Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1950
1318
Nº 0012451-78.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Martha Conceição Lagoa - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Nos termos da r. decisão no ARE nº 705.141/PR, de 25/10/2012, publicada no DJe
de 16/11/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil,
fica inadmitido o presente recurso extraordinário.
Int.
São Paulo, 7 de agosto de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Advs: Dileuza Ribas Correa (OAB: 256519/SP) - Mario Jose Ferreira Magalhaes
(OAB: 116752/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012610-55.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: José dos
Santos - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Diante dos termos da decisão que se
limitou a cumprir orientação da Corte Superior, conforme
dispõe o artigo 543-C, § 7º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso interposto por Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS.Observo, outrossim, a despeito da argumentação expendida, que a via recursal manejada pelo peticionário
após a decisão supracitada, mostra-se
incabível.
Int.
São Paulo, 29 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012610-55.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: José dos
Santos - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - devolvo os presentes autos à Turma
Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 22 de outubro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Marcio
Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Veridiana Bertogna (OAB: 210268/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012886-18.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Sociedade Beneficente
Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 10 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP)
- Jose Antonio Balieiro Lima (OAB: 103745/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012886-18.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.
São Paulo, 22 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Peiretti de Godoy - Advs: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - Jose Antonio Balieiro Lima (OAB: 103745/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012886-18.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Sociedade Beneficente
Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 10 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP)
- Jose Antonio Balieiro Lima (OAB: 103745/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0012990-53.2009.8.26.0278 - Processo Físico - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: José João Ferreira da Silva
(Justiça Gratuita) - Apelado:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 19 de maio de 2015.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
