Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1799
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Rel. Des. Arthur Del Guércio, 15a Câmara de Direito Público, j. 27 de maio de 2010). Por tais razões, DEFIRO A LIMINAR para
que o ITBI seja recolhido pelo maior valor dentre o valor do IPTU ou o valor real da transação. Notifique-se a autoridade coatora
para informações no prazo legal. Oficie-se na forma requerida, devendo o impetrante providenciar a retirada da missiva e
respectivo protocolo junto ao Cartório de Notas. Defiro a prioridade na tramitação procedimental. Anote-se. Após, ao Ministério
Público e conclusos. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA MORAIS LESSA SAMPAIO (OAB 155480/SP)
Processo 4000088-86.2013.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - NOBORU OKAMOTO - JOSÉ
HENRIQUE MACIEL CARDOSO e outros - Vistos. Em complemento a decisão anterior, designo audiência de instrução, debates
e julgamento para o dia 24 de março de 2015, às 14:00 horas. Intime-se. - ADV: SILVIO DOS SANTOS NICODEMO (OAB
105144/SP), MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP), LUIZ CLEBER DE AZEVEDO SILVA (OAB 283563/SP), JULIANA
CRISTINA BARBOSA CAZAÇA (OAB 266374/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/SP), TAYLISE CATARINA
ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), ADRIANA CARVALHO DE SOUSA (OAB 234133/SP), AIRTON FERREIRA (OAB 90260/
SP), FELISBERTO JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1026/2014
Processo 1011977-56.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Ingresso e Concurso - JHONATAN CAETANO DE SOUZA
- FAZENDA DO ESTADO SÃO PAULO - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao requerente da petição e documentos de fls. 197/198.
- ADV: SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA (OAB 336017/SP), NATHALIA MARIA PONTES FARINA (OAB 335564/SP)
Processo 1016292-30.2013.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Alfredo Francisco da Costa Ferreira - Vistos. Fls. 93: Aguarde-se solução de recurso. Int. - ADV: JULIANA
VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ (OAB 329156/SP)
Processo 1019874-04.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Posse e Exercício - CRISTIANE DE CARVALHO FIRMINO
- SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Cumprase o v. Acórdão. - ADV: TATIANA PONTES AGUIAR (OAB 230485/SP), MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB
90486/SP), RODRIGO SILVIO RIBEIRO SARDINHA (OAB 142677/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 1039069-72.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Gerson Theophilo Silva e outros - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela embargante a
fls. 167/173 em seus regulares efeitos. Apresentada as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos
ao Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: EDILSON CARLOS DE ALMEIDA (OAB 93169/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI
(OAB 286456/SP)
Processo 1051892-78.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CET - Companhia
de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Geraldo Henrique Bim de Araújo e outros - Vistos. Apensem-se estes autos aos da
ação ordinária nº 1409/0023346-16.2003. Recebo os embargos interpostos pela Companhia de Engenharia de Tráfego, com
suspensão do processo principal. Manifestem-se os embargados. Int. - ADV: JULIANO BOTELHO DE ARAUJO (OAB 198617/
SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP)
10ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA SALVITTI SABINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0700/2014
Processo 0014199-19.2010.8.26.0053 (053.10.014199-7) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios Silvina Santana Pinto de Castro - - Rosa de Oliveira Nolasco - - Neuza Auxiliadora Ramon - São Paulo Previdência - SPPREV
- Vistos. Registrando-se a concordância manifestada pela Ré as fls. 69, homologo a desistência da ação manifestada pela
coatora, Rosa de Oliveira Nolasco, declarando em relação a ela a extinção este processo, sem resolução do mérito nos termos
do artigo 267 inciso VIII do CPC. Condeno essa autora no pagamento da taxa judiciaria, despesas processuais e honorários
de advogado, estes fixados nos critérios do artigo 20 parágrafo 4º do CPC em R$ 500,00 (quinhentos reais). Ciência às partes
do conteúdo desta decisão, retornando os autos oportunamente para que neles se profira decisão, observando que as partes
requeiram o julgamento imediato. Int. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), CARLOS EDUARDO
GONÇALVES (OAB 215716/SP), SABRINA FERREIRA NOVIS (OAB 226372/SP)
Processo 0016251-85.2010.8.26.0053 (053.10.016251-0) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Adalton Antonio Coelho
- Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Certidões de fls. 315 e 318: ciência às partes. Após conclusos para
prosseguimento. Int. - ADV: JOSE CARLOS CABRAL GRANADO (OAB 125012/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB
168735/SP)
12ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO MARCOS LAROCA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIR VEREI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0566/2014 (física acp)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
