Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1319
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Antônio, 849 - sala 503
Nº 9279616-09.2008.8.26.0000 (994.08.085656-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo Apelado: Fundacao Getulio Vargas - Fl. 248: Manifeste-se a parte contrária. São Paulo, 10 de novembro de 2012 . SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Patricia Guelfi Pereira
(OAB: 199081/SP) - Antonio Carlos Garcia de Souza (OAB: 106455/SP) - Eunyce Porchat Secco Faveret (OAB: 259937/SP) Francisco Arinaldo Galdino (OAB: 231290/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9286631-29.2008.8.26.0000/50000 (994.08.192212-0/50000) - Embargos de Declaração - Diadema - Embargante:
Benedito Lima dos Santos - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Por tais razões, não se enquadrando, o
caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 17 de setembro de
2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Dirceu
Scariot (OAB: 98137/SP) - Jose Expedito Alves Pereira (OAB: 25688/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 9135571-19.2002.8.26.0000/50001 (991.02.071276-7/50001) - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargante:
Prefeitura Municipal de Guarulhos - Embargado: Sonia Cristina Hernandes - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os
autos ao E. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 5 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oséas Davi Viana - Advs: Sonia Regina Stevanato de Souza (OAB: 084521/SP) - Fábio
Boccia Francisco (OAB: 099663/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 9182177-08.2002.8.26.0000/50001 (991.02.051321-7/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Municipalidade de São Paulo - Embargado: Roberto Helito - Diante dos termos da decisão proferida julgo prejudicado o recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Advs: Ermelinda Biselli Monteiro (OAB: 065972/SP) - Maria Lucia A
Teixeira de Camargo (OAB: 104750/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
DESPACHO
Nº 0000259-84.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Gomes Paixão - Apelante: Lair Innocêncio Alves
- Apelante: José da Luz Sobrinho - Apelante: Geraldo Alves Pereira - Apelante: Claudio Ferreira - Apelante: Jandir Costa de
Andrade - Apelante: Sebastião Leme - Apelante: Elias Silva Ribeiro - Apelante: Benedito Penha Januário - Apelante: José Inácio
Martins - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 640.182/SP, de 16.06.2011, publicada
no DJU de 31.08.2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em
caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Eduardo Marcio Mitsui (OAB:
77535/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0001585-10.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Tanabi - Agravante: Prefeitura Municipal de Tanabi - Agravado:
Laerte Ettore Mazza Júnior (E outros(as)) - Agravado: Ana Paula de Almeida Fucci - Agravado: Edir Celina Cuim Rodrigues Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 27 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Renato Garcia Scrocchio (OAB: 147391/
SP) - Elen Paula Ambrozio Brizoti (OAB: 249445/SP) - Ana Paula Pascoalon (OAB: 259023/SP) - Marcelo Zola Peres (OAB:
175388/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002132-38.2010.8.26.0565 (990.10.320159-0) - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Fabiano Gardim (E outros(as))
- Apelante: Antonio Carlos Marconi - Apelante: Jose Roberto Marconi - Apelante: Geraldo Marconi - Apelante: Ruth Takatch
- Apelante: Carlos Fernando Namur - Apelante: Ricardo Ferreira Baena - Apelante: Maria Rosa Ribeiro Gamero - Apelante:
Jose Gomes - Apelante: Magda Aparecida Gomes Jussani - Apelante: Roberto Duarte Gaspar - Apelante: Marcelo Bregaida Apelante: Antonia Banhetti dos Santos - Apelante: Luiz Antonio de Almeida Moraes - Apelante: Ari Daguano Monteiro - Apelante:
Jose Carlos Aparecido Atanazio - Apelante: Mauricio Jose Serafim - Apelante: Rafael Augusto Figueiredo Lopes - Apelante:
Hermes Cari - Apelante: Gilberto Tamassia - Apelado: Prefeito Municipal de Sao Caetano do Sul - Despacho Apelação Processo
nº 0002132-38.2010.8.26.0565 Relator(a): Osvaldo Capraro Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público Vistos, Voto nº 4332
À mesa. São Paulo, 02 de fevereiro de 2011. Francisco Olavo Relator - Magistrado(a) Osvaldo Capraro - Advs: Luciane Roberta
Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da
Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca
(OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB:
225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/
SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane
Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta
Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da
Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca (OAB: 225772/SP) - Luciane Roberta Antunes da Fonseca
(OAB: 225772/SP) - Gisele Barbosa Caldas Mesquita Cardoso (OAB: 106349/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002132-38.2010.8.26.0565 (990.10.320159-0) - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Fabiano Gardim (E
outros(as)) - Apelante: Antonio Carlos Marconi - Apelante: Jose Roberto Marconi - Apelante: Geraldo Marconi - Apelante: Ruth
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
