Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2227
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dos autos e o parecer da digna representante do Ministério Público, homologo, por sentença, a prestação de conta apresentada,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Decorrido o prazo para eventual recurso, desta decisão, expeça-se certidão em
favor da advogada nomeada. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I - ADV: JUSSARA PEREIRA COSTA DE PAIVA (OAB
226147/SP)
Processo 0005137-46.2014.8.26.0430 - Procedimento Comum - Quitação - Osvaldo Honorio de Almeida - Companhia
Excelsior de Seguros e outro - Ciência à parte autora acerca da certidão supra de seguinte teor:”Certifico e dou fé que, até a
presente data, a requerida não se manifestou nestes autos, embora devidamente intimada, por duas vezes, via DJE, conforme
certidões de fls. 291 e 297.” Ciência ainda acerca do ofício de fls. 294/296. Intime-se a parte interessada, para que se manifeste,
requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento. Nada Mais - ADV: JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP),
JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA (OAB 157623/SP), DENIS ATANAZIO (OAB 229058/SP)
Processo 0005677-94.2014.8.26.0430 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Demop Participaçoes Ltda Prefeitura Municipal de Paulo de Faria - Vistos.1-Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos em
cartório.2-Requeira a parte interessada o que de direito, com observância do Provimento CG nº 16/2016, publicado no DJe de
4 de abril de 2016, que alterou o Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para o fim de disciplinar
a fase de cumprimento de sentença, que deverá tramitar exclusivamente por meio eletrônico. Int. Proceda-se. - ADV: LAERCIO
CARVALHO FELIX (OAB 242010/SP), GUILHERME FERRARI ROCHA (OAB 322786/SP), PRISCILA PERISSINI DE ASSIS
(OAB 288399/SP), LILIAN AMENDOLA SCAMATTI (OAB 293839/SP), RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP)
Processo 0005996-28.2015.8.26.0430 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Manifeste-se o requerente acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 55 de seguinte teor: “diligenciei em
frente ao endereço indicado, por diversas vezes, em dias distintos, bem como em outros locais desta cidade, e não encontrei
o bem a ser apreendido. Até a presente data nenhum localizador/depositário entrou em contato com esta Oficial. Assim sendo,
DEIXEI de APREENDER o veículo constante na inicial, por não ser localizado nesta Comarca, bem como deixei de indagar
o requerido sobre o veículo a ser apreendido, para não frustrar futuras diligências. Baixo mandado em cartório e aguardo
ulteriores determinações. O referido é verdade e dou fé.”. Nada Mais - ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/
SP), WANDER BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 239821/SP)
Processo 0006087-21.2015.8.26.0430 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Argemiro Guerra de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido
inicial para RECONHECER o período exercido na qualidade de segurado obrigatório, que deverá ser averbado independente
de contribuição, de 20/10/1970 a 28;05/1980, e computado oportunamente para efeitos de aposentadoria, bem como o período
de 01/2006 a 02/2009, prestador de serviço autônomo (dependendo do recolhimento de contribuição), e, em consequência,
CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a averbar tais períodos, na forma supra disposta. Por força
da sucumbência, arcará o requerido com honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da causa,
atualizado, já considerada na fixação a sucumbência parcial. Isento de custas. - ADV: JULIO CESAR MOREIRA (OAB 219438/
SP), JOÃO BERTO JÚNIOR (OAB 260165/SP)
Processo 0006521-10.2015.8.26.0430 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivan Dias Guimarães e outro - Ciência ao
requerente de que o formal de partilha encontra-se disponível para retirada em cartório . Nada Mais - ADV: DAIANE BOINA DE
OLIVEIRA (OAB 345736/SP)
Processo 3000318-49.2013.8.26.0430 (apensado ao processo 0001547-95.2013.8.26) - Procedimento Sumário - AuxílioAcidente (Art. 86) - Josefa Donato de Sena - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.1.- Diante da manifestação
do requerente de fls. 100 e da concordância do requerido de fls. 104, julgo extinto a presente ação de restabelecimento de
auxílio doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez, com base no artigo 485, V do CPC.2.- Com o trânsito em julgado,
traslade-se cópia desta sentença para os autos 0001547-95.2013.8.26.0430.3.- Após, desapense-se e arquivem-se.P.I.C. - ADV:
EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP), JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB 97178/SP), JULIO
CESAR MOREIRA (OAB 219438/SP)
Processo 3000335-85.2013.8.26.0430 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Ariovaldo José Gouveia e
outros - Intime-se o requerente para que se manifeste acerca da certidão supra de seguinte teor: “Certifico e dou fé que, até a
presente data, o requerido não se manifestou nos presentes autos, embora devidamente intimado, na pessoa do procurador, via
DJE, conforme certidão de fls. 538v.” . Nada Mais - ADV: SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA (OAB 32635/SC), REINALDO
MIRANDA (OAB 41119/SP), GLAUBER GUBOLIN SANFELICE. (OAB 164178/SP)
Processo 3001293-71.2013.8.26.0430 - Procedimento Comum - Seguro - Valdemir Joaquim da Silva - Seguradora Lider
dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls.179/181),
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código
de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.P.I.C. - ADV: MARLON JOSE BERNARDES PEREIRA (OAB 223488/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA BERTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDOVAL LUCIANO DE JESUS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0562/2016
Processo 0000397-75.1996.8.26.0430 (430.01.1996.000397) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - A Fazenda do Estado de Sao Paulo - Britel Extracao e Com de Pedras Lt - Cecília Aparecida Ribeiro Malvezzi
- - Itamar Rubens Malvezzi - Vistos.1 - Havendo a concordância por parte dos executados homologo para que produza seus
jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência, com fundamento no Resolução nº 3 de 8 de janeiro de 2016.2 - Manifeste-se
a exequente sobre o bloqueio de f. 96 e a indisponibilidade de f.177.3 - P.R.I. - ADV: JOSE LUIZ DE ARAUJO (OAB 85532/SP),
VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (OAB 164791/SP)
Processo 0000537-07.1999.8.26.0430 (430.01.1999.000537) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Estofados V W Lt Me - - Elizabeti Pereira dos Santos Peres - - Aldemir
Aparecido Janini - Vistos.Manifeste-se a Fazenda do Estado nos termos da resolução PGE 03/2016.Int. Proceda-se. - ADV:
MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP)
Processo 0000938-54.2009.8.26.0430 (430.01.2009.000938) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Corensp - Solange Silva de Souza - Vistos.1 - Intime-se novamente o exequente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
