Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1881
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a Prefeitura Municipal solicitando a negativa. Após, Intime-se o (a) inventariante para, no prazo de trinta dias, comprovar o
protocolo da Declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal. Após, aguarde-se por igual período a manifestação do Procurador da
Fazenda do Estado. Decorrido o prazo, dê-lhe vista dos autos. Int. - ADV: ALINE CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP)
Processo 0003268-63.2013.8.26.0210 (021.02.0130.003268) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural Banco do Brasil Sa - Pedro Paulo Santana Cavenaghi - Vistos. Fls. 76: Defiro o prazo de 60 dias. Aguarde-se. Ao final, deverá
a parte se manifestar para fins de prosseguimento do feito, independente de nova intimação. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO
GASPARINO RIBEIRO (OAB 230281/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0003318-94.2010.8.26.0210 (210.01.2010.003318) - Procedimento Ordinário - Propriedade - Renan Azevedo
Oliverio - Rubens Oliverio - - Romildo Oliverio - - Cesar Roberto Oliverio - - Maria de Lourdes Paula Oliverio - - Maria Aparecida
Oliverio Pereira - - Sandra Regina Oliverio Lelis - - Elaine Cristina Oliverio - - Benedita Maria Oliverio - Vistos. Muito embora
conste do termo de fls. 664/665 que houve audiência frutífera, equivocada esta afirmação. Isso porque ao que se tem somente
compareceram os Requeridos à esta audiência, ausente a parte autora. Desta forma, tem-se que a audiência restou infrutífera.
Não obstante, foi formulada, pela parte requerida, proposta de acordo. Sendo assim, manifeste-se a parte contrária, em 05
(cinco) dias, sobre seus termos. De igual forma, traslade-se cópia desta decisão aos autos do indigitado inventário, para
manifestação do interessado sobre seus termos. Oportunamente, voltem-me conclusos. Prov. Int. - ADV: JOSE HENRIQUE DE
FREITAS (OAB 145609/SP), RONALDO NUNES (OAB 269960/SP), MARCUS VINICIUS CARUSO (OAB 214853/SP), PÉRSIO
AUGUSTO DA SILVA (OAB 185135/SP), JOSANE DANTONIO LELIS BATISTA (OAB 186252/SP), JOSE VICENTE LOPES DO
NASCIMENTO (OAB 52186/SP), PAULO DE CARVALHO KALINAUSKAS (OAB 54329/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB
112895/SP)
Processo 0003318-94.2010.8.26.0210 (210.01.2010.003318) - Procedimento Ordinário - Propriedade - Renan Azevedo
Oliverio - Rubens Oliverio - - Romildo Oliverio - - Cesar Roberto Oliverio - - Maria de Lourdes Paula Oliverio - - Maria Aparecida
Oliverio Pereira - - Sandra Regina Oliverio Lelis - - Elaine Cristina Oliverio - - Benedita Maria Oliverio - Vistos. Considerando
o teor da certidão de fls. 698, suspendo, por ora, a determinação de fls. 666 para que a parte contrária se manifeste sobre
a proposta de acordo. No mais, manifeste-se o Dr. Marcus Vinicius Caruso, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a alegada
representação da parte autora por outro profissional, requerendo o que de direito. Sem prejuízo, dante da certidão de fls. 698
e comprovado o falecimento do advogado do Correquerido Romildo, nos termos do artigo 265, inciso I c.c. parágrafos 1º e 2º,
do CPC, intime-se pessoalmente este Correquerido para constituir novo advogado, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de
prosseguimento do feito à sua revelia. Prov. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS CARUSO (OAB 214853/SP), JOSE HENRIQUE
DE FREITAS (OAB 145609/SP), JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), JOSE BORGES DA SILVA
(OAB 112895/SP), RONALDO NUNES (OAB 269960/SP), PAULO DE CARVALHO KALINAUSKAS (OAB 54329/SP), PÉRSIO
AUGUSTO DA SILVA (OAB 185135/SP), JOSANE DANTONIO LELIS BATISTA (OAB 186252/SP)
Processo 0003373-40.2013.8.26.0210 (021.02.0130.003373) - Procedimento Ordinário - Seguro - Cleuza Helena Ferreira
da Rocha Bartolomeu - Itaú Seguros SA - Isso posto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação e,
por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 269, inciso I, do CPC. Pela sucumbência,
condeno a Autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre
o valor da causa, que fica isenta, contudo, por ser beneficiária da Justiça Gratuita (fls. 16), com a ressalva contida no artigo
11, parágrafo 2º, da Lei 1.060, de 05.02.1950. P.R.I.C. - ADV: DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP),
RODRIGO ANTONIO NEVES BATISTA (OAB 220698/SP)
Processo 0003455-08.2012.8.26.0210/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - G.C.L.S. - C.M.L. Vistos. Defiro o pedido de penhora on line através do Sistema Bacen-Jud. Providencie o Sr. Diretor de Serviço a elaboração da
minuta. Após a resposta, diga a parte credora. INT. NOTA DE CARTÓRIO: Total bloqueado BacenJud: R$1.601,02 - ADV: ALINE
CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP), LUIS CESAR PETERNELLI (OAB 208938/SP)
Processo 0003634-05.2013.8.26.0210 (021.02.0130.003634) - Embargos à Execução - Nota Promissória - A.C.C. - João
Marcio Benevides - Vistos. Recebo a apelação interposta pela parte requerida as fls. 195/208 e pelo autor à fls. 217/221. À
parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, iniciando-se pelo autor. Após, subam os autos ao E. Tribunal de
Justiça, à seção competente, com as homenagens de praxe. Int. Prov. - ADV: ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP),
RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO (OAB 230281/SP)
Processo 0003725-95.2013.8.26.0210 (021.02.0130.003725) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco Sa - Aparecido Jose dos Santos Junior - Vistos. Manifeste-se o autor em dez dias sobre a proposta de fls.
45/46. Int. (Nota de Cartório: Proposta do executado: 26 parcelas iguais e sucessivas de 398,96, sendo a primeira paga até
14/06/2015, informa ainda que conforme acordo firmado com sua ex-companheira (processo 1005554-07.2014.8.26.0066 - 2ª
Vara cível de Barretos), o imóvel do casal será vendido para a quitação dos débitos) - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE
(OAB 81762/SP)
Processo 0004020-35.2013.8.26.0210 (021.02.0130.004020) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - José
Adeilson dos Santos - Banco Bradesco Cartões Sa - Vistos. Recebo a apelação interposta pela parte requerida as fls. 132/155.
À parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, à seção
competente, com as homenagens de praxe. Int. Prov. - ADV: NATAL CANDIDO FRANZINI FILHO (OAB 36648/SP), HUMBERTO
LENCIONI GULLO JUNIOR (OAB 130966/SP), ALINE CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP)
Processo 0004072-65.2012.8.26.0210 (210.01.2012.004072) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Dalva
Clementino da Silva de Paula - Vistos. Trata-se de ação de aposentadoria por invalidez em que DALVA CLEMENTINO DA SILVA
DE PAULA promove em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. A ação foi regularmente promovida com produção
de prova pericial, até que foi noticiado o falecimento da autora a fls. 142. Os herdeiros manifestaram-se nos autos requerendo
a habilitação (fls. 139/151). O requerido não impugnou a habilitação (fls. 153). Decido. Verificada a transmissibilidade da ação
a habilitação dos herdeiros da parte autora falecida deve ser admitida. Proceda-se às anotações necessárias. Desta forma, não
havendo manifestação do INSS sobre a contraproposta de acordo realizada pelos habilitados, declaro encerrada a instrução.
Às partes para apresentação de memoriais em cinco dias sucessivos. Após, cls para sentença. INT. - ADV: ANA BEATRIZ
COSCRATO JUNQUEIRA (OAB 151777/SP)
Processo 0004150-25.2013.8.26.0210 (021.02.0130.004150) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e
Apreensão - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Sa - Andressa Braga de Lima - Vistos. Fls. 64/72: trata-se de pedido
de substituição do polo ativo da ação diante da cessão de direito ocorrida. O pedido não veio encartado com o documento
necessário a comprovar a cessão referente a estes autos (inclusive parte do Anexo onde consta a cessão de crédito referente
a este processo - Anexo I), assim, defiro o prazo de trinta dias para a juntada do mesmo. Após, diga o requerido. Int. - ADV:
ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP), FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), VIVIANE APARECIDA
HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
