Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1464
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devida, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação e de honorários advocatícios no mesmo percentual. 2.) Havendo
pedido do exeqüente devidamente instruído nos termos do artigo 614, II do CPC, proceda-se a penhora na forma requerida.
Em seguida, intime-se o devedor, através de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por
mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze (15) dias. Int. Itápolis - data supra. ANA
CLAUDIA HABICE KOCK Juiz(a) de Direito - ADV LUIZ ALBERTO SALGADO OAB/SP 107546 - ADV ROBSON FERNANDES
OAB/SP 150252 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
0003024-78.2009.8.26.0274 (274.01.2009.003024-3/000000-000) Nº Ordem: 000834/2009 - Cautelar Inominada - Liminar ANTONINHO PENARIOL X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - FICA O(A) EXECUTADO(A) BANCO SANTANDER BANESPA
S/A INTIMADO(A), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DR. BRUNO HENRIQUE GONÇALVES, OAB/SP 131351, PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 985,94 (NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA
E QUATRO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ JUNHO DE 2013, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MESMO PERCENTUAL. - ADV LUIZ ALBERTO
SALGADO OAB/SP 107546 - ADV ROBSON FERNANDES OAB/SP 150252 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP
131351
0004120-31.2009.8.26.0274 (274.01.2009.004120-2/000000-000) Nº Ordem: 001116/2009 - Procedimento Sumário Acidente de Trânsito - FÁBIO CARVALHO FRANCISCO E OUTROS X NEVALDO DE SOUZA - Vistos. 1-) Cumpra-se o V.
Acórdão. 2-) Anote-se a serventia a decisão no sistema. 3-) Tendo em vista que a verba honorária sucumbencial somente
pode ser cobrada mediante prova de perda da qualidade de necessitada da autora, arquivem-se desde já os autos. Int. ADV ANDERSON LOPES VICENTIN OAB/SP 252202 - ADV UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR OAB/SP 62297 - ADV PEDRO
VINICIUS GALACINI MASSARI OAB/SP 274869
0004159-28.2009.8.26.0274 (274.01.2009.004159-8/000000-000) Nº Ordem: 001126/2009 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - VALDIR JOSÉ ALEXANDRE X WILSON JOSÉ PAVAN - Vistos. 1-) Cumpra-se o V. Acórdão.
2-) Anote-se a serventia a decisão no sistema. 3-) Manifeste-se o vencedor, aguardando-se em cartório pelo prazo de seis (06)
meses. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR OAB/SP 62297 - ADV PEDRO VINICIUS GALACINI
MASSARI OAB/SP 274869 - ADV VALDOMIRO PISANELLI OAB/SP 65411 - ADV WILSON JOSÉ PAVAN OAB/SP 214415
0000011-03.2011.8.26.0274 (274.01.2011.000011-1/000000-000) Nº Ordem: 000001/2011 - Usucapião - Usucapião Ordinária
- DEVANIR MOUTINHO E OUTROS X CLEANTE NEGRI E OUTROS - Fls. 127/128 - Defiro o pedido de substituição do polo ativo
da demanda, de acordo com o art. 42, § 1º do Código de Processo Civil, tendo em vista que os réus não se opuseram ao pedido.
Desta forma, determino a substituição do polo ativo por DEVANIR MOUTINHO e MARIA APARECIDA DELLAVIA MOUTINHO.
Reputo necessária a realização de perícia e nomeio o Engenheiro Celso K. Yamamoto, com endereço conhecido do Cartório,
advertindo-o de que se trata de parte beneficiária da justiça gratuita, sem inclusão no convênio. Faculto, dentro do prazo legal,
a formulação de quesitos e a indicação de assistente(s) técnico(s). Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. Quesitos: O
imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? Qual a localização, medidas e área (Rua, n.º, subdistrito, distância da
esquina mais próxima, lado; par ou impar ? art. 225 da Lei de Registros Públicos, bem como a denominação ou denominações
anteriores da via pública, atendendo o item 3 do inciso II do artigo 176 da Lei n.º 6.015/73. Quais são os confrontantes e
respectivos endereços? Nele existem benfeitorias? Quais são? Qual a data aproximada das construções, fornecendo elementos
que possibilitaram essa conclusão. É cercado ou murado? Há elementos idôneos para afirmar quem as construiu? Em caso
positivo, quais são? Há árvores frutíferas? Quais? Qual a idade aproximada? Há elementos idôneos para afirmar quem plantou?
Há outras plantações que possam ser consideradas permanentes? Qual a idade provável? Há elementos para indicar quem as
fez? Quem está na posse do imóvel? Desde quando? Informem-se, nas proximidades, a respeito das pessoas e atos possessórios
sobre o imóvel ?sub judice? nos últimos vinte anos, relacionando as fontes de informações, detalhadamente. Elaborem uma
planta do imóvel usucapiendo, nele fazendo constar a localização exata dos confinantes indicados na perícia. Indicar o registro
imobiliário onde se insere o imóvel usucapiendo, indicando os titulares do domínio, ainda que em área. Int.
0000438-97.2011.8.26.0274 (274.01.2011.000438-6/000000-000) Nº Ordem: 000133/2011 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - EDER CRISTIANO ALVES X KATIA JULIANA APARECIDA OROCE E OUTROS - Vistos. 1-)
Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 193/198, 359/365). 2-) Anote-se a serventia a decisão no sistema. 3-) Manifeste-se o vencedor,
aguardando-se em cartório pelo prazo de seis (06) meses. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV ELIANA DO VALE OAB/SP 225250
- ADV ALEX SIQUEIRA RIPAMONTE OAB/SP 284810 - ADV UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR OAB/SP 62297 - ADV PEDRO
VINICIUS GALACINI MASSARI OAB/SP 274869
0001395-98.2011.8.26.0274 (274.01.2011.001395-0/000000-000) Nº Ordem: 000404/2011 - Procedimento Ordinário Servidão - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A X EDSON CAGNIN E OUTROS - Vistos. 1.) Fls. 231/232 ? Processese o agravo retido. Anote-se. 2.) Cumpra-se o art. 523, § 2º, do CPC, dando-se vista a parte contrária, no prazo de dez (10)
dias. 3.) Após, conclusos, para apreciação. Int. - ADV MURILO DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 284261 - ADV RODRIGO ALVES
SOARES OAB/SP 304389 - ADV ANA CLAUDIA FERRAREZI DE OLIVEIRA ROMANINI OAB/SP 129878 - ADV FÁBIO RODRIGO
CAMPOPIANO OAB/SP 154954
0001725-95.2011.8.26.0274 (274.01.2011.001725-3/000000-000) Nº Ordem: 000488/2011 - Procedimento Ordinário Servidão - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A X ELPIDIO DO CARMO BRUMATTI E OUTROS - MANIFESTEM-SE
AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL - ADV MURILO DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 284261 - ADV RODRIGO ALVES
SOARES OAB/SP 304389 - ADV UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR OAB/SP 62297 - ADV PEDRO VINICIUS GALACINI
MASSARI OAB/SP 274869
0002214-35.2011.8.26.0274 (274.01.2011.002214-0/000000-000) Nº Ordem: 000615/2011 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - J. A. K. O. X K. P. S. O. - DEVERÁ A PROCURADORA ANDREA GENTIL ORDINE NEGRÃO
PROVIDENCIAR A RETIRADA DA VIA ORIGINAL DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. - ADV
ANDRÉA ORDINE GENTIL NEGRÃO OAB/SP 219681
0000819-71.2012.8.26.0274 (274.01.2012.000819-8/000000-000) Nº Ordem: 000228/2012 - Procedimento Ordinário Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
