, enfim, as
exigências do art. 520 do NCPC. Quanto à impugnação, observe-se o art. 520, §1º, também do NCPC. Intime-se. - ADV:
HUMBERTO ALVES STOFFEL (OAB 225710/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI
NETO (OAB 31464/SP), STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB
130291/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0013531-29.2017.8.26.0562 (processo principal 1010089-09.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wagner Gomes Santana - Giovani Rodrigues Ferreira - Vistos. * Ante o silêncio da executada,
diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PATRICIA
EVELYN JONES (OAB 180621/SP), GIOVANNI GUADAGNUCCI (OAB 364111/SP)
Processo 0013534-81.2017.8.26.0562 (processo principal 4000406-62.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Carlos Alberto Amado e Silva - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
- *ciência do v. Acórdão. - ADV: FREDERICO CEZAR ALVARENGA RODRIGUES (OAB 146168/SP), CARLOS AUGUSTO
TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), GERSON GARCIA CERVANTES
(OAB 146169/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA (OAB 157626/SP), JUSSAM SANTOS DE SOUZA (OAB 239133/SP)
Processo 0013791-09.2017.8.26.0562 (processo principal 1030476-11.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Créditos / Privilégios Marítimos - Apex Logistic Ltd. - - Modall Shipping do Brasil Transportes Internacionais Ltda. - *providencie
a impressão carta precatória de fls. 69/70, comprovando-se o encaminhamento - ADV: RODRIGO MARCHIOLI BORGES MINAS
(OAB 306539/SP), VIVIANE MARCHIOLI PAIVA (OAB 337007/SP), APARECIDA MARCHIOLI BORGES MINAS (OAB 71210/
SP)
Processo 0014013-74.2017.8.26.0562 (processo principal 1018500-41.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Luciana Alcantara Rizzi - BANCO DO BRASIL S/A - *ciência extrato do Banco do Brasil - ADV:
ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), FRANCISCO CALIJURI JUNIOR (OAB 294302/SP), KARLA PRADO ALMADA
(OAB 271772/SP)
Processo 0015805-63.2017.8.26.0562 (processo principal 0011537-44.2009.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Condomínio Edifício Canadá - Vistos. * Proceda-se à penhora do imóvel indicado, nos termos do art. 845, §1o, CPC, intimandose, posteriormente, os executados, acerca da penhora efetuada. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MENEGON (OAB 94096/
SP), JEFERSON DE JESUS ADÃO RAYMUNDO (OAB 360261/SP)
Processo 0017568-02.2017.8.26.0562 (processo principal 1015371-91.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos
/ Privilégios Marítimos - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA - Diamond Trade Importação e Exportação de
Equipamentos e Automotores Ltda. - Vistos. * Defiro, expedindo-se carta precatória para penhora, avaliação e intimação. Intimese. - ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO (OAB 12257/PB), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)
Processo 0018880-47.2016.8.26.0562 (processo principal 1004677-93.1998.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Silvio
Mario Mota - - Rogerio Limeres - - Julio Cesar Dalto - - Crespim Gomes de Aguiar - - Joao Carlos Castilho - - Antonio Machado
Vinhado - - Alfredo Siqueira Costa - - Adailton Maia Cascaes - Instituo Portus de Seguridade Social - Vistos. * A sentença a
fls. 98 não indica que os autores são beneficiários da justiça gratuita, mas somente isenta de recolhimento de preparo a parte
beneficiária da gratuidade, que pode ser tanto o autor como o réu. Junte a parte autora, portanto, em 15 dias, cópia da decisão
que deferiu os benefícios da justiça gratuita. Havendo referida comprovação, encaminhem-se os autos para pesquisa Bacenjud,
independente de nova decisão. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), ROBERTO
MOHAMED AMIN JUNIOR (OAB 140493/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0019013-89.2016.8.26.0562 (processo principal 0049742-74.2011.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Transporte de Coisas - Zim Integrated Shipping Services Ltd - - Zim do Brasil Ltda - Carlos Augusto Batalha - Vistos. * Fls.
112: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Decorrido sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV:
DANIELLA CASTRO REVOREDO (OAB 198398/SP), SARAH REBECA DE OLIVEIRA (OAB 321551/SP), RENATO RIMOLI
MARTINS RIBEIRO (OAB 327142/SP)
Processo 0019850-47.2016.8.26.0562 (processo principal 1019087-63.2015.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Transporte de Coisas - BON VOYAGE LOGISTICS INC - N T G Produtos Químicos Ltda - * Vistos. * Proceda-se
ao bloqueio da transferência dos veículos mencionados, não havendo necessidade, por ora, de se efetuar a restrição total dos
bens, o que poderia provocar ônus desnecessários à execução, tais como encargos com guincho, pátio etc., devendo, por
outro lado, a execução tramitar de forma menos gravosa ao executado, conforme estabelece o art. 805 do CPC. Seja como
for, para autorizar a penhora, torna-se imprescindível a verificação, clara, de os veículos serem penhoráveis, por estarem
livres e desembaraçados e integrarem o patrimônio do devedor. Veículo, por exemplo, com gravame de alienação fiduciária ou
de arrendamento mercantil não podem ser penhorados, justamente porque não pertencem ao devedor, mas sim à financeira,
quando muito se cogitando de penhora de direitos. Proceda-se, portanto, à pesquisa Renajud conforme orientação supra. Sem
prejuízo, proceda-se à pesquisa Infojud, conforme requerido, bem como expeça carta de intimação como pretendido. Intime-se.
- ADV: ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 32732/PR), FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/SP)
Processo 0019850-47.2016.8.26.0562 (processo principal 1019087-63.2015.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Transporte de Coisas - BON VOYAGE LOGISTICS INC - N T G Produtos Químicos Ltda - *ciência bloqueio renajud ADV: FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/SP), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 32732/PR)
Processo 0021384-89.2017.8.26.0562 (processo principal 1029871-02.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
