Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
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virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001132-03.2017.8.26.0480; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; CLÁUDIO MARQUES; Foro
de Presidente Bernardes; Vara Única; Execução Fiscal; 1001132-03.2017.8.26.0480; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes; Advogado: Jocelino Jose de Azevedo (OAB: 69438/SP) (Procurador);
Apelada: Gloria Garcia de Oliveira Almeida; Apelada: Evangeli Maria Almeida; Apelado: Edilson Carlos de Almeida; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001136-66.2016.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; FORTES MUNIZ; Foro de
Paraibuna; Vara Única; Execução Fiscal; 1001136-66.2016.8.26.0418; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Prefeitura Municipal de Natividade da Serra; Advogado: Lucas Gonçalves Salomé (OAB: 239633/SP); Apelado: Stanley Toledo
de Souza; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001161-12.2015.8.26.0484; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM; Foro de
Promissão; 2ª Vara Judicial; Execução Fiscal; 1001161-12.2015.8.26.0484; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Promissão; Advogada: Sarah Barrera Camacho Oliveira (OAB: 319382/SP); Advogado: Dario Simoes
Lazaro (OAB: 22339/SP); Advogado: Daniel Massahiro Yoshida (OAB: 278063/SP); Apelado: Candido Nascimento; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001207-26.2014.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro
de Louveira; Vara Única; Execução Fiscal; 1001207-26.2014.8.26.0681; Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Louveira;
Advogada: Tatiana de Carvalho Pierro (OAB: 172112/SP) (Procurador); Advogado: Régis Augusto Lourenção (OAB: 226733/
SP) (Procurador); Apelado: Saga Veículos Ltda; Advogado: Wagner Renato Ramos (OAB: 262778/SP) (Administrador Judicial);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001240-86.2015.8.26.0323; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; GERALDO XAVIER; Foro
de Lorena; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1001240-86.2015.8.26.0323; ISS/ Imposto sobre
Serviços; Apelante: Maria Paula Sodero Victorio; Advogado: Jose Roberto Sodero Victorio (OAB: 97321/SP); Apelado: Prefeitura
Municipal de Lorena; Advogado: Ederson Geremias Pereira (OAB: 192884/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001308-18.2017.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI;
Foro de São Caetano do Sul; 6ª Vara Cível; Mandado de Segurança; 1001308-18.2017.8.26.0565; Municipais; Apelante: Leila
Peppe Gardim; Advogada: Marina Morales de Moura (OAB: 376182/SP); Advogada: Luciane Roberta Antunes da Fonseca
(OAB: 225772/SP); Advogado: Flávio Antonio Lambais (OAB: 170849/SP); Apelante: Fernanda Vitorino; Advogada: Marina
Morales de Moura (OAB: 376182/SP); Advogado: Flávio Antonio Lambais (OAB: 170849/SP); Advogada: Luciane Roberta
Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP); Apelante: Gentil Osvaldo Vitorino; Advogada: Marina Morales de Moura (OAB: 376182/
SP); Advogado: Flávio Antonio Lambais (OAB: 170849/SP); Advogada: Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/
SP); Apelante: Terraplanagem Sao Caetano Ltda.; Advogada: Marina Morales de Moura (OAB: 376182/SP); Advogado: Flávio
Antonio Lambais (OAB: 170849/SP); Advogada: Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP); Apelante: Jsba
Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogada: Marina Morales de Moura (OAB: 376182/SP); Advogado: Flávio Antonio
Lambais (OAB: 170849/SP); Advogada: Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP); Apelante: Ricardo Vitorino;
Advogada: Marina Morales de Moura (OAB: 376182/SP); Advogado: Flávio Antonio Lambais (OAB: 170849/SP); Advogada:
Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP); Apelante: F&l Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.; Advogada:
Marina Morales de Moura (OAB: 376182/SP); Advogado: Flávio Antonio Lambais (OAB: 170849/SP); Advogada: Luciane Roberta
Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP); Apelante: Fabiano Gardim; Advogada: Marina Morales de Moura (OAB: 376182/SP);
Advogado: Flávio Antonio Lambais (OAB: 170849/SP); Advogada: Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP);
Apelante: Irineu Gardim; Advogada: Marina Morales de Moura (OAB: 376182/SP); Advogado: Flávio Antonio Lambais (OAB:
170849/SP); Advogada: Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP); Apelante: Douglas Arnaldo Coelho; Advogado:
Flávio Antonio Lambais (OAB: 170849/SP); Advogada: Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP); Apelante:
Juliano Costa de Morais; Advogada: Marina Morales de Moura (OAB: 376182/SP); Advogado: Flávio Antonio Lambais (OAB:
170849/SP); Advogada: Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP); Apelado: Prefeito do Municipio de São Caetano
do Sul; Advogado: Nelson Santander (OAB: 50691/SP); Apelado: prefeitura municipal de sao caetano do sul; Advogado: Nelson
Santander (OAB: 50691/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001394-54.2016.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 14ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR;
Foro de São Sebastião; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Embargos à Execução Fiscal; 1001394-54.2016.8.26.0587; IPTU/
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