Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1901
1839
de Direito Público-SP, com as homenagens deste Juízo. Int. (DR. RICARDO APRESENTAR CONTRARRAZÕES) - ADV: LAURA
MARIA BENINE (OAB 294378/SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP), RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB
160496/SP)
Processo 0002323-13.2012.8.26.0404 (404.01.2012.002323) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) Claudimar Ferreira de Sousa - 1- Recebo o recurso de apelação (fls. 199/206), por ser tempestivo, em ambos os efeitos. 2Abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ª Região-SP, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO MATANOVICH GARCIA (OAB 318713/
SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP)
Processo 0002329-49.2014.8.26.0404 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.C.S.A. - C.A.A. - Vistas dos autos aos interessados
(patronos) para: ( X ) cientificá-los sobre expedição de certidão de honorários que está disponível junto ao sistema e-SAJ ou
retirada em cartório.(Dr. Patrícia , atender) - ADV: PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)
Processo 0002352-68.2009.8.26.0404 (404.01.2009.002352) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Companhia de
Bebidas Ipiranga - Vistos. 1- Fls. 184/199: dê-se ciência a parte contrária. 2- Nada há para ser modificado. 3- Não havendo notícia
da concessão do efeito suspensivo - ativo ao recurso interposto, prossegue como decidido. Informações: aguarde-se solicitação.
4- Anote-se no rosto dos autos principais a interposição do agravo e certifique ao lado da decisão agravada a interposição. Int.
(DR. FERNANDO MANIFESTE-SE, EM CINCO DIAS, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO) - ADV: FERNANDO CORREA DA
SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 0002542-55.2014.8.26.0404 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - Aparecido Francisco
Carlos - Juliana Françolin de Luca Ribeiro - Vistos. 1. No prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as partes as provas a produzir,
justificando cabimento e pertinência de cada uma delas, sob pena de preclusão. 2. No mesmo prazo, esclareçam as partes
sobre a possibilidade de transação, trazendo, se o caso, proposta de acordo para composição amigável. 3. A ausência de
proposta por uma das partes implicará desinteresse quanto a conciliação, tornando desnecessária designação de audiência
para tal finalidade. Int. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP), GLEICI JUDITE MENDONÇA SILVA DE
LUCA (OAB 303188/SP)
Processo 0002772-97.2014.8.26.0404 (apensado ao processo 3000007-39.2013.8.26) - Exibição - Medida Cautelar - Ricardo
Dal Pogete Silva - Banco Bradesco S/A - Ao arquivo, com as formalidades legais. Int. - ADV: LIGIA CARDOSO VALENTE (OAB
298337/SP), FERNANDA TRITTO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 221198/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), DANIEL
MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP)
Processo 0002777-22.2014.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Marina Franco Borges - Vistos. Manifeste-se a
inventariante, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se a inventariante pessoalmente para
dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remoção do encargo. Int. (DRA. FERNANDA ATENDER) - ADV: FERNANDA
MARCHIÓ DA SILVA (OAB 154896/SP)
Processo 0002881-82.2012.8.26.0404 (404.01.2012.002881) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sueli
Alves de Souza Campa - 1- Recebo o recurso de apelação (fls. 248/255), por ser tempestivo, em ambos os efeitos. 2- Abra-se
vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da
3ª Região-SP, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: JULIO CESAR GIOSSI BRAULIO (OAB 115993/SP), BRUNO CESAR
PEREIRA BRAULIO (OAB 273991/SP)
Processo 0003118-53.2011.8.26.0404 (404.01.2011.003118) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.L.O.A. e outro - C.B.A.
- 1- A execução se processa pelo rito do art. 732 do CPC, citado o executado comprovou o pagamento do débito (fls. 28/29). A
exequente mudou-se de endereço sem comunicar seu defensor e desde novembro de 2011 os autos encontram-se aguardando
sua manifestação; portanto, ausente manifestação contrária a petição de fls. 28/29 e comprovado o pagamento do débito (fls.
32), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. 2- Arbitro os honorários dos advogados nomeados as fls 06 e 30
no valor máximo da Tabela da Defensoria Pública/OAB. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões. 3- P.R.I. e, arquivemse os autos com as formalidades de estilo. - ADV: RODRIGO CALDANA CAMARGO (OAB 282710/SP), RENATO PEREIRA
NASCIMENTO (OAB 248923/SP)
Processo 0003251-61.2012.8.26.0404 (404.01.2012.003251) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Município de Orlândia - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isto, RESOLVO
O MÉRITO e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial art. 269, inciso I, do CPC o que faço para condenar o
Município de Orlândia e o Estado de São Paulo, como obrigação de fazer, ao fornecimento à pessoa de André Dias Leite do
medicamento prescrito no receituário de fls. 29, durante todo o período que perdurar a necessidade e mediante apresentação
de prescrição médica, cujo fornecimento poderá cessar com o tempo ou quiçá ocorrer a substituição por outro medicamento,
tornando definitiva a liminar concedida às fls. 37. Deixo de submeter a presente ao Duplo Grau de Jurisdição, considerando que
o valor da causa e o custo do medicamento não ultrapassa a 60 salários mínimos. P.R.I. - ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB
134152/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)
Processo 0003304-42.2012.8.26.0404 (404.01.2012.003304) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos Cpflcomercialização Brasil Sa - Ana Paula Simões Me - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora,
em consequência, RESOLVO O MÉRITO - art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a ré ao
pagamento da importância principal de R$ 10.210,68, atualizada desde o cálculo de fls. 20/23 até a data do efetivo pagamento,
incidindo juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação. Pelo princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento
da verba honorária da parte autora, que fixo em 15% sobre o valor da condenação apurado em liquidação, bem como ao
reembolso das custas e despesas processuais comprovadas nos autos, atualizadas desde a data de cada pagamento. P. R.
Intime-se. (CUSTAS DE PREPARO = R$ 204,21 + TAXA DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS = R$ 32,70) ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP),
JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP)
Processo 0003382-12.2007.8.26.0404 (404.01.2007.003382) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rs
Assessoria e Cobrança Sc Ltda - 1. Fls. 228: em razão da falta de bens para penhora, determino a suspensão da execução nos
termos do art.791, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: VINICIUS BUGALHO
(OAB 137157/SP)
Processo 0003438-98.2014.8.26.0404 - Renovatória de Locação - Benfeitorias - Marcos Antônio da Silva - - Érica Delefrati
da Silva - Nilson Cervelle e outro - Vistos. Fls. 228/229: sobre a contraproposta, manifestem-se os autores, no prazo de 10
(dez) dias. Int. (DRA. FERNANDA ATENDER) - ADV: SÉRGIO DOS REIS DE SOUZA (OAB 324649/SP), FERNANDA TRITTO
ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 221198/SP)
Processo 0003512-55.2014.8.26.0404 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.P.C.F. - M.P.C. Vistos. Fls. 46/47: apresente o exequente, em 10 (dez) dias, memória de cálculo atualizada do débito alimentar. Após, retornem
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