Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1584
1168
e outros - Servindo esta decisão como mandado CITE-SE a(o) ré(u) na pessoa de seu representante legal,, ficando o(s) réu(s)
advertido(s) do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da
lei. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0017287-17.2000.8.26.0053 (053.00.017287-4) - Procedimento Ordinário - Fundação para O Desenvolvimento
da Educação - Fde - Sd Engenharia e Construções Ltda. e outros - Ato ordinatório - (portaria 01/2012) Ciência à autora dos
depósitos efetuados, nos valores de R$ 17,20, R$ 343,92, R$ 162,99 e R$ 79,82. Manifeste-se a autora sobre o prosseguimento,
tendo em vista que não foram apontados bens à penhora pelos devedores, conforme certidão retro. - ADV: GIOVANNA MARIA
B R DE VASCONCELLOS (OAB 130131/SP), CESAR QUERINO CURY (OAB 132451/SP), MARGARET CRUZ (OAB 80965/SP),
SANDRA FERREIRA DE SENA (OAB 98451/SP)
Processo 0019036-64.2003.8.26.0053 (053.03.019036-6) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Adjair Costa Coelho e outro - Municipalidade de São Paulo - Ato ordinatório - (portaria
01/2012) Ciência a Municipalidade de São Paulo do requerimento proposto pelos autores de pagamento de R$ 2.100,00 em 12
(doze) parcelas de R$ 175,00, uma vez que não se encontram em condições finançeiras de arcar com o pagamento integral do
cálculo apurado. Manifeste(m) no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARIA GERALIS SOARES LIMA PASSARELLO (OAB 67210/
SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP)
Processo 0022570-64.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Transporte Terrestre - Mario Sérgio Inocêncio Bonfim Estado de São Paulo e outro - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela EMTU, nos efeitos devolutivo e suspensivo,
salvo quanto à antecipação da tutela para a qual o efeito de apelação é somente devolutivo. Às contrarrazões. Após, remetamse os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: CLEYTON RICARDO BATISTA
(OAB 188851/SP), RENATA FLORES TIBYRIÇA (OAB 227863/SP), MILENA CARLA AZZOLINI PEREIRA (OAB 150706/SP),
LUCIANA MONTESANTI (OAB 136804/SP)
Processo 0025959-77.2001.8.26.0053 (053.01.025959-0) - Procedimento Ordinário - Caixa Beneficente da Policia Militar
do Estado de São Paulo - Ato ordinatório - (portaria 01/2012) Ciência ao autor do depósito efetuado nos autos no valor de R$
2.846,22. Manifeste(m) no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito. Após, remetam-se os autos ao Distribuidor para
serem remetidos ao Setor das Execuções contra a Fazenda Pública, ante o ofício do TJ com nº de ordem cronológica para 2015.
- ADV: LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES
DA SILVA (OAB 172862/SP), IVAN RODRIGUES AFONSO (OAB 128498/SP)
Processo 0026515-40.2005.8.26.0053 (053.05.026515-9) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Fazenda do Estado de São Paulo - Ato ordinatório - (portaria 01/2012) Fls. 492/530: Ciência aos autores dos esclarecimentos
prestados pela Secretaria de Educação, requerendo o que de direito para o prosseguimento da ação, no prazo de 30 dias. ADV: MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB
20765/SP), HELOISA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS (OAB 75175/SP)
Processo 0026684-85.2009.8.26.0053 (053.09.026684-9) - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Luiz
Carlos da Silva Viana - Fazenda do Estado de São Paulo - Ato ordinatório - (portaria 01/2012) Ciência ao autor da manifestação
da Fazenda do Estado quanto ao erro material apontado na conta Querendo se manifeste(m) no prazo de 5 (cinco) dias. ADV: FRANCISCO CÉSAR DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 165243/SP), LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB
83480/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP)
Processo 0030184-28.2010.8.26.0053 (053.10.030184-6) - Procedimento Ordinário - Curso de Formação - Cezar Augusto da
Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ato ordinatório - (portaria 01/2012). Autorizada dilação de prazo para FESP,
por 60 dias, para apresentar as planilhas com os informes que instruirão a liquidação da obrigação de pagar. Fls. 141/144:
Ciência ao requerente da juntada da publicação, qua comprova o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). - ADV:
LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL (OAB 211518/SP)
Processo 0032350-82.2000.8.26.0053 (053.00.032350-3) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Auto Posto Serrito Ltda
- Auto Vias S/A e outro - Providencie, a DER, a retirada de MLJ nº 31/2014. - ADV: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA
(OAB 206628/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA (OAB
196600/SP), GIOVANA CECILIA CORBI CURVELLO SCOPIN (OAB 238648/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/
SP), JOSE CARLOS PIRES DE CAMPOS FILHO (OAB 225464/SP)
Processo 0032683-34.2000.8.26.0053 (053.00.032683-9) - Procedimento Ordinário - Licença-Prêmio - Orlando Moreira de
Góes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. As parte divergem de cálculos. Com observância do julgamento dos
embargos à execução, remetam-se os autos à Contadoria para conferência. Após, digam. Intime-se. - ADV: CARLA DE LIMA
BRITO (OAB 143950/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), RAFAEL CAMARGO TRIDA (OAB 246592/
SP), RAFAEL GOMES CORRÊA (OAB 168310/SP)
Processo 0035044-67.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licenças / Afastamentos - Kátia Cilene Costa - Fazenda do
Estado de São Paulo - VISTOS. Trata-se de Procedimento Ordinário ajuizada por Kátia Cilene Costa contra Fazenda do Estado
de São Paulo, ainda em fase de conhecimento. Manifeste-se a Fazenda quanto a provas que pretende produzir, justificando-as.
Int. - ADV: EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP), CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP)
Processo 0035230-90.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jorge Nogueira
Elorde - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, com supedâneo no artigo
269, inciso I, do Código de Processo Civil para que a ré proceda à renovação e expedição da Carteira Nacional de Habilitação,
categoria AB, expedida regularmente ao autor desde 1975, e sobre a qual não recai investigação administrativa. Custas e
despesas ex lege. Por força do princípio da causalidade, condeno ainda Fazenda Pública do Estado de São Paulo em honorários
advocatícios. A verba honorária fica fixada em 10% sobre o valor da condenação, tudo conforme artigo 20, § 3º, do Código de
Processo Civil, em favor da autora, salvo se concedida gratuidade judiciária. P.R.I.C. São Paulo, 29 de janeiro de 2014. Kenichi
Koyama Juiz(a) de Direito Documento Assinado Digitalmente CERTIDÃO-VALOR DO PREPARO Certifico e dou fé que em
caso de eventual recurso, não haverá custas de preparo e de porte e remessa de autos, em razão da gratuidade de justiça. Em
29/01/2014, eu, Luciana Porto Trevizan, Assist. Judiciário subscrevi. - ADV: RENATA LANE (OAB 289214/SP), EDMAR TERRA
NOGUEIRA (OAB 143779/MG)
Processo 0038957-91.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Norma Suely Rosário Viana Oliveira - Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal da Saúde VISTOS. Trata-se de Procedimento Ordinário ajuizada por Norma Suely Rosário Viana Oliveira contra Prefeitura do Município de
São Paulo - Secretaria Municipal da Saúde, no qual já há sentença proferida. Considerando que os autos já não se encontram
na seventia, não cabe ao juízo cobrar cumprimento. Aguarde-se retorno dos autos. Int - ADV: ISAIAS NUNES PONTES (OAB
133294/SP), RICARDO FERRARI NOGUEIRA (OAB 175805/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
