Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1866
1117
Processo 1002306-54.2015.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.H.C.M. - Vistos. O pedido mediato
diz respeito à fixação de alimentos. O representante do Ministério Público opinou no feito. A espécie comporta a aplicação da
lei especial. Juridicamente possível a concessão de alimentos provisórios. É o que dispõe o artigo 13, parágrafo 1º da Lei nº
5.478/68. Arbitro, pois, os mencionados alimentos em 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, considerandose para tanto as circunstâncias articuladas na inicial, intimando-se. Na forma do rito especial, designo audiência para tentativa
de conciliação, instrução e julgamento o dia 09 de junho de 2015, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se, na forma da lei, dando-se
ciência ao representante do Ministério Público. P.Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: FLAVIA DELLA COLLETA REPLE
TANAKA (OAB 287019/SP)
Processo 1002309-09.2015.8.26.0565 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.R.S.G. - Vistos. Providencie a serventia a
designação de data para audiência, intimando-se as partes, procurador e o d. Representante do Ministério Público. P.Int. - ADV:
DENISE ANDRADE GOMES (OAB 230724/SP)
Processo 1002357-65.2015.8.26.0565 - Divórcio Litigioso - Casamento - M.C.N. - Vistos. Concedo ao(a) autor(a) os benefícios
da Justiça Gratuita, anotando-se. No mais, concedo vista ao representante do Ministério Público. P.Int. - ADV: ALEXANDRE
KAZUO FUNAKI (OAB 247171/SP)
Processo 1002357-65.2015.8.26.0565 - Divórcio Litigioso - Casamento - M.C.N. - Vistos. A inicial traz pedidos incompatíveis
entre si, porquanto envolve ritos processuais diversos. Assim sendo, em dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do artigo
284 do Código de Processo Civil, adite o(a) autor(a) a inicial para excluir o pedido de alimentos em favor dos filhos, sem prejuízo
da adequação a tanto da exordial. P.Int. Ciência ao MP. - ADV: ALEXANDRE KAZUO FUNAKI (OAB 247171/SP)
Processo 1002360-20.2015.8.26.0565 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.R. - Vistos. Preliminarmente, apensem-se à
estes os autos nº 1001416-18.2015.8.26.0565, anotando-se. Após, tornem conclusos. P.Int. - ADV: CIRO FRANCISCO DE
OLIVEIRA LIMA FILHO (OAB 324380/SP)
Processo 1002360-20.2015.8.26.0565 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.S.R. - Vistos. Concedo ao(a) autor(a) os benefícios
da Justiça Gratuita, anotando-se. No mais, concedo vista ao representante do Ministério Público. P.Int. - ADV: CIRO FRANCISCO
DE OLIVEIRA LIMA FILHO (OAB 324380/SP)
Processo 1002367-12.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.G.V. - Vistos. Concedo ao(a) autor(a) os
benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. No mais, concedo vista ao representante do Ministério Público. P.Int. - ADV: JOAO
FELIPE OLIVEIRA BRITO (OAB 331846/SP)
Processo 1002367-12.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.G.V. - Vistos. Presentes os requisitos que
autorizam a antecipação da tutela pleiteada, para conceder a guarda provisória da menor NICOLLE WARNAUX VIEIRA à autora,
- ADV: JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO (OAB 331846/SP)
Processo 1002395-77.2015.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.N.R. - Vistos. Concedo ao(a) autor(a) os
benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. No mais, concedo vista ao representante do Ministério Público. P.Int. - ADV:
EUZEBIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB 230665/SP)
Processo 1002400-02.2015.8.26.0565 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Silvia Ivone de O Borba Poltronieri - Vistos.
No prazo de dez (10) dias, providencie a requerente a regularização de sua representação processual, juntando procuração,
bem como os documentos pertinentes, custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial. P.Int. - ADV: ELIDIEL
POLTRONIERI (OAB 141294/SP)
Processo 1002522-49.2014.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.G.O. - M.A.S.L. - Certidão de guarda definitiva
expedida e disponível junto ao site/TJ para impressão. - ADV: JOSÉ BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA (OAB 12260/PB),
CESAR AUGUSTO RAMOS (OAB 183818/SP), FRANCISCO DE SOUSA MOURA (OAB 247685/SP)
Processo 1002575-30.2014.8.26.0565 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.S.M. - E.S.M. Em cinco(05) dias, manifeste-se quanto a certidão do oficial de justiça. - ADV: MIRCARLA KAERCHER LOURENÇO BORTOLAN
(OAB 196519/SP), SANDRO CORRÊA DOS SANTOS (OAB 17139/PE)
Processo 1003473-43.2014.8.26.0565 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - E.J.D.M. - C.G.F. - Vistos.
Fls. 134/138: Anote-se. Intime-se o autor, pelo correio, para que constitua novo patrono. P.Int. - ADV: VALDOMIRO JOSE DE
FREITAS (OAB 84975/SP), EDUARDO PINHEIRO DE SIQUEIRA (OAB 332994/SP), PAULO RICARDO FINOTELI BARBOSA
(OAB 352792/SP)
Processo 1004261-57.2014.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.C.F. - R.R. - Vistos. Concedo vista dos autos
ao (à) d. representante do Ministério Público. - ADV: VERA LUCIA RODRIGUES GARE (OAB 125701/SP), SAVIO CARMONA DE
LIMA (OAB 236489/SP)
Processo 1004790-76.2014.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.S.S. - M.A.S.S. - Vistos.
Fls.121/122 : Arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono nomeado ao autor em R$ 310,84, expedindo-se certidão.
P.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 260084/SP), CLAUDIO ROBERTO LOPES DE FARIAS (OAB
179389/SP)
Processo 1005880-22.2014.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.E.J. - E.C.J. - Curador(a) Especial Nomeado(a),
apresentar defesa no prazo legal. - ADV: ELIANA JOSEFA DA SILVA (OAB 168668/SP), MARCIA DE MACEDO RODRIGUES
(OAB 135778/SP)
Processo 1005946-02.2014.8.26.0565 - Interdição - Tutela e Curatela - I.A. - DECIDO EM SEPARADO - ADV: MARCIA
AMOROSO CAMPOY (OAB 100742/SP)
Processo 1005946-02.2014.8.26.0565 - Interdição - Tutela e Curatela - I.A. - Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO da
requerida de APARECIDA IVONE NAVEROS AMOROSO, declarando-a absolutamente incapaz para exercer os atos da vida
civil, com fundamento nos artigos 1773 e 1774 do Código Civil, nomeando o(a) requerente ISAÍAS AMOROSO para o cargo
de Curador(a) definitivo(a). Em obediência ao disposto no artigo 1184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no
Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez(10) dias, devendo
prestar contas da sua administração, como solicitado na cota ministerial de fls. 71/72. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Ciência ao Ministério Público - ADV: MARCIA AMOROSO CAMPOY (OAB 100742/SP)
Processo 1006147-91.2014.8.26.0565 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.P.S. - V.S.F. - Mandado de averbação expedido
e disponível junto ao site/TJ para impressão. - ADV: REGIS BARBOSA DE MELLO (OAB 167379/SP), EDSON ROBERTO DA
SILVA (OAB 80830/SP)
Processo 1007707-68.2014.8.26.0565 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - H.H. - G.H. - Vistos.
Fls. 92: Indefiro os pedidos, uma vez que não foram objetos da presente execução. Após, tornem conclusos para decisão. P.Int.
- ADV: MARINA OLIVO (OAB 151398/SP), WANDER LOPES (OAB 57796/SP)
Processo 1008009-97.2014.8.26.0565 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.G.S. e outro P.R.S. - Vistos. Concedo vista dos autos ao (à) d. representante do Ministério Público. - ADV: HELOISA BENETE FURLAN (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
