Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1859
2429
72695/SP)
Processo 0000524-83.2015.8.26.0450 - Providência - Medidas de proteção - J.P. - M.O. - Vistos. Recebo a ação de
afastamento familiar e de acolhimento, mas diante diante das informações contidas no parecer técnico - Fls. 53/56 - verifico
que afastada a situação de risco do menor Michel. Assim, oficie-se ao CREAS para que acompanhe o caso, bem como ao
Departamento de Saúde Municipal para que disponibilize tratamento psiquiátrico à Maria e psicológico à Sra. Simone e ao
menor Gian, conforme sugestões contidas no parecer social. Determino a avaliação psicológica dos requeridos, conforme cota
ministerial. Sem prejuízo, cite -se a genitora, na pessoa da representante legal Sra. Simone, curadora de Marina, nos termos
do art. 158 do ECA, bem como oficie-se à OAB local para nomeação de defensor à criança. Ciência ao MP. Int. - ADV: CELIA
APARECIDA BARBOSA FACIO (OAB 72695/SP), ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO (OAB 189445/SP)
Processo 0000524-83.2015.8.26.0450 - Providência - Medidas de proteção - M.O. - Vistos. Fls. 68/73. Ciente. Reiterem-se
os ofícios copiados às fls. 60/61, após, às partes para parecer final e tornem os autos conclusos para sentença. Int., - ADV:
ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO (OAB 189445/SP), CELIA APARECIDA BARBOSA FACIO (OAB 72695/SP)
Processo 0000530-27.2014.8.26.0450 - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar - Abandono Material
- J.A.O.F. e outro - Vistos. Considerando a informação de que a requerida estaria em Joanópolis (fls. 193 - verso), oficie-se
à Autoridade Policial solicitando auxílio para localização da requerida Ariane Vicente, obtendo o seu endereço. Int., - ADV:
VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP)
Processo 0000793-59.2014.8.26.0450 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155) - J.P. - G.S.R. e outros
- Vistos. Tendo em vista que os menores Vítor, Luiz Fernando e Gabriel cumpriram integralmente a medida socioeducativa de
liberdade assistida imposta em audiência de fl. 38 ( fls. 67 e 85), certifique a serventia o trânsito em julgado da data da referida
audiência, arquivando-se estes, com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, arbitro os honorários dos defensores em 100% da
tabela. Expeça-se certidão. Int. - ADV: VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP), ROBERTO SOARES (OAB 276850/SP),
MARIA ELISA PEÇANHA (OAB 179881/SP)
Processo 0000841-18.2014.8.26.0450 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- J.P. - J.C.P.S. - Vistos. Tendo em vista que o adolescente João Carlos foi condenado a medida socioeducativa de internação por
prazo indeterminado, pela prática de ato infracional equiparado a conduta tipificada no artigo 33 da lei 11.343/06, pelo processo
nº 0000714-80.2014.8.26.0450 (fl. 44), e considerando que a parte ré já completou 18 anos, em que pese a manifestação
ministerial de fl. 45, julgo extinto o feito e determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. Sem prejuízo, arbitro
os honorários do defensor em 100% da tabela. Expeça-se certidão. Int. - ADV: ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO (OAB
189445/SP)
Processo 0001976-65.2014.8.26.0450 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ato Infracional - J.P. - Vistos.Recebo a
representação oferecida contra as adolescente R. R.L., H. M.D. S. L. e J. D. O. D. S.. Autue-se. Para audiência de apresentação,
designo o dia 19 de maio de 2015, às 16:15 horas. Cite-se e intime-se o (s) adolescente (s), bem como seus responsáveis
legais, notificando-os a comparecer na audiência.Oficie-se à OAB local para indicação de defensor (es) ao (s) jovem (ns).
Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ROBERTO SOARES (OAB 276850/SP), ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO (OAB
189445/SP), MARIA ELISA PEÇANHA (OAB 179881/SP)
Processo 0002907-68.2014.8.26.0450 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - J.P. - L.N.G. - Vistos.
Recebo a representação oferecida contra o adolescente L. N. G.. Autue-se.Para audiência de apresentação, designo o dia
26 de maio de 2015, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o adolescente, bem como seus responsáveis legais, notificando-os a
comparecer na audiência.Oficie-se à OAB local para indicação de defensor ao jovem. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV:
ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO (OAB 189445/SP)
Processo 0003648-11.2014.8.26.0450 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.A.A.C.
e outro - Vistos. Fl. 161: expeça-se novamente carta precatória à comarca de Jarinu/SP, uma vez que a diligência foi realizada
em apenas um dos endereços indicados. Fl. 162: defiro a busca do endereço da requerida Angela pelos sistemas Infojud,
Bacenjud e Siel, encontrado novo endereço, cite-se. Sem prejuízo, oficie-se ao Conselho Tutelar local nos termos requeridos
pelo Ministério Público. Int. - ADV: ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO (OAB 189445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB
208445/SP)
Processo 2000015-89.2013.8.26.0450 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Seção Cível - J.B.S. - Vistos. Fls. 323/325.
Ciente. Aguarde-se respostas dos ofícios copiados às fls. 319/320. Fl. 326: defiro. Providencie a serventia o necessário. Com as
respostas, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CELIA APARECIDA BARBOSA FACIO (OAB 72695/SP)
Processo 3000152-54.2013.8.26.0450 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Contravenções Penais - D.T.G. e
outros - D.T.G. e outros - Vistos. Fl. 130. Arbitro os honorários da patrona em 70% do valor da tabela, expedindo-se certidão.
Oportunamente, arquivem-se os autos conforme já determinado. Int. Piracaia, d.s. - ADV: CELIA APARECIDA BARBOSA FACIO
(OAB 72695/SP), ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO (OAB 189445/SP), VAGNER BUENO DA SILVA (OAB 208445/SP),
MARIA ELISA PEÇANHA (OAB 179881/SP)
Processo 3000695-57.2013.8.26.0450 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.
- M.A.L. e outro - Vistos. Anoto que o feito encontra-se com sentença proferida às fls. 166/167, assim, por um equívoco,
constou determinação para uma nova citação. Por cautela, manifestem-se os patronos acerca dos documentos de fls. 211/227.
Sem prejuízo, oficie-se ao Conselho Tutelar de Joanópolis, informando que os relatórios anteriormente semanais, devem ser
remetidos ao Juízo mensalmente, visto a ausência de situação de risco do menor. Com as manifestações dos patronos, ou
decorrido o prazo legal, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA ELISA PEÇANHA
(OAB 179881/SP), EDMILSON ARMELLEI (OAB 225551/SP), ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO (OAB 189445/SP)
Processo 3002685-83.2013.8.26.0450 - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar - Pobreza - M.O.S. Vistos. Antes de sentenciar o feito, aguardo a realização da audiência de renovação do PIA nos autos apensados, momento em
que a requerida deverá ser ouvida. Int., - ADV: CELIA APARECIDA BARBOSA FACIO (OAB 72695/SP)
PIRACICABA
Cível
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