Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2218
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devendo o Oficial de Justiça cientificar a requerida. Decorrido o prazo deverá o autor noticiar nos autos, visando a expedição de
eventual mandado coercitivo. Cite-se, ficando a requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob
pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285
do Código de Processo Civil, ou efetuar o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em
20% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes.Proceda a parte autora o
recolhimento da taxa de contrafé.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei.Intime-se. - ADV: JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ (OAB 85021/SP), RONALDO MOLLES (OAB 303805/SP)
Processo 1001845-39.2016.8.26.0083 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Acacio Alves de Melo - Adriana Aparecida Rodrigues - - Alef Aparecido Rodrigues do Nascimento - P.27/28: Requerente - efetuar
o recolhimento do valor complementar da taxa de impressão de contrafé, no valor de R$3,30, em guia do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça, código 201-0 (8 páginas x 2 requeridos) - ADV: JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ (OAB 85021/
SP), RONALDO MOLLES (OAB 303805/SP)
Processo 1001966-67.2016.8.26.0083 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.M.S. - D.D.S. - Vistos.
Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito
de R$ 808,63 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o
fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de prisão.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO MARTUCCI (OAB 153192/SP)
Processo 1001966-67.2016.8.26.0083 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.M.S. - D.D.S. - Vistos.
Em complemento à decisão retro, recebo a petição de p. 11 como aditamento à inicial, anotando-se quanto ao correto nome da
representante legal do menor.Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO MARTUCCI (OAB 153192/SP)
Processo 1002002-12.2016.8.26.0083 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - DECLARATÓRIA - C.T.M.
Comercio e Transportes Matielo Ltda. - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.1) Aberta discussão judicial sobre
a dívida representada pelo título protestado, sem se olvidar das dificuldades creditícias oriundas dos atos notariais lavrados
(aqui delineados os requisitos legais para a concessão da tutela cautelar), de modo que presentes os requisitos legais,
DEFIRO a tutela provisória de natureza cautelar pleiteada na inicial e DETERMINO que seja COMUNICADO o Tabelionato de
Protesto de Letras e Títulos de Aguaí que este Juízo houve por bem sustar liminarmente os efeitos decorrentes dos protesto
lavrado, sobretudo o efeito publicístico, o protesto do título de crédito a seguir descrito:TÍTULO TIPO CDA - Nº 1163531205 PROTOCOLO Nº 24-05/10/2016 - PRAZO LIMITE: 10/10/2016 - TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE
AGUAÍDeverá a requerente prestar caução idônea, no prazo de 05 dias, sob pena de REVOGAÇÃO da medida ora concedida,
independentemente de nova intimação.Outrossim, determino que referido título deverá permanecer sob a guarda do Tabelionato
supramencionado, em Cartório, com seu protesto sustado, até ulterior deliberação deste Juízo, que lhe será comunicada
oportunamente.FICA o Senhor Tabelião CIENTIFICADO que o presente feito tramita de forma digital e SOLICITO a Vossa
Senhoria as providências necessárias no sentido de que a resposta ao presente expediente seja efetuada através de arquivo
com formato “PDF”, sendo direcionada, exclusivamente, ao e-mail institucional desta comarca: aguai@tjsp.jus.br . Tudo de
conformidade com o artigo 1206-A das NSCGJ e Comunicados CG 879/2016, 997/2016 e 1105/2016.2) CITE-SE E INTIME-SE
a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Deprecando-se.3) Servirá a presente decisão, por cópia digitada,
como OFÍCIO.Intime-se. - ADV: ALESSANDRO NESPOLI ZANATTA (OAB 241503/SP)
Processo 1002002-12.2016.8.26.0083 - Procedimento Comum - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - DECLARATÓRIA C.T.M. Comercio e Transportes Matielo Ltda. - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - OFÍCIO PARA O TABELIONATO DE
PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE AGUAÍ (P. 28/29) DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO JUNTO AO SITE DO TRIBUNAL.
- ADV: ALESSANDRO NESPOLI ZANATTA (OAB 241503/SP)
Processo 1002011-71.2016.8.26.0083 - Protesto - Sustação de Protesto - Liderkraft Industria de Embalagens Ltda - Carisma
Indústria e Comércio de Brinquedos Eireli - Epp - Vistos.1) Aberta discussão judicial sobre a dívida representada pelos títulos
protestados, sem se olvidar das dificuldades creditícias oriundas dos atos notariais lavrados (aqui delineados os requisitos
legais para a concessão da tutela cautelar), de modo que presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela provisória de
natureza cautelar pleiteada na inicial e DETERMINO que seja COMUNICADO o Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos de
Aguaí que este Juízo houve por bem sustar liminarmente os efeitos decorrentes dos protestos lavrados, sobretudo o efeitos
publicísticos, os protestos dos títulos de crédito a seguir descritos:TÍTULO TIPO CH Nº 853012 PROTOCOLO Nº 17-06/10/2016
PRAZO LIMITE: 11/10/2016 TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE AGUAÍTÍTULO TIPO CH - Nº 853011
- PROTOCOLO Nº 18-06/10/2016 - PRAZO LIMITE: 11/10/2016 - TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE
AGUAÍTÍTULO TIPO CH - Nº 853010 - PROTOCOLO Nº 19-06/10/2016 - PRAZO LIMITE: 11/10/2016 - TABELIONATO DE
PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE AGUAÍTÍTULO TIPO CH - Nº 853009 - PROTOCOLO Nº 20-06/10/2016 - PRAZO
LIMITE: 11/10/2016 - TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE AGUAÍTÍTULO TIPO CH - Nº 852997 PROTOCOLO Nº 21-06/10/2016 - PRAZO LIMITE: 11/10/2016 - TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE
AGUAÍTÍTULO TIPO CH - Nº 852996 - PROTOCOLO Nº 22-06/10/2016 - PRAZO LIMITE: 11/10/2016 - TABELIONATO DE
PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE AGUAÍTÍTULO TIPO CH - Nº 853000 - PROTOCOLO Nº 23-06/10/2016 - PRAZO
LIMITE: 11/10/2016 - TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE AGUAÍTÍTULO TIPO CH - Nº 852999 PROTOCOLO Nº 24-06/10/2016 - PRAZO LIMITE: 11/10/2016 - TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE
AGUAÍTÍTULO TIPO CH - Nº 853003 - PROTOCOLO Nº 25-06/10/2016 - PRAZO LIMITE: 11/10/2016 - TABELIONATO DE
PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE AGUAÍTÍTULO TIPO CH - Nº 852998 - PROTOCOLO Nº 26-06/10/2016 - PRAZO LIMITE:
11/10/2016 - TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE AGUAÍTÍTULO TIPO CH - Nº 853004 - PROTOCOLO
Nº 27-06/10/2016 - PRAZO LIMITE: 11/10/2016 - TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE AGUAÍTÍTULO
TIPO CH - Nº 853002 - PROTOCOLO Nº 28-06/10/2016 - PRAZO LIMITE: 11/10/2016 - TABELIONATO DE PROTESTO DE
LETRAS E TÍTULOS DE AGUAÍTÍTULO TIPO CH - Nº 853001 - PROTOCOLO Nº 29-06/10/2016 - PRAZO LIMITE: 11/10/2016
- TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE AGUAÍTÍTULO TIPO CH - Nº 853085 - PROTOCOLO Nº 3006/10/2016 - PRAZO LIMITE: 11/10/2016 - TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE AGUAÍTÍTULO TIPO
CH - Nº 853084 - PROTOCOLO Nº 31-06/10/2016 - PRAZO LIMITE: 11/10/2016 - TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E
TÍTULOS DE AGUAÍDeverá a requerente prestar caução idônea, no prazo de 05 dias, sob pena de REVOGAÇÃO da medida ora
concedida, independentemente de nova intimação. Lavre-se o termo.Outrossim, determino que referido título deverá permanecer
sob a guarda do Tabelionato supramencionado, em Cartório, com seu protesto sustado, até ulterior deliberação deste Juízo, que
lhe será comunicada oportunamente.FICA o Senhor Tabelião CIENTIFICADO que o presente feito tramita de forma digital e
SOLICITO a Vossa Senhoria as providências necessárias no sentido de que a resposta ao presente expediente seja efetuada
através de arquivo com formato “PDF”, sendo direcionada, exclusivamente ao e-mail institucional desta comarca: aguai@tjsp.
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