Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1340
1075
Vistos. Fls. 02 e segs. Designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 27 de FEVEREIRO de 2013, às 17h00.
Cite(m)-se e intime(m)-se. - ADV CRISTIANO CARRILLO VOROS OAB/SP 167351 - ADV RICARDO CARRILLO VOROS OAB/
SP 284298
0008071-87.2012.8.26.0319 (319.01.2012.008071-1/000000-000) Nº Ordem: 002028/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cheque - IRINEU VALERIO X TAIS MARIA DA ROSA ROZANTE ME - Fls. 08 - Vistos. Fls. 02 e segs. Designo
audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 19 de FEVEREIRO de 2013, às 17h00. Cite(m)-se e intime(m)-se. ADV JOEL PEREIRA DE ASSIS OAB/SP 148499
Infância e Juventude
Autos nº 214/12 Medida Sócio Educativa - Lençóis Paulista Requerente: Ministério Público. Requeridos: A.R.V. e Y.R.R.D.S.
Os autos encontram-se com vista à Dra. Juliana Cristina Borcat para apresentação de memoriais. Prazo: 10 dias. Lençóis
Paulista, 21 de janeiro de 2013. Advs: César do Amaral, OAB/SP nº 99.580; Juliana Cristina Borcat, OAB/SP nº 259.170
Autos nº 259/10 Medida Sócio-Educativa Lençóis Paulista Requerente: Ministério Público. Requerido: E.D.S.R. Fls. 94:
Vistos. Arbitro os honorários da defensora nomeada a fls. 56 em 70% do valor máximo previsto na Tabela do Convênio OAB/
PGE. Expeça-se certidão. Após feitas as anotações necessárias, arquive-se. Ciência ao MP e à Defesa. Lençóis Paulista, 20 de
novembro de 2012 . Advs: Floriza Teresa Passini, OAB/SP nº 170.670
Autos nº 362/11 Medida Sócio-Educativa Lençóis Paulista Requerente: Ministério Público. Requerido: E.D.S.M. Fls.70:
Vistos. Arbitro os honorários do defensor nomeado às fls.32 em 70% do valor máximo previsto na Tabela do Convênio OAB/
PGE. Expeça-se certidão. Após, feitas as anotações necessárias, arquive-se. Ciência ao MP e à Defesa. Lençóis Paulista, 20 de
novembro de 2012. Advs: Rodrigo Cacciolari, OAB/SP nº 202.744
Autos nº 323/11 Medida Sócio Educativa Lençóis Paulista Requerente: Ministério Público. Requerido: L.A.S.B. Fls.64/69:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente representação e, assim, por infração ao disposto no art. 33, caput. Da Lei
11.343/06, aplico ao adolescente L.A.S.B., filho de E. B. e M. A. S., a medida socioeducativa consistente em liberdade assistida,
nos termos dos arts. 118 a 119, do ECA. Expeça-se o expediente para execução provisória da medida, pois eventual recurso
será recebido apenas no efeito devolutivo. P.R.I.C. Lençóis Paulista, 27 de novembro de 2012. Advs. Taís Dal Bem Casola, OAB/
SP nº 168.624
Autos nº 314/11 Medida Sócio Educativa Lençóis Paulista Requerente: Ministério Público. Requerido: G.D.S.C. Fls.55/59:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente representação e, assim, por infração ao disposto no art. 33, caput, da Lei
11.343/06, aplico ao adolescente G.D.S.C., filho de I.P.C. e M.D.F.F.D.S., a medida sócio-educativa consistente em liberdade
assistida pelo prazo mínimo de seis meses, nos termos do art. 118 e 119, do ECA. Expeça-se o expediente para execução
provisória da medida, pois eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo. P.R.I.C. Lençóis Paulista, 8 de novembro
de 2012. Advs: Rosângela Lucimar Carneiro, OAB/SP 261.975
Autos nº 305/11 Pedido de Guarda Lençóis Paulista Requerentes: O.D.B. e A.Q.D.S.B. Fls.Vistos. Fls.47. Em face do
parecer favorável do nobre Representante do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos a
desistência da ação, e JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Arbitro
os honorários dos advogados nomeados em 70% do valor máximo previsto para esta ação na Tabela da Procuradoria. Expeçamcertidões. P.R.I. e arquive-se. Lençóis Paulista, 17 de dezembro de 2012. Advs: Luís Antônio Malagi, OAB/SP nº 97.257; Alberto
de Oliveira Ciccone, OAB/SP nº 32.849
Autos nº 273/10 Medida Sócio Educativa Lençóis Paulista- Requerente: Ministério Público Requeridos: G.H.C. e R.V.C.
Fls. 81 e ss.: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente representação e, assim, por infração ao disposto no art. 331,
do Código Penal c/c art. 103, do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplico aos adolescentes: I G.H.C., filho de L.J.C. e
E.C.L.C., a medida sócio educativa consistente em liberdade assistida, nos termos do art. 121, do ECA; II R.V.C., filho de
L.J.C. e E.C.L.C., a medida sócio educativa consistente em liberdade assistida, nos termos do art. 121, do ECA. Expeça-se
o expediente para execução provisória da medida, pois eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo. P.R.I.C.
Lençóis Paulista, 20 de setembro de 2012. Advs: Ernesto Cordeiro Neto, OAB/SP nº 168.610; Denise Omodei Coneglian, OAB/
SP nº 97.061
Autos nº 269/11 Pedido de Tutela Lençóis Paulista Requerente: J.A.P. Requerido: L.D.L.A.P. Fls.27: Vistos. Intime-se a
requerente, através de sua advogada para manifestar se pretende regularizar, neste feito, a situação da menor P, caso em que
deverá aditar a inicial, para incluir esse pedido e apresentar os documentos da menor. Após, dê-se nova vista ao MP e voltem
conclusos. Int. Lençóis Paulista, 22 de outubro de 2012. Advs.: Fernanda Franco Bonanati Campanari, OAB/SP nº 263.014
Autos nº 381/08 Medida Sócio-Educativa Lençóis Paulista Requerente: Ministério Público Requerido: E.M.D.S. Fls.88:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente representação e, assim, por infração ao disposto no art. 163, caput, do Código
Penal, aplico ao representado E.M.D.S., filho de E.M.D.S. e M.C.F.D.S., a medida sócio-educativa consistente em prestação de
serviços à comunidade, pelo prazo de 03 meses, nos termos art. 117, do ECA. Expeça-se o expediente para execução provisória
da medida, pois eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo. P.R.I. Lençóis Paulista, 31 de outubro de 2012.
Advs. Virgílio Felipe, OAB/SP nº 38.966
Autos nº 241/10 (Apensado aos Autos nº 374/09) - Medida Sócio Educativa Lençóis Paulista Requerente: Ministério Público
Requerido: M.T.D.R. Os autos encontram-se com vista ao Dr. Ailton Aparecido Laurindo Tipó, para apresentação de memoriais.
Prazo: 10 dias. Lençóis Paulista, 21 de janeiro de 2013. Advs: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, OAB/SP nº 206.383
Autos nº 35/11 Pedido de Guarda Requerente: D.W.S.S. Requerido: S.M.R. e D.J.F. Fls.54: Vistos. Em face do tempo
decorrido desde o dia em que protocolizada a petição de fls. 53, intime-se a advogada para fornecimento do endereço da
requerida no prazo de 10 (dez) dias. Lençóis Paulista, 14 de dezembro de 2012. Advs: Fernanda Franco Bonanati Campanari,
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