Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1277
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Teresa Ramos Marques - Advs: Ricardo Guimaraes Amaral (OAB: 190320/SP) - Edmon Atik Filho (OAB: 40922/SP) - Palácio da
Justiça, sala 110
Nº 0114805-88.2008.8.26.0000/50000 (994.08.114805-4/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Tenis Clube de Presidente Prudente - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo da questão constitucional referente a ICMS - Demanda - Contratada - Energia Tema n° 176 do
Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Ana Lucia C Freire O Dias (OAB: 101407/SP) - Mario Jabur Neto (OAB:
235617/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0115712-63.2008.8.26.0000/50001 (994.08.115712-6/50001) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante:
Prefeitura Municipal de Santos - Embargado: Transbrasa Transitaria Brasileira Ltda - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Imunidade - Tributária - Recíproca - S.E.M. Tema n° 385 do
Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 12 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marcondes Machado - Advs: Demir Triunfo Moreira (OAB: 73252/SP) - Flavia Marinho Costa de
Oliveira (OAB: 139966/SP) - Alexandre Shammass Neto (OAB: 93379/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0126245-18.2007.8.26.0000 (994.07.126245-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Instituto de Pesquisas Eldorado - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo da questão constitucional referente a ICMS - Imunidade - Entidades - Filantrópicas Tema n° 342 do Supremo Tribunal
Federal e havendo interposição de recurso especial, com a sistemática de Repercussão Geral e de Recursos Repetitivos prevista
nos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil, que viabiliza eventual reforma da decisão pela Turma Julgadora, na
hipótese da tese firmada divergir da orientação do precedente ou paradigma, conveniente ficarem ambos sobrestados até
pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 11 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) Silvia Helena Gomes Piva (OAB: 199695/SP) - Susy Gomes Hoffmann (OAB: 103145/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0126803-87.2007.8.26.0000/50001 (994.07.126803-7/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Videolar S/A - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao
Paulo S A - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a ICMS Demanda - Contratada - Energia Tema n° 176 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Prado Pereira - Advs: Monica Hernandes de
Sao Pedro - Marcio Madureira - Paulo Renato Ferraz Nascimento - Ricardo Soares Caiuby - Carlos Eduardo Goncalves (OAB:
215716/SP) - Jose Americo Oliveira da Silva (OAB: 165671/SP) - Renato Cortes Neto (OAB: 92120/SP) - Denise Ferreira de
Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) - Erica Uemura (OAB: 100407/SP) - Paulo Goncalves da Costa Junior (OAB: 88384/SP) Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0129221-95.2007.8.26.0000 (994.07.129221-2) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de
Santo Andre - Agravado: Santo Andre Melhoramentos e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Cumpra-se a determinação retro,
aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Precatório - Art. 100 - Novo - Complementar Tema
n° 266 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Sidnei Turczyn - Tania da Silva Amorim Fiuza (OAB: 185086/SP)
- Carla Turczyn Berland (OAB: 194959/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0135743-42.2008.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Isaias Cordeiro Pereira (Justiça
Gratuita) - Embargante: Luiz Claudio de Souza - Embargante: Antonio Ferreira Lopes - Embargante: Acacio Ferreira Pinto
Filho - Embargante: Alex Sandro Balsamo Girotto - Embargante: Elisio Ferreira de Souza - Embargante: Gerson Lusvardi Embargante: Fernando Salles Valerio - Embargante: Edgard Cesar Pedroso de Lima - Embargante: Germano Dias dos Santos
- Embargante: Sergio Campos - Embargante: Eliane Freire de Souza - Embargante: Osvaldo Ramos Neto - Embargante: Jose
Carlos Nascimento Santos - Embargante: Davison Aparecido da Silva Prado - Embargante: Jose Luiz de Oliveira - Embargante:
Leandro Engel Aguado - Embargante: Luiz Custodio de Moraes - Embargante: Nilson Dal Maso - Embargante: Marcelo Borges
de Moura - Embargante: Cristiano Silva Mariz - Embargante: Marcos Ferreira de Santana - Embargante: Jose Airton Lacerda
Lima - Embargante: Raphael Telles Neto - Embargante: Rinerio Fernandes Jardim - Embargante: Lilian Marinetti Ojima Simiao
- Embargante: Regis Mauro de Morais - Embargante: Roberto Ojima Simiao - Embargante: Andre Cesar Gomes dos Santos Embargante: Alexandre Carletti Araujo Tucunduva - Embargado: Caixa Beneficente da Policia Militar - Cbpm - julgo prejudicado(s)
o(s) recurso(s) extraordinário(s) interposto(s). Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 19 de março de 2012 SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Eliezer Pereira Martins
(OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira
Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer
Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB:
168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins
(OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira
Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer
Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/
SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0135743-42.2008.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Isaias Cordeiro Pereira (Justiça
Gratuita) - Embargante: Luiz Claudio de Souza - Embargante: Antonio Ferreira Lopes - Embargante: Acacio Ferreira Pinto
Filho - Embargante: Alex Sandro Balsamo Girotto - Embargante: Elisio Ferreira de Souza - Embargante: Gerson Lusvardi Embargante: Fernando Salles Valerio - Embargante: Edgard Cesar Pedroso de Lima - Embargante: Germano Dias dos Santos
- Embargante: Sergio Campos - Embargante: Eliane Freire de Souza - Embargante: Osvaldo Ramos Neto - Embargante: Jose
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
