Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2367
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em arquivo.Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0003754-40.2013.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wagner Rogerio de Araujo Me - Maylon Martins Pires - Intimação da parte autora para que, no prazo de cinco (05) dias, manifeste sobre o cumprimento
do acordo, advertida da possibilidade de extinção nos termos do artigo 794, I, do CPC. (Comunicado CGJ 1307/2007 - item 22)
- ADV: DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP), ANTONIO DIAS
PEREIRA (OAB 247585/SP)
Processo 0004646-12.2014.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mariza
Vieira Nunes - Telefonica Brasil S/A - Vistos.Fls. 394/395, Defiro o pedido e suspendo o processo pelo prazo de 20 (vinte)
dias para que a ré se manifeste acerca da apuração da existência de saldo remanescente, na importância de R$1.292,64,
apurado pela requerente a fl.377.Após, conclusos.Int. - ADV: NIDIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 187988/SP), THAIS DE MELLO
LACROUX (OAB 183762/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP)
Processo 0004647-94.2014.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ione
Spereta Giovanini - Vistos.Ante o teor da certidão de fl.152, forneça a exequente o atual endereço da coexecutada Vanessa Prado
da Silva, bem como, confirme o do coexecutado Julliano da Silva Freitas, no prazo de 5 (cinco) dias.Cumprida a determinação,
cumpra-se o despacho de fl.151.Int. - ADV: FERNANDO DOS PASSOS MARTINS (OAB 332179/SP), ROGERIO FURTADO DA
SILVA (OAB 226618/SP)
Processo 0902776-72.2012.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Maria Angelica Toneti de Oliveira - Manifeste-se o requerente sobre a devolução das Carta de Citação de fls.484,486 e
489, bem como, a certidão de fls.481, com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência designada. (item 05, Comunicado
CGJ 1307/2007). - ADV: ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA MEIRELLES PEDREÑO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO SANSAO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2017
Processo 0002924-74.2013.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Helena de Olivio Segato - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Observadas as formalidades
legais, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.Int. Dilig. - ADV: VINÍCIUS LIMA DE CASTRO (OAB 227864/
SP), RUD KLEBERTON FERREIRA MORAES (OAB 335268/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA MEIRELLES PEDREÑO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO SANSAO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2017
Processo 0000072-38.2017.8.26.0439 - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.P. - R.R.S. - R.X.S. e outros - Vistos.Trata-se
de queixa oferecida por Ramanhani Xavier dos Santos, Judit Alves Mendes e Dionízio Martins dos Santos em face de Renata
Rafael da Silva pela prática, em tese, dos crimes previstos no art. 140 e 163 do C.P. (injúria e dano), do CP (fl. 04/05).Por
primeiro, designo audiência de conciliação para o dia 22/06/2017 às 10:30h (art. 520 e 521 do CPP).Int. Dilig. - ADV: ANTONIO
DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP), DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB
343704/SP)
Processo 0000248-17.2017.8.26.0439 - Termo Circunstanciado - Injúria - J.P. - A.R.S.J. - J.O.S. - Vistos.Trata-se de queixa
oferecida por Juliana de Oliveira Silva em face de Antônio Rosa de Souza Júnior pela prática, em tese, do crime previsto no art.
140 do C.P., (injúria), do CP (fl. 03/04 ).Por primeiro, designo audiência de conciliação para o dia 22/06/2017 às 10:20h (art. 520
e 521 do CPP).Int. Dilig. - ADV: JOYCE ALVARES DE QUEIROZ (OAB 304169/SP)
Processo 0001562-32.2016.8.26.0439 - Termo Circunstanciado - Injúria - J.P. - W.A.P.A. - I.M.R. - Vistos.1. Fl. 46 (Manifestação
do Ministério Público): Requer a designação de audiência para propor transação penal ao(à)(s) beneficiado(a)(s).2. DESIGNO,
nos termos do art. 76, caput, da Lei 9.099/1995, audiência para o dia 21/06/2017 às 09:30h, a fim de propor aplicação imediata
da pena restritiva de direitos ou multa (TRANSAÇÃO PENAL) ao(à)(s) beneficiado(a)(s).Int. Dilig. - ADV: VALERIA TEREZA
CANEVARI FURTADO DA SILVA (OAB 225365/SP), ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), CARLOS EDUARDO
MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP), FERNANDO DOS PASSOS MARTINS (OAB 332179/SP)
Processo 0001875-27.2015.8.26.0439 - Termo Circunstanciado - Desacato - J.P. - L.V.A. - C.F.D.C. - Vistos.Relatório
dispensado nos termos do artigo 8l, § 3º da Lei 9.099/95.Laerte Venâncio Alves, qualificado(a) nos autos, efetuou acordo referente
a transação penal, consistente no pagamento de prestação pecuniária no montante de vinte (20) salários mínimos, em favor do
fundo judiciário, consoante termo de audiência preliminar (fls. 60 e vº).Devidamente efetuado o pagamento convencionado (fls.
71, 75, 79, 83, 87, 91, 93, 99, 101, 105, 109 e 113). O Ministério Público requereu seja declarada extinta sua punibilidade, tendo
em vista o cumprimento integral da transação penal (fl. 115). Ante o exposto, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei
9.099/95, JULGO EXTINTA a punibilidade do(a) autor(a) dos fatos Laerte Venâncio Alves.Efetuadas as devidas comunicações e
anotações de praxe, arquivem-se os autos.Anoto, por fim, que os autos serão destruídos decorridos cento e oitenta (180) dias,
contados do trânsito em julgado desta decisão, podendo neste prazo os interessados solicitarem a restituição dos documentos
nele encartados, mediante recibo nos autos (Art. 636, § 1º - Seção XXXVI das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da
Justiça). P.R.I.C. - ADV: CARLOS CAMPANARI (OAB 280761/SP)
PERUÍBE
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
