Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1315
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Nº 0003839-75.2010.8.26.0101/50000 - Embargos de Declaração - Caçapava - Embargante: Vale Caminhoes Ltda Embargado: Delegado de Policia Ciretran de Sao Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma
das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 12 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Erick Falcao
de Barros Cobra (OAB: 130557/SP) - Ellen Falcão de Barros Cobra Pelacani (OAB: 172559/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0003839-75.2010.8.26.0101/50000 - Embargos de Declaração - Caçapava - Embargante: Vale Caminhoes Ltda Embargado: Delegado de Policia Ciretran de Sao Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo,
12 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício
- Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Erick Falcao de Barros Cobra (OAB: 130557/SP) - Ellen Falcão de Barros Cobra
Pelacani (OAB: 172559/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003876-86.2009.8.26.0053/50000 (990.10.217732-7/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Alvaro da Silva Ricieri (E outros(as)) - Embgte/Embgdo: Fernando Ferreira Francisco - Embgte/Embgdo: Jose Luiz Lourenço
dos Anjos - Embgte/Embgdo: Eliano Alves Bispo - Embgte/Embgdo: Marcio de Paula Poloni - Embgte/Embgdo: Elson Gomes
de Morais - Embgte/Embgdo: Cyntia Batista da Silva - Embgte/Embgdo: Marcelo Batista de Moraes - Embgte/Embgdo:
Wendel Rosa da Silva - Embgte/Embgdo: Fabio dos Reis Pinheiro - Embgte/Embgdo: Douglas Garcia - Embgte/Embgdo: Atila
Alexandrino Correa de Almeida - Embgte/Embgdo: Robson Douglas da Silva - Embgte/Embgdo: Marcelo Rodrigues Firmino Embgte/Embgdo: Marcia Maria Rossini - Embgte/Embgdo: Edson Rodrigues Sobreira - Embgte/Embgdo: Alan Moreira Marques
- Embgte/Embgdo: Maicon Rodrigues Silva - Embgte/Embgdo: Sandro Jose Barbosa - Embgte/Embgdo: Helena Lina Cavalcanti
- Embgte/Embgdo: Tatiana Zigrini Gomes - Embgte/Embgdo: Ivonete Quiarato de Souza - Embgte/Embgdo: Jose Gildo Barboza
da Silva - Embgte/Embgdo: Marcelo do Valle Faccio - Embgte/Embgdo: Alexandre Daquila de Souza - Embgte/Embgdo: Nelson
Sanches Vieira Junior - Embgte/Embgdo: Adnilson Marcondes - Embgte/Embgdo: Cristiano Tasca - Embgte/Embgdo: Rodrigo
Rabelo Sales - Embgte/Embgdo: Selma da Silva Sankoski - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões,
não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo,
22 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint
- Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB:
168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins
(OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira
Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer
Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB:
168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins
(OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira
Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer
Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003876-86.2009.8.26.0053/50000 (990.10.217732-7/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Alvaro da Silva Ricieri (E outros(as)) - Embgte/Embgdo: Fernando Ferreira Francisco - Embgte/Embgdo: Jose Luiz Lourenço
dos Anjos - Embgte/Embgdo: Eliano Alves Bispo - Embgte/Embgdo: Marcio de Paula Poloni - Embgte/Embgdo: Elson Gomes
de Morais - Embgte/Embgdo: Cyntia Batista da Silva - Embgte/Embgdo: Marcelo Batista de Moraes - Embgte/Embgdo:
Wendel Rosa da Silva - Embgte/Embgdo: Fabio dos Reis Pinheiro - Embgte/Embgdo: Douglas Garcia - Embgte/Embgdo: Atila
Alexandrino Correa de Almeida - Embgte/Embgdo: Robson Douglas da Silva - Embgte/Embgdo: Marcelo Rodrigues Firmino Embgte/Embgdo: Marcia Maria Rossini - Embgte/Embgdo: Edson Rodrigues Sobreira - Embgte/Embgdo: Alan Moreira Marques
- Embgte/Embgdo: Maicon Rodrigues Silva - Embgte/Embgdo: Sandro Jose Barbosa - Embgte/Embgdo: Helena Lina Cavalcanti
- Embgte/Embgdo: Tatiana Zigrini Gomes - Embgte/Embgdo: Ivonete Quiarato de Souza - Embgte/Embgdo: Jose Gildo Barboza
da Silva - Embgte/Embgdo: Marcelo do Valle Faccio - Embgte/Embgdo: Alexandre Daquila de Souza - Embgte/Embgdo: Nelson
Sanches Vieira Junior - Embgte/Embgdo: Adnilson Marcondes - Embgte/Embgdo: Cristiano Tasca - Embgte/Embgdo: Rodrigo
Rabelo Sales - Embgte/Embgdo: Selma da Silva Sankoski - Embgdo/Embgte: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais
razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 22 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins
(OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira
Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer
Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB:
168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins
(OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira
Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer
Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003940-28.2010.8.26.0032/50000 - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargante: Departamento de Água e
Esgoto de Araçatuba D. A. E. A. - Embargado: Antonia de Paula Gouveia - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário.
São Paulo, 26 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Guerrieri Rezende - Advs: Steve de Paula E Silva (OAB: 91671/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Marcos Alves de
Oliveira (OAB: 184780/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003942-47.2009.8.26.0318 (990.10.556242-6) - Apelação - Leme - Apelante: Prefeitura Municipal de Leme - Apelado:
Luciene Teixeira Pereira - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
