Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1683
1145
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO KATIA MARGARIDO BARROSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALENILDA ALMEIDA MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2014
Processo 0000033-26.2008.8.26.0449 (449.01.2008.000033) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de
licitações - O.R.S. - - S.L.R.C. - - M.R.C. - - A.A.C. - - I.A.C. - - I.S.C. - - G.A.C. - - L.H.S. - - A.T.C. - - S.V.V.B. - - R.M.R. - Fls.
827 - Pedido do réu ADEILDO THOMÉ CORREA visando a designação de novo interrogatório porque, no dia 18 de março de
2014, em razão de problemas familiares não pode comparecer - Rejeito. Com efeito, no caso, a intempestiva petição (datada
de 25 de abril de 2014) não veio acompanhada de qualquer documento. Assim e também pela motivação explicitada no r.
parecer de fls. 833 que acolho, indefiro. No mais, conforme solicitado a fls. 834, intime-se o acusado Adeildo, por meio de seu
defensor, para apresentar defesa prévia, nos termos do art. 104 da Lei de Licitações. Dê-se ciência ao Dr(a) Promotor(a) de
Justiça. Fls. 836 e seguintes - Oportunamente, dê-se vista ao MP. - ADV: LUCIANO MARTINELI DA SILVA (OAB 159132/SP),
DEREK VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRA (OAB 332985/SP), FERNANDA MARIA DE GOUVEA JUNQUEIRA (OAB 315885/
SP), GRAZIELA AGUIAR FREIRE MONTEIRO (OAB 315021/SP), JOSE OSWALDO SILVA (OAB 91994/SP), ROBERTA FLORES
DE ALVARENGA PEIXOTO (OAB 248342/SP), FELIPE MACEDO COSTA (OAB 190934/SP), JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES
DOS SANTOS (OAB 170748/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP)
Processo 0000067-93.2011.8.26.0449 (449.01.2011.000067) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito
- Clemilson Frank de Oliveira - Apresente o Dr.Defensor do réu as alegações finais no prazo legal. - ADV: JOSE SERAPHIM
JUNIOR (OAB 96837/SP)
Processo 0000099-30.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000099) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema
Nacional de Armas - J.B.M. - Cálculos de fls. 143/144: Homologo. Para audiência admonitória designo o dia 12 de agosto de
2014, às 14:30 horas. Intime-se o réu, bem como para o pagamento da multa imposta. Fls. 150: Arbitro honorários em valor
correspondente a 100% da tabela . Expeça-se certidão. Dê-se ciência ao Dr(a) Promotor(a) de Justiça. - ADV: JOSE SERAPHIM
JUNIOR (OAB 96837/SP)
Processo 0000105-37.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000105) - Inquérito Policial - Lesão Corporal - L.M.O. - Intime-se o
Defensor a apresentar as alegações finais, sob pena de destituição. - ADV: PAULO SERGIO COSTA (OAB 83734/SP)
Processo 0000216-21.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000216) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - A.A.A. Arbitro honorários em quantia correspondente a 100% do valor previsto em tabela rito sumário). Expeça-se certidão. Apos, ao
arquivo, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. - ADV: SALIM REIS DE SOUZA (OAB 170570/SP)
Processo 0000300-27.2010.8.26.0449 (449.01.2010.000300) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado H.E.F.S. - - R.S.A. - Fls. 222: Arbitro honorários advocatícios em R$ 829,59 - 100% da Tabela. Expeça-se certidão após o
trânsito em julgado. Quanto ao réu Ricardo aguarde-se (vide fls. 197). - ADV: MIGUEL ANGELO LEITE MOTA (OAB 183595/SP),
NILZA APARECIDA DA SILVA (OAB 280604/SP)
Processo 0000399-31.2009.8.26.0449 (449.01.2009.000399) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - M.P.R.
- Fls. 245: Atenda-se. - ADV: MARCIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP), MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB
127311/SP)
Processo 0000447-19.2011.8.26.0449 (449.01.2011.000447) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Ítalo Angeli de Souza - Fls. 226/227 - Pedido que visa a decretação do perdimento da fiança, pela motivação trazida na própria
solicitação, defiro. Após a preclusão desta, expeça-se o necessário para a transferência dos valores. Dê-se ciência ao Dr(a)
Promotor(a) de Justiça. Oportunamente, arquive-se. - ADV: TEILA MARIA DE SOUZA (OAB 259917/SP)
Processo 0000636-89.2014.8.26.0449 - Insanidade Mental do Acusado - Crimes da Lei de licitações - Otacílio Rodrigues
da Silva - Apresente o Dr.Defensor do réu os quesitos para realização de perícia para verificação da sanidade mental do réu
Otacílio Rodrigues da Silva, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (OAB 251934/SP), ANTONIO
ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP), JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP),
BRUNO REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP), LUIZA MOREIRA PEREGRINO FERREIRA (OAB 313473/SP),
HENRIQUE ZELANTE RODRIGUES NETTO (OAB 276895/SP), GUILHERME SAN JUAN ARAUJO (OAB 243232/SP)
Processo 0000695-87.2008.8.26.0449 (449.01.2008.000695) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - A.F.G.
- Fls. 208/209 - Pela motivação trazida na própria solicitação, acolho. Arquive-se. Dê-se ciência ao Dr(a) Promotor(a) de Justiça.
- ADV: JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP)
Processo 0000726-39.2010.8.26.0449 (449.01.2010.000726) - Execução Fiscal - União - J Armando Indústria e Comércio
de Plásticos Ltda - Fls. 110 - Antes que os leilões sejam marcados é indispensável que a executada , na pessoa de sua
representante (Katharina) seja intimada da penhora de fls. 107 (vide endereço de fls. 37/39), ocasião em que será colhida sua
assinatura no auto de penhora. Assim, expeça-se carta precatória (autorizo, excepcionalmente, a extração de cópia). Dê-se
ciência ao Dr(a) Promotor(a) de Justiça. - ADV: EDISON BUENO DOS SANTOS (OAB 99147/SP), MARIA LUCIA SOARES
RODRIGUES (OAB 127311/SP), LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (OAB 197269/SP)
Processo 0001085-57.2008.8.26.0449 (449.01.2008.001085) - Crime Contra a Lib.Individual(arts146 a 147 e 149 a 154,
CP) - Furto - Benedito Alves de Souza Júnior - Cota retro - Designo audiência de interrogatório, debates e julgamento para o dia
19 de agosto de 2104, às 13:00 horas. Expeça-se o necessário. - ADV: DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA (OAB 178854/
SP)
Processo 0001242-59.2010.8.26.0449 (449.01.2010.001242) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Marcelo Rodrigues - - Wesley Gonzaga Pinto dos Santos - - Alexandre Sidnei Jofre - - Heucias José Ribeiro - - Leandro Ferreira
- Dê-se atendimento à cota de fls. 1323, que defiro, intimando-se os Defensores, para querendo, manifestarem-se nos autos
(complementando as respostas). Quanto ao CD mantenha-se em local próprio para eventual consulta. Pedido para que seja
decretado segredo de justiça - Defiro. Anote-se. - ADV: JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP), JOSE ROBERTO DE
MOURA (OAB 137917/SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP), DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA
(OAB 178854/SP), TEILA MARIA DE SOUZA (OAB 259917/SP), ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 271675/SP),
FERNANDA MARIA DE GOUVEA JUNQUEIRA (OAB 315885/SP), DEREK VIEIRA DE SOUZA LIMA TEIXEIRA (OAB 332985/
SP)
Processo 0001361-49.2012.8.26.0449 (449.01.2012.001361) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - F.R. - Fls. 139
- Diante das assinaturas lançadas na solicitação, defiro. Aguarde-se integral cumprimento. Dê-se ciência ao Dr(a) Promotor(a)
de Justiça. - ADV: SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIE (OAB 115565/SP)
Processo 0001390-70.2010.8.26.0449 (449.01.2010.001390) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
