Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1309
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combinado com o artigo 226, § 6.º, da Constituição Federal. Considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta
das partes, evidencia-se a falta de interesse na interposição de quaisquer recursos, inclusive para o “parquet”, operando-se
a hipótese do artigo 503, parágrafo único, do CPC. Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Expeça-se
mandado de averbação ao competente Serviço Registral. Com as devidas custas recolhidas, procedam-se as comunicações e
anotações de praxe e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV DANIEL SILVA FARIA OAB/SP 241805
196.01.2012.041561-0/000000-000 - nº ordem 2616/2012 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - SANDRA CAETANO
SILVA X FABRICIO CAETANO DA SILVA CARRIJO - Desp.fls.36: 1.) Nomeio o(a) requerente SANDRA CAETANO SILVA, arrolante
do espólio de FABRICIO CAETANO DA SILVA CARRIJO, independentemente de termo de compromisso. 2.) Intime-se o(a)
arrolante, na pessoa de seu patrono, para providenciar a juntada aos autos, no prazo de 20 dias: a) atribuição de valor aos bens
do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC; b) prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (municipal
e federal) e de suas rendas; c) certidão negativa federal. 3.) Intime-se ainda o(a) arrolante, na pessoa de seu patrono, para, em
igual prazo, efetuar o recolhimento do imposto devido ou pedido de isenção junto ao Posto Fiscal competente, que é o órgão
responsável legal para a verificação da existência ou não da hipótese de incidência do tributo, sendo que o imposto “causa
mortis” incidirá apenas sobre o valor do patrimônio transferido. 4) A seguir, com a comprovação do recolhimento do imposto
ou declaração de isenção ou imunidade, manifeste-se a Fazenda Estadual. 5) Sem prejuízo, cite(m)-se o(a)(s) herdeiro(a)(s)
Osvaldo Alves Carrijo, para os termos do inventário e partilha e para que se manifeste sobre as primeiras declarações, no prazo
de 10 dias, podendo arguir erros e omissões, reclamar contra nomeação de inventariante ou contestar a qualidade de quem foi
incluído no título de herdeiro(a)(s), nos termos do artigo 1000 do CPC advertindo-o(s) de que nos termos do artigo 285 e 319 do
CPC. - ADV SANDRA REGINA PIRES DE ANDRADE OLIVEIRA OAB/SP 112302
196.01.2012.041624-9/000000-000 - nº ordem 2625/2012 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - LAFAET PEREIRA
DE RESENDE E OUTROS X MARIA MARQUES DE RESENDE - r. despacho de fls. 66. “Vistos. 1.) Nomeio o(a) requerente
DONIZETT DOS REIS DE REZENDE, arrolante do espólio de MARIA MARQUES DE RESENDE, independentemente de termo
de compromisso. 2.) Intime-se o(a) arrolante, na pessoa de seu patrono, para providenciar a juntada aos autos, no prazo de
20 dias: a) atribuição de valor aos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC; b) prova de quitação de tributos
relativos aos bens do espólio (municipal e federal) e de suas rendas. 3.) Intime-se ainda o(a) arrolante, na pessoa de seu
patrono, para, em igual prazo, efetuar o recolhimento do imposto devido ou pedido de isenção junto ao Posto Fiscal competente,
que é o órgão responsável legal para a verificação da existência ou não da hipótese de incidência do tributo, sendo que o
imposto “causa mortis” incidirá apenas sobre o valor do patrimônio transferido. 4) A seguir, com a comprovação do recolhimento
do imposto ou declaração de isenção ou imunidade, manifeste-se a Fazenda Estadual.Int.” - ADV ANGÉLICA APARECIDA DE
ABREU CRUZ OAB/SP 184288
196.01.2012.041721-5/000000-000 - nº ordem 2626/2012 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - AGRAI APARECIDA
NUNES DA SILVA X ADIR MARIA DE FREITAS DOS SANTOS - Desp.fls.40: Determino a realização de sindicância psicossocial
na forma pretendida às fls. 02, junto a Agrai Aparecida Nunes da Silva. Faça-se carga dos autos ao Setor Técnico. Laudo em
45 dias. Juntado aos autos o laudo do Setor Técnico, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. - ADV
ARNALDO CORREA NEVES OAB/SP 79740 - ADV FRANCELINO ROGERIO SPOSITO OAB/SP 241525 - Número do Processo
Origem: 0000772-86/2012 - Vara Deprecante: Vara Única
Centimetragem justiça
2ª Vara da Família e Sucessões
2º Ofício de Família e Sucessões
JUIZ: CHARLES BONEMER JUNIOR
196.01.2011.010298-4/000000-000 - nº ordem 954/2011 - Inventário - Inventário e Partilha - GERALDO DONZELI X
SOLEDADE LUQUE DONZELI - Fls.69: reitere-se, sob pena de extinção. Intime-se. REITERANDO FLS. 69: Apresente-se as
primeiras declarações com os documentos pertinentes, em dez dias. Intimem-se - ADV EDUARDO COSTA BERBEL OAB/SP
149129
196.01.2011.014617-2/000000-000 - nº ordem 1285/2011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R. A. C. P. X L. A. P. - Autos à
disposição. Após 30 dias, não havendo manifestação das partes, os autos retornarão ao arquivo. - ADV MARILISA VERZOLA
MELETI OAB/SP 273642
196.01.2011.015073-1/000000-000 - nº ordem 1321/2011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - G. L. A.
X N. A. R. - Fls. 72/80: digam as partes sobre o laudo de exame de DNA, cuja conclusão aponta um índice de probabilidade de
99,99999% de paternidade do réu em relação à autora. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. - ADV RODRIGO ALVES DA SILVA OAB/SP 290666 - ADV CARLA ARANTES DE SOUZA OAB/SP 288152
196.01.2011.033450-6/000000-000 - nº ordem 2765/2011 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- A. P. D. S. B. X N. M. B. - I - Aguarde-se o cumprimento do parcelamento concedido pela exequente (10/12/2013). Acaso
descumprido, a exequente deverá, assim que peticionar nos autos, juntar memória atualizada do débito, abatendo-se eventuais
valores que reconheça terem sido pagos.II - Fls. 108/109 e 117: expeça-se mandado de levantamento.Ciência ao Ministério
Público. Intimem-se. - ADV RAFAEL BERALDO DE SOUZA OAB/SP 229667 - ADV WASHIGTON CADETE JUNIOR OAB/PE
20897
196.01.2012.010119-1/000000-000 - nº ordem 708/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- G. C. D. C. S. E OUTROS X K. S. D. S. - Manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls. 64( o requerido informou que
vendeu a moto há um ano). - ADV ARNALDO CORREA NEVES OAB/SP 79740 - ADV ALESSANDRA MARTINS MILARE OAB/
SP 255676
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
