Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1664
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CAMPINAS
5ª Vara Criminal
O(A) Doutor(a) Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho, MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro Foro de
Campinas,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Lucas Dias Mendes Ferreira,
Rua Antonio Lourenco, 314, Jardim Sao Pedro - CEP 13046-150, Fone 1932620151, Campinas-SP, CPF 411.327.718-46, RG
48529937, nascido em 17/03/1992, Solteiro, Brasileiro, natural de Campinas-SP, Ajudante Geral, pai Aldeni Mendes Ferreira,
mãe Sueli Dias Mendes Ferreira, por infração ao(s) artigo(s): Art. 163 “único”, III do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se,
o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 006572735.2012.8.26.0114, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO para comparecer na audiência
de PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, designada para o dia 01/09/14
às 15:15 hs, neste Juízo, situado na Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jd. Santana , nesta cidade e Comarca de
Campinas-SP. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. Campinas, 02 de junho de 2014.
Foro Regional de Vila Mimosa
3ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Físico nº:
3006903-88.2013.8.26.0084
Classe Assunto:
Termo Circunstanciado - Ameaça
Autor:
Justiça Pública
Réu:
Paulo Henrique Duarte
O(A) Doutor(a) Cássio Modenesi Barbosa, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro Foro Regional de Vila Mimosa,Estado
de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO HENRIQUE
DUARTE, RG 42694477, nascido em 09/03/1991, de cor Pardo, Brasileiro, natural de Campinas-SP, pai José Ailton Duarte,
mãe Maria Aparecida dos Santos, por infração ao(s) artigo(s): Art. 163 “único”, I do(a) CP, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
3006903-88.2013.8.26.0084, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta
que, no dia 16/08/13, na Rua Dez, 53, Jd. Campo Belo I, Campinas, PAULO HENRIQUE DUARTE inutilizou e destruiu, mediante
grave ameaça, bens móveis pertencentes a Robson Ferreira Rocha e Paulo Ricardo Madeira Souza. Consoante apurado, o
acusado se envolveu em uma briga com outros consumidores do bar da vítima Robson. Visivelmente embriagado, o autor se
dirigiu e invadiu a casa das vítimas Robson e Paulo Ricardo, portando uma faca. Na ocasião, Paulo Ricardo se encontrava na
residência, quando o denunciado o ameaçou com as seguintes palavras: “vou matar todo mundo”. Constrangido e assustado
pela ameaça, Paulo Ricardo não conseguiu evitar o denunciado de retirar diversos bens da residência, como televisão, fogão,
roupas, “rack” entre outros e, em seguida, levá-los para a rua e atear fogo em alguns bens, danificando outros. Ante o exposto,
foi PAULO HENRIQUE DUARTE denunciado como incurso no art. 163, parágrafo único, inciso I, do Código Penal.”. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. Campinas, 30 de maio de 2014.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
CARAPICUÍBA
1ª Vara Criminal
O(A) Doutor(a) Rossana Luiza Mazzoni de Faria, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Carapicuíba, Estado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
