Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1763
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apelação não fez menção aos dois recursos interpostos. O autor apresentou contrarrazões ao recurso da FESP. Tenho para mim
que o recurso do autor não foi recebido e nem processado. Baixem-se os autos à origem, para regularização. Int. São Paulo,
23 de outubro de 2014. REINALDO MILUZZI Relator - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Renata Lane (OAB: 289214/SP) Edmar Terra Nogueira (OAB: 143779/MG) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0099656-23.2006.8.26.0000/50002 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Lea Mariano - Embargte: Laura
Soares de Sousa - Embargte: Maria Aparecida Rodrigues Gomes Bianchi - Embargte: Marcelo Monegatto - Embargte: Adelia
Naomi Takai Krug - Embargte: Marcia Filomena de Pauli Avelino - Embargte: Maria Cristina Martins - Embargte: Maria de Lourdes
Silva Gomes - Embargte: Marie Fuzikaua - Embargte: Neusa Maria Salvador da Cruz - Embargte: Yaeko Itagaki - Embargte: Rita
de Cassia Pedroso - Embargte: Rita de Cassia Souza - Embargte: Silmara Santos Mello - Embargte: Simone Nishida Pereira
Cora - Embargte: Tereza Mieko Tokuzato Kano - Embargte: Valter Issamo Tamachiro - Embargte: Antonio Claudio Pereira da Silva
- Embargte: Vera Lucia Santoro Bezerra - Embargte: Miguel dos Santos Coqueiro - Embargte: Maria do Rosario Amaral Pedrini
- Embargte: Claudio Nabarrete - Embargte: Solange Ventura Moraes - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. 1.
Preenchidos os requisitos de admissibilidade dos Embargos Infringentes e porque tempestivos, recebo-os nos mesmos efeitos
da Apelação Cível subjacente, e nos exatos limites da divergência estabelecida. 2. Distribua-se ao Desembargador relator nos
termos do art. 39 e seus parágrafos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis
- Advs: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 204
DESPACHO
Nº 5000166-17.2014.8.26.0014 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Metalgráfica Giorgi S/A Apelante: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho de fls. 265: “Fls. 214/227: Retornem à
origem para eventuais recebimento e processamento. Após, retornem à cls. Int.” São Paulo, 17 de outubro de 2014. EVARISTO
DOS SANTOS Relator - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Jose Rena (OAB: 49404/SP) - Denize Neves (OAB: 92584/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204
DESPACHO
Nº 0058545-84.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Mariana Montenegro Moscoso Medeiros - Apdo/Apte:
São Paulo Previdência Spprev - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0058545-84.2012.8.26.0053 de São Paulo APELANTES E APELADOS:
MARIANA MONTENEGRO MOSCOSO MEDEIROS E SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV Voto nº 26.961 Vistos. 1. Fls.
194/195: Indefere-se o pedido de suspensão do cumprimento da decisão recorrida. Verifica-se que a r. sentença, julgando
parcialmente procedente a ação, concedeu a tutela antecipada, determinando a cessação dos pagamentos mensais da pensão
(fls. 133). Contra a r. sentença, a demandada interpôs recurso de apelação (fls. 138/145), que foi recebido somente no efeito
devolutivo (fls. 155). A ré não recorreu desta última decisão. 2. Assim, sem que houvesse a impugnação no momento oportuno,
operou-se a preclusão temporal, sendo de rigor a manutenção da r. decisão. 3. À douta Revisão. São Paulo, 22 de outubro de
2014 Moacir Peres Relator - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Frederico Jose Ayres de Camargo (OAB: 140231/SP) - Danilo
Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
DESPACHO
Nº 2175152-43.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Megumi Kasai Uiti
- Agravante: Maria Rufino Chidiquimo Varella - Agravante: MARIA VALERIA GOBATO - Agravante: MARLI DO CARMO MARASCA
DE OLIVEIRA - Agravante: Marly Camacho da Silva - Agravante: Maura Aparecida Mendonça de Andrade - Agravante: Eunice
Aguiar de Oliveira Turolla - Agravante: Zila Ferreira Pires - Agravante: Marilda Benedita Garbeloti Palma - Agravante: Arlette
Blanco D´ercole - Agravante: Maria Annita Bittencourt Masiero - Agravante: Maria Aparecida da Silva de Freitas - Agravante:
Maria Avelina Durante Kawahara - Agravante: Maria Cecilia Cecchetto Mazzoni - Agravante: Maria Celia Melhen - Agravante:
MARISA FREDERIGI ALARCAO - Agravante: Maria Cristina Bottura Artimonte - Agravante: MARIA CRISTINA PASTORI
GONÇALVES - Agravante: Maria da Gloria Spera Merola - Agravante: Maria de Lourdes Cavichiole Pires - Agravante: Maria
Eliza Faria Villela - Agravante: Maria Emilia Baptista da Silva Horn - Agravante: Antonia Neide da Costa Nogueira - Agravante:
Apparecida Belasco - Agravante: Beatriz Helena Penteado Lian Biagioni - Agravante: Cecilia Simão Gimenes - Agravante: Cleide
Monteiro de Almeida - Agravante: Cleuvezam Maria Costa - Agravante: Sonia Marta de Campos Damha - Agravante: Suzana
Bernardo Bueno da Silva - Agravante: Vera Lucia Bigal - Agravante: Vera Lúcia Zambom de Lima - Agravante: Wilma Avelina
Bigal Gorgatti - Agravante: Wilma da Silva Dias - Agravante: Ana Maria Pinheiro Motta - Agravante: Anamaria Bargmann Albano
- Agravante: ANDRE D’ AUREA FILHO - Agravante: Anna Pirolla - Agravante: Satie Suzuki Chidiquimo - Agravante: Shirley
Beretta - Agravante: Sonia Maria Galli Furlan - Agravante: Sonia Maria Lustre Grecca - Agravante: Sonia Maria Antonucci Pavoni
- Agravante: MIRIAM ALARCAO GOMIERO - Agravante: Mitué Furushima - Agravante: Nanci Maria Jose Formariz Miranda Agravante: Neli de Freitas Cardoso Carvalho - Agravante: Neuza Vilela Fonseca - Agravante: Nilsa Dias Chaves - Agravante:
Norma Ambrosio Telles - Agravante: Oclaydir de Souza Torquato - Agravante: Oscar Pagani - Agravante: Regina Giaretta
Sguerra Vita - Agravante: Rosa Maria Planas Bottura - Agravante: Rosane Costa do Amaral Vilela - Agravante: Darcy Aparecida
Capuzzo Brunetti - Agravante: Decio Grecco - Agravante: Dulce Salvador de Carvalho - Agravante: Elza Bússola Ribeiro Agravante: Ernestina do Carmo Biagioni Rettondini - Agravante: Estélia Maris Martins Celebroni - Agravante: Geni Claro Soler
- Agravante: Iara de Lara Bottura Matturro - Agravante: Isabel Guidelli Cordi - Agravante: Ismenia Aparecida Borges Piazzi Agravante: Jacira Guciara - Agravante: JOANA RABAL ABELHANEDA - Agravante: Lais Cunha Carvalho Soffner - Agravante:
Elza Ramos da Trindade - Agravante: Helen de Souza - Agravante: Jose Roberto Ponce Pugliese - Agravante: Alexandrina
Oliveira de Marco - Agravante: Beatriz Pelogia Costa da Cunha - Agravante: Carlos Roberto Querido - Agravante: Celso Pinto
de Andrade - Agravante: Elza Souza Dias - Agravante: Vivalda Marques dos Santos França - Agravante: Viera Vieira da Silva
- Agravante: Vera Lucia Faria - Agravante: Thereza Apparecida Ramiro de Andrade - Agravante: Terezinha da Silva Chaves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
