Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2127
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Apelado: Odete Maria Nascimento - Tendo em vista a informação do Colendo Supremo Tribunal Federal noticiando o cancelamento
da afetação do RE nº 602.056, passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário, cuja decisão segue anexa. São
Paulo, 10 de maio de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz
de Arruda - Advs: Danilo Barth Pires (OAB: 169012/SP) - Fabio Adriano Giovanetti (OAB: 138537/SP) - Eurípedes Aparecido
Alexandre (OAB: 232615/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0044004-51.2009.8.26.0053 (990.10.530335-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Israel Martin
(Justiça Gratuita) - Apelante: Ana Paula Candiotto Medeiros - Apelante: Mario Medeiros Neto - Apelante: Lincoln Marcos
Rodrigues da Silva - Apelante: Eduardo José Abdala - Apelante: Márcia Cristina Magri - Apelante: Irene Antonieta Barone Fraga
- Apelante: Josiane Aparecida Dommarco Panhan - Apelante: Silas Fraga - Apelante: Maria Angela Salmazi Seguessi - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Melhor apreciando, torno sem efeito o despacho de fl.525. Nessa esteira, passo ao exame
de admissibilidade do recurso especial, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 14 de setembro de 2015 . RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: William Lima Cabral (OAB:
56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0044004-51.2009.8.26.0053 (990.10.530335-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Israel Martin
(Justiça Gratuita) - Apelante: Ana Paula Candiotto Medeiros - Apelante: Mario Medeiros Neto - Apelante: Lincoln Marcos
Rodrigues da Silva - Apelante: Eduardo José Abdala - Apelante: Márcia Cristina Magri - Apelante: Irene Antonieta Barone Fraga
- Apelante: Josiane Aparecida Dommarco Panhan - Apelante: Silas Fraga - Apelante: Maria Angela Salmazi Seguessi - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação
e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 14 de setembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes
Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 0044004-51.2009.8.26.0053 (990.10.530335-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Israel Martin (Justiça
Gratuita) - Apelante: Ana Paula Candiotto Medeiros - Apelante: Mario Medeiros Neto - Apelante: Lincoln Marcos Rodrigues da
Silva - Apelante: Eduardo José Abdala - Apelante: Márcia Cristina Magri - Apelante: Irene Antonieta Barone Fraga - Apelante:
Josiane Aparecida Dommarco Panhan - Apelante: Silas Fraga - Apelante: Maria Angela Salmazi Seguessi - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 14 de
dezembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro Advs: William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - Sandra Yuri Nanba
(OAB: 110316/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0044004-51.2009.8.26.0053 (990.10.530335-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Israel Martin
(Justiça Gratuita) - Apelante: Ana Paula Candiotto Medeiros - Apelante: Mario Medeiros Neto - Apelante: Lincoln Marcos
Rodrigues da Silva - Apelante: Eduardo José Abdala - Apelante: Márcia Cristina Magri - Apelante: Irene Antonieta Barone Fraga
- Apelante: Josiane Aparecida Dommarco Panhan - Apelante: Silas Fraga - Apelante: Maria Angela Salmazi Seguessi - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de fevereiro de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: William Lima Cabral (OAB:
56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0044004-51.2009.8.26.0053 (990.10.530335-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Israel Martin
(Justiça Gratuita) - Apelante: Ana Paula Candiotto Medeiros - Apelante: Mario Medeiros Neto - Apelante: Lincoln Marcos
Rodrigues da Silva - Apelante: Eduardo José Abdala - Apelante: Márcia Cristina Magri - Apelante: Irene Antonieta Barone Fraga
- Apelante: Josiane Aparecida Dommarco Panhan - Apelante: Silas Fraga - Apelante: Maria Angela Salmazi Seguessi - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 24 de fevereiro de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: William Lima Cabral (OAB:
56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0044714-37.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Elaine Cristina Campos - Apelante:
José Agostinho Arcebispo - Apelante: Sandra Cristina Ostasiuk - Apelante: Adelaide Malachias - Apelado: Prefeitura do Município
de São Paulo - Verificada a disponibilização do despacho, em 02 de março, ter saído em nome dos antigos procuradores,
procedo a republicação: Assim, verificando, na espécie, a ausência do requisito prévio do exaurimento da instância ordinária,
nego-lhe seguimento. São Paulo, 3 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Kleber Bispo dos Santos (OAB: 207847/SP) - Karolinne
Kamilla Modesto (OAB: 280478/SP) - Ana Lucia Marino Rosso (OAB: 108117/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0044714-37.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Elaine Cristina Campos - Apelante:
José Agostinho Arcebispo - Apelante: Sandra Cristina Ostasiuk - Apelante: Adelaide Malachias - Apelado: Prefeitura do Município
de São Paulo - Verificada a disponibilização do despacho, em 02 de março, ter saído em nome dos antigos procuradores,
procedo a republicação: Não admito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de fevereiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Kleber Bispo dos
Santos (OAB: 207847/SP) - Karolinne Kamilla Modesto (OAB: 280478/SP) - Ana Lucia Marino Rosso (OAB: 108117/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0045247-30.2009.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Paic Participações Ltda (Sucessor(a)) - Apelado: Flylight Comercial
Ltda - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 24 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Monica Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
