Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1284
1746
vencido o 3° juiz que mantinha a r. sentença por seus próprios fundamentos. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE AO
STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - GUIA FEDTJ - CÓD.
140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Manoel Fernando Victoria
Alves (OAB: 53649/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0195853-69.2008.8.26.0000 (994.08.195853-0) - Apelação - Campos do Jordão - Apelante: Prefeitura Municipal de
Campos do Jordao - Apelado: Aureo Ovecio Santos - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, deram provimento
parcial ao recurso, vencido o 3° juiz que mantinha a r. sentença por seus próprios fundamentos. ART. 511 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD.
10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE
24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 58,00 GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Jonas
Faulin de Souza Junior (OAB: 223424/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0199067-68.2008.8.26.0000 (994.08.199067-2) - Apelação - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba Apelado: Manoel Jose de Amorim Sorocaba - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Reconheceram, de ofício, nula a citação edital.
Outrossim, negaram provimento ao apelo. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA
GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 58,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Luiz Angelo Verrone Quilici (OAB: 73578/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0199214-94.2008.8.26.0000 (994.08.199214-4) - Apelação - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba
- Apelado: Nelson Vieira Ribeiro - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00
- CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ
- DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$
58,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs:
Luiz Angelo Verrone Quilici (OAB: 73578/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0200108-70.2008.8.26.0000 (994.08.200108-7) - Apelação - Peruíbe - Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia
de Peruibe - Apelado: Antonio Edesio Rodrigues de Oliveira - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, deram
provimento ao recurso, vencido o 3° juiz que mantinha a sentença pelos próprios fundamentos. ART. 511 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD.
10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE
24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Nanci
Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0200215-17.2008.8.26.0000 (994.08.200215-6) - Apelação - Campos do Jordão - Apelante: Prefeitura Municipal de
Campos do Jordao - Apelado: Imobiliaria Pq do Ferradura S C Ltda - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos,
deram provimento, vencido o 3° juiz que mantinha a r. sentença por seus próprios fundamentos. ART. 511 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD.
10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE
24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 58,00 GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Jose
Leonildes dos Santos (OAB: 109779/SP) - . - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0202295-51.2008.8.26.0000 (994.08.202295-5) - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Ariovaldo Gazzo Apelante: Benedita Aparecida Gazzo - Apelado: Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos - Magistrado(a) Geraldo Xavier
- Deram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8
E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO
DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD.
18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Antonio Sebastiao de Souza Junior (OAB: 214306/SP) - Diogo Fontes dos
Reis Costa Pires de Campos (OAB: 194832/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0202704-27.2008.8.26.0000 (994.08.202704-3) - Apelação - Campos do Jordão - Apelante: Prefeitura Municipal de
Campos do Jordao - Apelado: Joao Danilo Serpa - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Por maioria de votos, deram provimento ao
recurso, vencido o 3° juiz que mantinha a sentença pelos próprios fundamentos. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE AO
STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - GUIA FEDTJ - CÓD.
140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 479 de 27/01/2012 DO STF. - Advs: Simone Cristina Gonçalves
(OAB: 135723/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0203193-64.2008.8.26.0000 (994.08.203193-8) - Apelação - Campos do Jordão - Apelante: Prefeitura Municipal de
Campos do Jordao - Apelado: Antonio Roberto da Silva - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V.
U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E
RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO
Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE
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