Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2043
2034
Vale registrar que o Juizado Especial Federal de Ourinhos, município com 103.000 habitantes, tem competência inclusive
para Avaré, também sede de circunscrição (TRF 3ª Região - PROC. 2014.03.00.010249-8 CC 16953 DJ 27/06/2014 001024997.2014.4.03.0000). Do exposto, determino a remessa dos autos para livre distribuição a uma das M. M. Varas Cíveis Federais
de São Bernardo do Campo ou ao M. M. Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo. Int. - ADV: EDI CARLOS
PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP)
Processo 1000439-40.2016.8.26.0161 - Exibição - Medida Cautelar - Maria Aparecida Viana - Banco do Brasil S/A - Defiro
a gratuidade processual. Cite-se para que o réu, em cinco dias, exiba a documentação ou conteste pelas razões que tiver. Int. ADV: ANA PAULA CARDOSO (OAB 278879/SP)
Processo 1000446-32.2016.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Antonio Dantas - (x) recolher ou completar, em 30 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art.
257 do CPC). Valor R$ 117,15. - ADV: RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP)
Processo 1000454-09.2016.8.26.0161 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Goberto Pereira de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Trata-se de ação acidentária movida por segurado sem que tenha formulado
prévio pedido administrativo à autarquia. Forte no atual entendimento do E. Supremo Tribunal Federal (RE 631.240/MG) e em
precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça, e no entendimento da C. 9ª Turma do E. Tribunal Regional Federal - 3ª Região,
perfilho entendimento de que as Súmulas nº 213 do extinto TRF e Súmula nº 9 do E. Superior Tribunal de Justiça, não afastam
a necessidade do prévio pedido administrativo, mas apenas dispensam o exaurimento, isto é o esgotamento, decorrido o prazo
de 45 dias, estabelecido no art. 41-A, §5º, da Lei nº 8.213/91, com a redação que lhe deu a Lei nº 11.665/08. (STJ - REsp
147.186/MG, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEXTA TURMA, julgado em 19/03/1998, DJ 06/04/1998, p. 179; TRF - 3ª
Região, Ap 2011.03.99.027295-0/SP, relatora Desembargadora Federal DALDICE SANTANA, DJE 28/02/2013). Nesse sentido,
também a jurisprudência atual do E. Tribunal de Justiça: TJSP Ap 0004283-05.2012.8.26.0533, AI 2036451-68.2015.8.26.0000.
Do exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, III, c.c. art. 267, VI, CPC. Isento de custas. P. R. I. - ADV: VALDIR KEHL
(OAB 99626/SP)
Processo 1000507-24.2015.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Azul Companhia de Seguros Gerais
- Sérgio de Oliveira Tanaka - Conforme retorno da pesquisa Bacenjud, o número do CPF do executado constante nos autos é
inválido. Informe o exequente o número de CPF correto para realização de nova tentativa. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI
CENIZE (OAB 138636/SP)
Processo 1000557-16.2016.8.26.0161 - Procedimento Sumário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Daniela Oliveira
Fagundes - Empresa Tvsat Telecomunicações Ltda - Para aferir o direito à Justiça Gratuita, apresente o(a, os, as) autor(a, es,
as) a última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal, juntando como Documentos Sigilosos, holerites, extratos
de proventos e/ou CTPS, ou recolha as taxas, impressão de contrafé(s) e despesas para citação, em quinze dias, pena de
indeferimento da inicial. Int. - ADV: MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB 141178/SP)
Processo 1001337-24.2014.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios não Padronizados NPL I - LEANDRO AP DE O SANTOS DE CARVALHO - Fls 178: Indefiro, por ora.
Primeiramente, deverá o exequente recolher as diligência do Oficial de Justiça para citação no endereço indicado à fl.153. Int. ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1001484-16.2015.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Manuel Gomes Camacho Filho
- - Elianna Walquiria Fonseca Camacho - - Teresinha Gomes Camacho - Marylia Carmelita de Oliveira Brito - - Maria Rufina
de Brito Offa - - Manoel Barreto de Brito Filho - - Otto de Azevedo Ewald - - Helena de Brito - - Rita Victória de Brito Sallum - Jorge Sallum - - Liseth de Brito Gonçalves Salvador - - Manoel Reis Gonçalves Salvador - - Maria Palmyra de Brito Ewald - Manoel Barreto de Brito - - Manoel Barreto de Brito - Despacho-Ofício - Defensoria - Curador - Cível - ADV: MARCOS TAVARES
FERREIRA (OAB 221260/SP)
Processo 1002752-08.2015.8.26.0161 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia
Vazia - Annunzio Chierotto (Espólio) - Brasiliano Paulo de Araújo - Fls.105/106: Expeça-se mandado de constatação e imissão
de posse. Int. - ADV: JOSE ANTONIO FIDALGO NETO (OAB 234460/SP), JONATHAN FARINELLI ALTINIER (OAB 282617/SP)
Processo 1003245-82.2015.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Empréstimo consignado - Luis Antonio Garcia - Banco
do Brasil S/A - Recebo a apelação do autor em ambos os efeitos. Às contrarrazões. Intime-se. - ADV: VANESSA HERNANDEZ
VIEIRA (OAB 213070/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1003295-11.2015.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Conjunto Habitacional Diadema
H - Ricardo Alves Cruz - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - - Marlene
Nascimento Cruz - HOMOLOGO o acordo de fls.104/106 e julgo extinta ação em relação a Marlene do Nascimento Cruz, nos
termos do art. 269, III, CPC, em relação a CDHU, Julgo extinto nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Aguarde-se notícia
do cumprimento do acordo no arquivo (sem baixa) P. R. I. - ADV: AMARILDO BARELLI (OAB 89126/SP), JOSE CANDIDO
MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1003604-32.2015.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Paulo Roberto Borges do Nascimento - HOMOLOGO o pedido de desistência de
fls.93, e julgo extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Após arquivem-se (com baixa)
P.R.I.C. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1004770-02.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Arvedi Metalfer do Brasil S/A - MRK
Aços Comércio Importação e Exportação Ltda - Providencie o exequente o recolhimento correto da taxa para a pesquisa
requisitada (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 434-1 - Prov. 1864/2011 e Prov.
2195/2014, ambos do CSM). - ADV: RENATO GOMES DA SILVA (OAB 275552/SP)
Processo 1004801-22.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaucard S/A - Vando
de Carvalho Souza - Ciência do resultado negativo da pesquisa realizada via BACENJUD. Manifeste-se o exequente sobre o
prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: JOSE MARTINS
(OAB 84314/SP)
Processo 1005036-86.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Arlindo Yukio Gondo - Evaldo
Alves de Souza - - Carlos Alberto Pereira dos Santos - Ciência: O MLJ nº 003/2016 em favor do exequente encontra-se à
disposição para retirada em Cartório. - ADV: JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP), VANDERLÚCIA DIAS ANTONIASSI
(OAB 162721/SP)
Processo 1005074-35.2014.8.26.0161 - Monitória - Cheque - Belo Ramos Imóveis S/C Ltda - Marco Zancanaro Simião
Me - Vistas ao Executado das informações da Contadoria de fls. 253. - ADV: DEICI JOSE BRANCO (OAB 24729/SP), GERCY
ZANCANARO SIMIAO MARINS (OAB 309799/SP)
Processo 1005710-64.2015.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito,
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