Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1445
1846
3.Processe-se o inventário, providenciando-se, no prazo de trinta dias: a)negativa federal. b)a regularização junto ao Posto
Fiscal de Franca, apresentando-se os documentos necessários para o cálculo do imposto devido, comprovando-se nos autos.
c) Título(s) do(s) imóvel(eis). d)Procurações e documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento/casamento) dos demais
herdeiros. e) Primeiras declarações. f) Plano de partilha. 4.Após, tudo providenciado e comprovado nos autos, providencie a
Secretaria a abertura de vista ao Procurador da Fazenda Estadual atuante na Comarca para manifestação. Int. MINUTA: Ao Dr.
Plínio Marcus Figueiredo de Andrade: comparecer em Cartório a fim de assinar o Termo de Compromisso de Inventariante, já
expedido. - ADV PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE OAB/SP 229173
0001235-34.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000573/2013 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - DANILO TOBIAS DE OLIVEIRA FERNANDES X APARECIDO MARCIANO DOS SANTOS SILVA Fls. 19 - (Certifico e dou fé que foi juntado aos autos, às fls. 04, uma via autenticada da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no
valor de R$ 13,59, sendo que o valor da diligência a ser realizada na cidade de Itirapuã é de R$ 20,34.) MINUTA: Providencie
o exequente, no prazo legal, o recolhimento complementar da diligência do oficial de justiça devidamente autenticada (3 vias),
no valor de R$ 6,75. - ADV LEANDRO RODRIGUES DE ANDRADE OAB/SP 231316 - Número do Processo Origem: 000615477.2013.8.26.0196/2013 - Vara Deprecante: 3ª. V. Cível do Fórum de Franca
0001351-40.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000635/2013 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. G. D. C.
X L. D. D. S. - Vistos. 1.Defiro a gratuidade processual. 2.Não havendo indício de rendimentos do requerido, fixo os alimentos
provisórios em 1/3 do salário mínimo vigente, a partir da citação. Os alimentos deverão ser pagos pelo requerido até o dia 10
de cada mês, diretamente a representante do autor, mediante recibo. 3.Ao Primeiro Circuito de Mediação para designação de
data para realização de audiência de conciliação, intimando-se o(a)(s) autor(a)(s) e citando-se o(a)(s) requerido(a)(s) para os
termos da presente ação (petição inicial em anexo), advertindo que o prazo para apresentação de eventual contestação, via
advogado, será de quinze dias e fluirá a partir da data da audiência, acaso resulte infrutífero o acordo. 3.Servirá o presente,
por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei Primeiro Circuito de Mediação de Patrocínio
Paulista. Audiência em 17 de SETEMBRO de 2013, às 15:00 horas. A conciliadora: _________________. - ADV DANIEL SILVA
FARIA OAB/SP 241805
0001353-10.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000637/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L. O. B. D. A. F. X
L. P. D. A. F. - Fls. 16 - Vistos. 1.Defiro a gratuidade processual. 2.Não havendo indício de rendimentos do requerido, fixo os
alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo vigente, a partir da citação. Os alimentos deverão ser pagos pelo requerido
até o dia 10 de cada mês, diretamente a representante do autor, mediante recibo. 3.Ao Primeiro Circuito de Mediação para
designação de data para realização de audiência de conciliação, citando-se o(a) requerido(a) e intimando-se o(a) autor(a), a fim
de que compareçam à audiência, importando a ausência deste(a) em arquivamento do pedido e a daquele(a) em confissão e
revelia (Lei 5.478, art. 7º). 4.Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar e arrolar testemunha, desde que o faça
por intermédio de advogado. 5.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei Audiência no Primeiro Circuito de Mediação de Patrocínio Paulista designa para o próximo dia 17 de setembro de 2013, às
13:45 horas. - ADV GLAUCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 247695
0001417-20.2013.8.26.0426 Nº Ordem: 000662/2013 - Procedimento Sumário - Nota Promissória - COOP CRED PEQUENOS
EMPRESARIOS MICROEMPRESARIOS E MICROEMPREENDEDORES - SICOOB CREDICOONAI X GERSON VENANCIO
CORREA E OUTROS - Fls. 59 - Vistos. Ao Segundo Circuito de Mediação para designação de data para realização de audiência
de conciliação, intimando-se a autora e citando-se o requerido para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer
defesa por meio de advogado, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, sob pena de reputarem verdadeiros os fatos
descritos na inicial. Int. (Segundo Circuito de Mediação de Patrocínio Paulista. Audiência em 26 de agosto de 2013, às 13:30
horas) Certifico e dou fé que constatei a falta de uma cópia da inicial para acompanhar o mandado de citação, uma vez que há
duas pessoas a serem citadas e há apenas uma cópia da inicial para acompanhar o mandado. MINUTA: Providencie a autora,
na pessoa de seu procurador, a apresentação de 01 cópia da inicial para acompanhar o mandado de citação expedido. - ADV
FLAVIA PERONE DE FREITAS OAB/SP 247682
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Criminal
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RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PATROCÍNIO PAULISTA EM 25/06/2013
PROCESSO:0001512-50.2013.8.26.0426
Nº ORDEM:11.01.2013/000224
CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL
ASSUNTO:CRIMES DE TRÂNSITO
INQUÉRITO (PORTARIA):2013/40
AUTOR:J. P.
Indiciado:W. D. R. S.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:0001513-35.2013.8.26.0426
Nº ORDEM:11.01.2013/000225
CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL
ASSUNTO:FURTO
INQUÉRITO (PORTARIA):2013/39
AUTOR:J. P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
