Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1724
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avença, com o reconhecimento de firma da assinatura do executado ou regularização de sua representação processual para o
referido ato. Prazo: 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CHARLESTON GIOVANNI FONTINATI (OAB
277175/SP), MARIA JOSE DA SILVA (OAB 275749/SP)
Processo 0011063-10.2012.8.26.0161 (161.01.2012.011063) - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - M.S.L.
- P.S.L. - Vistos. Sem prejuízo do quanto determinado a fl. retro, alternativamente, faculto às partes o comparecimento em
Juízo para ratificação dos termos da avença entabulada, nos termos postulados na cota ministerial de fl. 62. Intime-se. - ADV:
CHARLESTON GIOVANNI FONTINATI (OAB 277175/SP), MARIA JOSE DA SILVA (OAB 275749/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ARNALDO LUIZ ZASSO VALDERRAMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO JOSÉ DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0718/2014
Processo 0019360-06.2012.8.26.0161 (161.01.2012.019360) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- J.G.A. - J.N.A. - Vistos. Os autos evidenciam que o executado há tempos não cumpre a obrigação alimentar, restando
caracterizado o inadimplemento voluntário e inescusável, pelo que o decreto de prisão é medida de rigor, deferido o requerimento
do Ministério Público. Posto isso, diante do inadimplemento voluntário e inescusável da obrigação alimentar, com fundamento
no artigo 733, § 1º, do CPC, a teor do artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal, decreto a prisão civil de JONAS DO
NASCIMENTO ALENCAR, qualificado nos autos, pelo prazo de trinta (30) dias. Expeça-se mandado de prisão, anotando-se que
o pagamento importará na suspensão da ordem de prisão, mas o cumprimento da pena não eximirá o devedor do pagamento
das pensões vencidas e vincendas. Junte a exequente memória de cálculo atualizada, no prazo de dez dias. Aguarde-se o
cumprimento ou o vencimento do mandado de prisão em arquivo provisório. Int. e ciência ao MP. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS
FIGUEIREDO (OAB 205623/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ARNALDO LUIZ ZASSO VALDERRAMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO JOSÉ DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0719/2014
Processo 4001629-89.2013.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Guarda - C.V.R. - J.R.C. - - J.E.S.M. - *O.S.01/05- ‘
MANIFESTAR SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS. 39 E SEGUINTES.’ - ADV: ANA MARIA ROMANELLI DA SILVA
(OAB 146917/SP)
Processo 4003504-94.2013.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - P.M.M. - C.M.S. - - C.A.S. *O.S. 01/05- ‘PERÍCIA NO IMESC DIA 17/11/14 ÀS 7:30 HS.’ - ADV: RAFAEL MONTEIRO PREZIA (OAB 197157/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ARNALDO LUIZ ZASSO VALDERRAMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO JOSÉ DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0720/2014
Processo 1003618-50.2014.8.26.0161 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - B.S.V.S. - C.R.S. Vistos. Nos termos do artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para
o 09/10/2014 às 14:45h, ficando as partes intimadas, para comparecimento em Juízo, na pessoa de seus advogados e pela
Imprensa Oficial. Intime-se. - ADV: LOURIVAL LUIZ SCARABELLO (OAB 242822/SP), GLEYCE KELLY BELFORT DE ARAUJO
(OAB 297224/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ARNALDO LUIZ ZASSO VALDERRAMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO JOSÉ DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0721/2014
Processo 1000260-77.2014.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.L. - F.V.O. - OS 01/05:
Manifestem-se as partes em 10 dias. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP), JOSE EUVALDO DA SILVA (OAB
16886/CE)
Processo 1001717-47.2014.8.26.0161 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.M.S. - OS 01/05:
Manifeste-se a requerente sobre certidão de fls. 16. - ADV: THELMA SUSY BADESSA JACOMINI (OAB 90100/SP), ISAQUE
AMANCIO DE MELLO (OAB 252874/SP), ANA MARIA ROMANELLI DA SILVA (OAB 146917/SP)
Processo 1002767-11.2014.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - S.A.L.M. - OS 01/05:
Manifeste-se a requerente sobre certidão de fls. 24. - ADV: ANA MARIA ROMANELLI DA SILVA (OAB 146917/SP), ISAQUE
AMANCIO DE MELLO (OAB 252874/SP), THELMA SUSY BADESSA JACOMINI (OAB 90100/SP)
Processo 1003791-74.2014.8.26.0161 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.C.C.S.F. - OS 01/05:
Manifeste-se a requerente sobre certidão de fls. 22. - ADV: ANA MARIA ROMANELLI DA SILVA (OAB 146917/SP), ISAQUE
AMANCIO DE MELLO (OAB 252874/SP), THELMA SUSY BADESSA JACOMINI (OAB 90100/SP)
Processo 1004204-87.2014.8.26.0161 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.X.A. - OS 01/05: Manifeste-se a requerente
sobre certidão de fls. 19. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 278564/SP)
Processo 1004917-62.2014.8.26.0161 - Procedimento Ordinário - Exoneração - V.P.C.D. - OS 01/05: Manifeste-se o
requerente sobre certidão de fls. 30. - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 283562/SP)
Processo 4002089-76.2013.8.26.0161 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.C.V.R. - OS
01/05: Manifeste-se a requerente sobre certidão de fls. 51. - ADV: ATAIDE LEITE DE OLIVEIRA (OAB 125859/SP)
Processo 4006276-30.2013.8.26.0161 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.C.J.S. - OS 01/05: Manifeste-se a requerente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
